| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2383 / 1988 |
| Date | 1988-12-14 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias do Executivo e Legislativo. |
| native_id | 4519 |
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ESTADO DO RIO GRANDE 4 DO SU PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SÉS VIANNA” ADMINISTRAÇÃO “PALÁCIO MOY SECRETARIA DE LEI ri a 1 Os Autoriza a abertura de Credito Suplementar pare reforço de do sqones orçamentárias do Execu- ivo e do Legisletivo.= OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE SAN= qianA DO LIVRAMENTO, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63 , inciso VI, da Lei Organica do Município, e combinado com o arti go 43, item III, da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964, que a camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin te Leis frt. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de Cz$70.000.000,00 (setenta mi 1hões de cruzados), destinado ao reforço de dotações orçamentê - rias do Executivo e do Legislativo, como segue: 2,1,1-3.1.1,1,02 - Venctos e Vant. Fixas ...... CZ$ 2.000.000,00 2.1.2-3.1.1.1.02 - Venctos 'e Vante Fixas «ec... CzS 2.000.000,00 2.1,5-3,1.1,1,02 - Venctos e Vante Fixas eee... CzS 2.000.000,00 3.1,1-3,1,1.1,02 - Venctos e Vent. Fixas .cecee CzS 2.000.000,00 3.1,1-3,1,2.8 - líateriel de Expediente ce... CzS 100.000,00 3.1,1-3,1,3.5 - Comunicações ..ccccererecs e» CZ$ 1.000,000,00 4,1.2=3,1,3.20 — - Serviços Diversos ececscesas Cz$ 500,000,00 4.1.3=-3,1,1,1,02 - Venctos e VanteFixas cecc ce. CzS 2.900.000,00 5.1.2-3,1,1,1,02 - Venctos e Ventefixas cececee Cz& 3,000,000,00 5.1,2-3,1,1,1.02 = Venctos E Veni Fis FPM. Cz$10,000,000,00 6.1.1-3,1,1,1,02 = Venctos e Vante Fixes ececce Ccz$ 3.000.000,00 e 6.1,2-3,1.1.1.02 - Venctos e Vante Fixes cecaso Cz$ 3.000.000,00 to] 7,1,1-3,1,1,1,02 - Venctos 6 Vent. Fixas eee. .e [25 2.000.000,00 7.1.6-3.1,3.7 — - Gás e Energia Elétrico «.... Cz$ 9.000.000,00 É .8,1,1-3,2,5,1 - Inativos «ececereo reco 000 eo C2S10.000.000,00 8,1.1-3.1,1,3,01 - Contribeso FGTS-INPS «e. .+++ C2510.300.000,00 B.1,1-5,2,8.1 = Contribeso PASEP-EPM cecesee CZS 700,000,00 8,1,1-3,2,1,1,01 - Transf.ao Poder Legislativo. LzS 6.500.000,00 toscos Cz$70.000,000,00 poaceces Total cceccresea Scanned by CamScanner RA MUNICIP, RIO Grande p PREFEITU NICIPAL DE SAN O SUL h T SECRENELO M MOYSÉS ANA DO, RAM ENT ARIA DE ADMINISTRAÇÃO quase Arte 2º - Servirá de re curs sente crédito Suplementar do Cia cobertura do Re 2 O produto da no ior arre Carificada no corrente exercício poi no valor de C2£65 «000,000,00 (sessenta e cinco milhoes ge Cruzados) e a redução parcial da. dotação orçamentária 8,1 *1.3.2.5,6.01 “Contribuição ao SISPREI no velor de Cz$ 5.000.000,00,- Arte 3º r - Rovogadas as disposições em contrário, es ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Sant'Ana do E 14 de dezembro de 1,988 ; a OLIOVILDO TORRES GRECELLÉ Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se; Lo A / 7) Bel; José) ;ERÉLOS LOBATO BONGERS Secretário Mede Administração Scanned by CamScanner