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norma nº 940/1972

Tipo Lei
Número / Ano 940 / 1972
Date 1972-08-07
EmentaAutoriza o Executivo a firmar Protocolo nº 02/72 com a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL.
native_id5360

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Cottrruga Sravo go
UMicipas po
E sa,
N
Autoriza à Executivo lmicipal
* firmar Protocolo nº 02/72 com
Vimento da Região sul - sumsai
Gânt
Peadores aprovou e e “8 do Wantcfpio, que a Câmera de Ve-
z * SUDESUL, visando estudos econômicos, sociais
e agro-técnicos, bem como aplicação prática de tecnologia TH
tal para implantação do Pr -
ojeto Sudoeste-] na região que com
preende este Nunicípio,
Parágrafo Único - Observar-se-á os precisos ter-—
mos constantes da Declaração Preliminar referente ao citado/
Protocolo nº 02/72 que fica fazendo parte integrante da pre-
sente lei,
Art, 8º - À presente lei entrará em vigor na data
É. de sua publicação.
q Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sant'Ana do Livramento, 7 de agôsto de 1972.
(48.) Dr. Ney Cavalheiro Campos
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Prefeito Municipal
| € Publique-Sqis,)Cel.RI. Níivelle Vóssio Brígião
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dom. de hdministranão
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PREFEITURA DO po ra MANDE pa
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ANVANA DO LIVRAMENTO
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Morovoro, ebjetivando a perfeita dg
Ordenação dos esturgos das entidades
Que partioipam do PROJETO BUDORMTE=)
ndo a afetiva implantação do meg
Saí
que aos 03 o Apm quanto este Ingtrumento Jurídico viram
dade de Porto aja * de março de 1972, rouniram-so nonta of
volvimento da Região do um lado, a Superintendência do Desam
pelo Decreto-lei arg - SUDBSUL, autarquia fodexel orlada/
Pelo artigo 20 da Lai b de 28 do Lovoreiro de 1957, alterado
a yet nº 55355, de 1º de desembro de 1957, pe=
08 4a ata n re de im E pelo pinos
ne e + neste ato repros
TAS 1a pç O Engenheiro PAULO ANHQIHO DE Jiii==
to-lei nº 503, dencerato ti lag» o nd io o
do autro lado, o Departament E 1 nega : 8 pague
DNOS, o Departamento Nacional q nus, oe e o pers )
De mento NaoL | da tag Nineal - ,
ana, : ne de Água e Inorgia Blótrica - DHADE, a
sil S/A, 06 O INCRA no Rio Grande do Sul, o Banco do Bra =
EE onselho do Desenvolvimento da Pecuária - CONDEPB,
a Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UPRGS, a Univeg
sidade Federal de Santa Maria - UFSM, a Secretaria deCoordema
ção e Plane janento, a Secretaria do Desenvolvimento Regional/
e Obras Públicas, a Secretaria da Indústria e Comórcio, as Cem
trais Elétricas do Sul do Brasil - ELETROSUL, o Banco Regional
do Desenvolvimento do Extremo-Sul - ERDE, a Companhia Estadul
de Energia Elétrica - CEEE, o Instituto Rio Grandense do Ar-
ros = IRGA, o Departamento Estadual de Portos, Rios e Canale-
DEPRC, a Associação dos Municípios da Fronteira Oeste - ANFRO,
a Prefeitura Municipal de Alegrete, a Prefeitura Municipal de
Santana do Livramento, a Prefeitura Municipal de São Pedro do
|, & Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do -/
» & Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural -AS-
l ândicato dos Empregadores Rurais de Alegrete, dora=
inados "CO-PARTICIPANTES" e resolveram então emitir
Oesusesennaasana.
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for,
correo e HNUUAO pu
ADO
DO mo GRANDE DO SUL
NICIPAL p
E -
Ian SANTANA DO LIVRAMENTO
vendo estudos q a ULM, dando agônto de 1968, vem desenvo,
respondente ig praça na região do Rio Grando do Sul, Cox
direita do º hidrográticas dos rios Iblouí é nargem/
onde Be incluem 19 ris uma drea aproximada de 72.000 mê,
do Plano à “ºBenova) municípios, como participantes/
H-o one da Região Sul.
des desenvolvidas Pig 0 SUDOESTR=1, resultante das ativida--
Ntaser “glão supra mencionada, objetiva, funda
Na O desenvolvimento integrado da area, &-
“quipes interdisciplinares, envolvendo:
2) potencialidades e linitações dos recursos /
naturais, tais como, geologia, hidrogsolo-=
ia, hidrologia e solos;
b) investigações das agrotécnicas mais adequa=
das para o setor agropecuários
6) estudos econômicos e sociais;
d) infraestrutura;
e) aspectos institucionais;
£) recursos humanos;
8) aplicação prática de toda tecnologia a nível
de unidade rural.
III - O Estágio atual permita, através de estratégias
a metodologias adequadas, ações executivas, visando implantar,
no município de Alegrete, um modêlo de desenvolvimento, repre-
sentatívo para toda a Região, de alta praticabilidade, onde 08
experimentos e os conhecimentos técnicos atuais possam efetiva
mente ser utilizados pelas unidades de produção, como forma de
atingir rapidamente a todos os municípios da área.
| IV - Assim sendo e considerando ques
1. Os signatários do presente, efetivamente, já
participam do Grupo Consultivo do PROJETO su
DOESTE=1] reconhecendo a importância do mesmo
para a Região;
2, O estágio de implantação do PROJETO SUDOES =
TE-1 e o interesse que as entidades signatá-
rias do presente estão imbuídas no desenvol-
vimento tanto do projeto em si como da Região
que o mesmo abrange:
3, A efetiva participação das entidades signatá
rias através de convênios ou acordos, em prq
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Ea Deca, DO sui
TANA DO LIVRAMENTO
a nível de Projeto-Pilóto e de implag
Região;
dade de integração de esforços inta
Ss atravós de equipes interdig
Para aceleração da implantação de
Desidem og oioto Integrado. E ae
-trizes que têm nort CO-PARZICIPANTES" concordar com as dizg
conhecendo Como cado q PROJETO SUDOESTE-1, apolando-os re-
volvimento da Região Tumênto legítimo para acelerar o desen-
ca a o ,
partes: “sa decisão, resolveram, então, todas as =/
a
gd Bob a coordenação da Junta Diretiva, /
Myia Pelo Protocolo nº 01/72, seus melhores es
: para, através da mobilização de recursos/
tecnicos, financeiros e institucionais apolar &
execução do PROJETO SUDOESTE-1, cujo estudo de /
Viabilidade Técnico-Econônico, encontra-se con—
cluíão;
homologar a escolha do município de Alegrete co-
mo area pioneira do PROJETO SUDOESTE-1, tendo em
Vista os estudos já realizados, e, progressiva =
mente estender o mencionado Projeto aos demais /
municípios.
A plena eficâcia do negócio jurídico consubstancia-
do neste instrumento, no que tange às Entidades cujos signa—
rios dependem de poderes especieis para firmá-lo, fica condi-
cionada à apresentação à SUDESUL da autorização respectiva no
prazo de 90 (NOVENTA) dias, contados a partir desta data.
E, por assim estarem justas e contratadas, assinam/
as partes o presente instrumento em 9 (gOVE) vias de igual ts
or a forma para que produza todos os seus efeitos, em presen-
ça das testemunhas igualmente ao final assinadas.
Sant'ina do Livramento, 7 de agôsto de 1.972.-
b
ao
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