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norma nº 2388/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2388 / 1988
Date 1988-12-16
EmentaOrça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Livramento para o exercício econômico-financeiro de 1989.
native_id4524

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STADO DO
ESTA RIO GR,
PREFEITURA MUNICIPAL DE gap E DO SUL
"PALÁCIO E ySANTANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE
SÊS VIANNA”
ADMINISTRAÇÃO
DE DEZENBRO DE 1.988
Orçe a Receita e Fixa a Desposa
do Município de Sanithna do Li-
, x
Vramento para o exercicib econo
mico-financeiro de 1,989.-
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTIA
NA DO LIVRAMENTO,
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63, in
ciso VI, da Lei Orgâniga do Município, que 2 Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
Arte 1º - A receita para o exercício econômico-financei
ro de 1989 está orçado em Czí 5.637,670.000,00 (cinco bilhões, !
seiscentos e trinta e sete milhoes, seiscentos e sstenia mil cru-
zados), e serã arrecadada de acordo com a legislação em vigor, o-
bedecendo a seguinte classificação gerals
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária........Cz$ 1.018.950.000,00
Receita Patrimonial,,......Czf 21,200,000,00
Receita Industrial.........Cz& 100.000,00
Receita Agropecuária. e... ..LzS 100.000,90
Transferências Correntes..«Cz$ 4.185,420,000,00
Dutras Receitas Correntes..Lzé 45. 800,000,00- 3.271,570.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação Bens Móvee Imóv..CzS 1.300.000,00
Transferências de Capital..Czí 358.400,000,00
Dutres Receitas cecocere cer CZÍ 6. 400.000,00-
- “Total Geralda Receita cocLE
Arte 2º - A despesa para o exercício econômica-Financei
ro de 1989 é fixada em 02$5.637.670,000,00 (cinco bilhões, sois -
centos e trinta e sete milhoes, seiscentos e setenta mil cruzados)
e será realizada de acordo com as especificações constantes das !
tabelas anexas, que ficam fazendo parte integrante desta Lei, com
a seguinte classificação geral:
Mimo O ii EA q a a
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ESTADO DO RIO GRAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE $g ANTANDO E
“PALÁCIO MOYSÉS VIANNA”
LIVRAMENTO
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
0.
.*
DESPE
SAS CORRENTES
as de Custeio ,.....CzS 3
pespes esLZY *697.836.300,00
pronsforências Correntes. ...Czf 1,154,613.700.000 4,832,700 000,90
DESPESAS DE CAPITALO
stimentos cocere reco ro. eCZS
Investime 797.950.000,00
qransferências de Capital...C2S 7.270.000,00- 805. 220.000,00
Total Geral das Despesas coco «LZS
frtr 25 - 0 Poder Executivo, ató 31 de dezembro de 1988,
geve elaborar os anêxos correspondentes, conforme determina a Lei !
nº 4.320, «de 17b de março de 1964,- |
8:19 - O Poder Executivo, até 31 de dezembro de 1988,0x=
pedirá decreto discriminando as despesas correntes nos sub-elemen -
tos. . i
$ 2º - As Despesas de Capital, por projetos, deverão obg
gecer as especificações do Orçamento Plurianual de Investimentos, '
para O triênio 1989/1991, na parte referente ao exercicio de 1989,
Art. 4º - Revogades as disposições em contrario,. esta !
Lei entrará em vigor a pertir de 1º de janeiro de 1,989.-
Sant'Ana do-sivremento, 16 de dezembro de 1.988
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Registre-se e Publiguer-se: NILO
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de Administraçao
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Secretario li.
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