| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2388 / 1988 |
| Date | 1988-12-16 |
| Ementa | Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Livramento para o exercício econômico-financeiro de 1989. |
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STADO DO ESTA RIO GR, PREFEITURA MUNICIPAL DE gap E DO SUL "PALÁCIO E ySANTANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE SÊS VIANNA” ADMINISTRAÇÃO DE DEZENBRO DE 1.988 Orçe a Receita e Fixa a Desposa do Município de Sanithna do Li- , x Vramento para o exercicib econo mico-financeiro de 1,989.- OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTIA NA DO LIVRAMENTO, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63, in ciso VI, da Lei Orgâniga do Município, que 2 Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis Arte 1º - A receita para o exercício econômico-financei ro de 1989 está orçado em Czí 5.637,670.000,00 (cinco bilhões, ! seiscentos e trinta e sete milhoes, seiscentos e sstenia mil cru- zados), e serã arrecadada de acordo com a legislação em vigor, o- bedecendo a seguinte classificação gerals RECEITAS CORRENTES Receita Tributária........Cz$ 1.018.950.000,00 Receita Patrimonial,,......Czf 21,200,000,00 Receita Industrial.........Cz& 100.000,00 Receita Agropecuária. e... ..LzS 100.000,90 Transferências Correntes..«Cz$ 4.185,420,000,00 Dutras Receitas Correntes..Lzé 45. 800,000,00- 3.271,570.000,00 RECEITAS DE CAPITAL Alienação Bens Móvee Imóv..CzS 1.300.000,00 Transferências de Capital..Czí 358.400,000,00 Dutres Receitas cecocere cer CZÍ 6. 400.000,00- - “Total Geralda Receita cocLE Arte 2º - A despesa para o exercício econômica-Financei ro de 1989 é fixada em 02$5.637.670,000,00 (cinco bilhões, sois - centos e trinta e sete milhoes, seiscentos e setenta mil cruzados) e será realizada de acordo com as especificações constantes das ! tabelas anexas, que ficam fazendo parte integrante desta Lei, com a seguinte classificação geral: Mimo O ii EA q a a Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRAN PREFEITURA MUNICIPAL DE $g ANTANDO E “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” LIVRAMENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0. .* DESPE SAS CORRENTES as de Custeio ,.....CzS 3 pespes esLZY *697.836.300,00 pronsforências Correntes. ...Czf 1,154,613.700.000 4,832,700 000,90 DESPESAS DE CAPITALO stimentos cocere reco ro. eCZS Investime 797.950.000,00 qransferências de Capital...C2S 7.270.000,00- 805. 220.000,00 Total Geral das Despesas coco «LZS frtr 25 - 0 Poder Executivo, ató 31 de dezembro de 1988, geve elaborar os anêxos correspondentes, conforme determina a Lei ! nº 4.320, «de 17b de março de 1964,- | 8:19 - O Poder Executivo, até 31 de dezembro de 1988,0x= pedirá decreto discriminando as despesas correntes nos sub-elemen - tos. . i $ 2º - As Despesas de Capital, por projetos, deverão obg gecer as especificações do Orçamento Plurianual de Investimentos, ' para O triênio 1989/1991, na parte referente ao exercicio de 1989, Art. 4º - Revogades as disposições em contrario,. esta ! Lei entrará em vigor a pertir de 1º de janeiro de 1,989.- Sant'Ana do-sivremento, 16 de dezembro de 1.988 gSB Mibiz, o | ço = “4 [ | / = fot ALDE TORRES qRECELL É feito gunicipel rd | | Registre-se e Publiguer-se: NILO VS / / gel. OG CARLOS LOBATO BONGERS 1 de Administraçao fo. . Secretario li. Scanned by CamScanner