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norma nº 2380/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2380 / 1988
Date 1988-12-13
EmentaAltera a redação do art. 3º, da Lei 1.888/84, alterada pela Lei nº 2.374, de 17.11.88 (Taxa de Iluminação).
native_id4517

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EITURA MUNDO DO RIO Gra
PREFEITURA MUNICIPAL, NDE DO sup
R SANT"
PALÁCIO y YSÉS via DO, LIVRAMENTO
Altera a redação do artigo 3º, da
Lei 1.888/84, elterada pela Lei !
n82.374, de 17,11,88 (Taxa de Ilu
minação),=
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT' he
NA DO LIVRAMENTO,
A :
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63, in-
ciso VI, daLei Orgânica do município
vol e eu sanciono e promul
Arte 1º - Fica alterada a redação do ertigo 3º, de Lei nº
1.888, de 27.11.84, alterada pela Lei nº 2.374, de 17 de novenbro !
de 1988, que passa a ter a seguinte redação:
+ que a Câmara Municipal apro-
90 a seguinte.Leis .
=.. ua nas
"Arte 3º « A taxa definida no artigo 2º, será celculade ! |
com base no consumo mensal de energia elétrica de cada economia, a=
plicando-se o percentual da tabela abaixo sobre a tarifa da ilumina
ção Pública em MH, vigente no mês do Fato gerador: |
TAXA INCIDENTE SOBRE O CONSUMO MENSAL
E Sho O CUASUMU MENSAL
FAIXA DE CONSUMO RESIDENCIAL COMERCIAL INDUSTRIAL RURAL .
——— "Ao o voiRtAL RURAL.
KU H á E 5 É
De 0 a 50 1 2 2 ISENTO |
De 51 a 100 2 3 3 ISENTO
De 101 a 200 3,9 4 4 ISENTO
De 201 a 500 4 5 5 ISENTO
De 501 a 1.000 4,5 6 6 ISENTO
De 2.001 & 2,000 5 7 7 ISENTO
fcime ce 2.001 6 8 8 ISENTO
Arte 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Lei,|
entrará em vigor na data de sua publicação 6 seus efeitos a partif
A
de 1º
de janeiro de 1.989,-
F
1
SanttAna do Livramento, 13/de jÃezembro de 1,988 |
475 / 4 BA a 2 .
Co OLIDUALÓO TÚRRES GRECELLÉ
e SA rgfeito Nunicigdal
” MT
, 4 ns€ CARLOS LOBATO BONGERS
Registre- B !
dE EA é secretario [i.de Administraçao
2] E
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