| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 940 / 1972 |
| Date | 1972-08-07 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a firmar Protocolo nº 02/72 com a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL. |
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Cottrruga Sravo go UMicipas po E sa, N Autoriza à Executivo lmicipal * firmar Protocolo nº 02/72 com Vimento da Região sul - sumsai Gânt Peadores aprovou e e “8 do Wantcfpio, que a Câmera de Ve- z * SUDESUL, visando estudos econômicos, sociais e agro-técnicos, bem como aplicação prática de tecnologia TH tal para implantação do Pr - ojeto Sudoeste-] na região que com preende este Nunicípio, Parágrafo Único - Observar-se-á os precisos ter-— mos constantes da Declaração Preliminar referente ao citado/ Protocolo nº 02/72 que fica fazendo parte integrante da pre- sente lei, Art, 8º - À presente lei entrará em vigor na data É. de sua publicação. q Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sant'Ana do Livramento, 7 de agôsto de 1972. (48.) Dr. Ney Cavalheiro Campos . ampos Prefeito Municipal | € Publique-Sqis,)Cel.RI. Níivelle Vóssio Brígião “2a óBBio dom. de hdministranão Scanned by CamScanner Fitano PREFEITURA DO po ra MANDE pa Minie IPAL DE h E ANVANA DO LIVRAMENTO O ma oa/qa,= Morovoro, ebjetivando a perfeita dg Ordenação dos esturgos das entidades Que partioipam do PROJETO BUDORMTE=) ndo a afetiva implantação do meg Saí que aos 03 o Apm quanto este Ingtrumento Jurídico viram dade de Porto aja * de março de 1972, rouniram-so nonta of volvimento da Região do um lado, a Superintendência do Desam pelo Decreto-lei arg - SUDBSUL, autarquia fodexel orlada/ Pelo artigo 20 da Lai b de 28 do Lovoreiro de 1957, alterado a yet nº 55355, de 1º de desembro de 1957, pe= 08 4a ata n re de im E pelo pinos ne e + neste ato repros TAS 1a pç O Engenheiro PAULO ANHQIHO DE Jiii== to-lei nº 503, dencerato ti lag» o nd io o do autro lado, o Departament E 1 nega : 8 pague DNOS, o Departamento Nacional q nus, oe e o pers ) De mento NaoL | da tag Nineal - , ana, : ne de Água e Inorgia Blótrica - DHADE, a sil S/A, 06 O INCRA no Rio Grande do Sul, o Banco do Bra = EE onselho do Desenvolvimento da Pecuária - CONDEPB, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UPRGS, a Univeg sidade Federal de Santa Maria - UFSM, a Secretaria deCoordema ção e Plane janento, a Secretaria do Desenvolvimento Regional/ e Obras Públicas, a Secretaria da Indústria e Comórcio, as Cem trais Elétricas do Sul do Brasil - ELETROSUL, o Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo-Sul - ERDE, a Companhia Estadul de Energia Elétrica - CEEE, o Instituto Rio Grandense do Ar- ros = IRGA, o Departamento Estadual de Portos, Rios e Canale- DEPRC, a Associação dos Municípios da Fronteira Oeste - ANFRO, a Prefeitura Municipal de Alegrete, a Prefeitura Municipal de Santana do Livramento, a Prefeitura Municipal de São Pedro do |, & Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do -/ » & Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural -AS- l ândicato dos Empregadores Rurais de Alegrete, dora= inados "CO-PARTICIPANTES" e resolveram então emitir Oesusesennaasana. Scanned by CamScanner for, correo e HNUUAO pu ADO DO mo GRANDE DO SUL NICIPAL p E - Ian SANTANA DO LIVRAMENTO vendo estudos q a ULM, dando agônto de 1968, vem desenvo, respondente ig praça na região do Rio Grando do Sul, Cox direita do º hidrográticas dos rios Iblouí é nargem/ onde Be incluem 19 ris uma drea aproximada de 72.000 mê, do Plano à “ºBenova) municípios, como participantes/ H-o one da Região Sul. des desenvolvidas Pig 0 SUDOESTR=1, resultante das ativida-- Ntaser “glão supra mencionada, objetiva, funda Na O desenvolvimento integrado da area, &- “quipes interdisciplinares, envolvendo: 2) potencialidades e linitações dos recursos / naturais, tais como, geologia, hidrogsolo-= ia, hidrologia e solos; b) investigações das agrotécnicas mais adequa= das para o setor agropecuários 6) estudos econômicos e sociais; d) infraestrutura; e) aspectos institucionais; £) recursos humanos; 8) aplicação prática de toda tecnologia a nível de unidade rural. III - O Estágio atual permita, através de estratégias a metodologias adequadas, ações executivas, visando implantar, no município de Alegrete, um modêlo de desenvolvimento, repre- sentatívo para toda a Região, de alta praticabilidade, onde 08 experimentos e os conhecimentos técnicos atuais possam efetiva mente ser utilizados pelas unidades de produção, como forma de atingir rapidamente a todos os municípios da área. | IV - Assim sendo e considerando ques 1. Os signatários do presente, efetivamente, já participam do Grupo Consultivo do PROJETO su DOESTE=1] reconhecendo a importância do mesmo para a Região; 2, O estágio de implantação do PROJETO SUDOES = TE-1 e o interesse que as entidades signatá- rias do presente estão imbuídas no desenvol- vimento tanto do projeto em si como da Região que o mesmo abrange: 3, A efetiva participação das entidades signatá rias através de convênios ou acordos, em prq Scanned by CamScanner Ea Deca, DO sui TANA DO LIVRAMENTO a nível de Projeto-Pilóto e de implag Região; dade de integração de esforços inta Ss atravós de equipes interdig Para aceleração da implantação de Desidem og oioto Integrado. E ae -trizes que têm nort CO-PARZICIPANTES" concordar com as dizg conhecendo Como cado q PROJETO SUDOESTE-1, apolando-os re- volvimento da Região Tumênto legítimo para acelerar o desen- ca a o , partes: “sa decisão, resolveram, então, todas as =/ a gd Bob a coordenação da Junta Diretiva, / Myia Pelo Protocolo nº 01/72, seus melhores es : para, através da mobilização de recursos/ tecnicos, financeiros e institucionais apolar & execução do PROJETO SUDOESTE-1, cujo estudo de / Viabilidade Técnico-Econônico, encontra-se con— cluíão; homologar a escolha do município de Alegrete co- mo area pioneira do PROJETO SUDOESTE-1, tendo em Vista os estudos já realizados, e, progressiva = mente estender o mencionado Projeto aos demais / municípios. A plena eficâcia do negócio jurídico consubstancia- do neste instrumento, no que tange às Entidades cujos signa— rios dependem de poderes especieis para firmá-lo, fica condi- cionada à apresentação à SUDESUL da autorização respectiva no prazo de 90 (NOVENTA) dias, contados a partir desta data. E, por assim estarem justas e contratadas, assinam/ as partes o presente instrumento em 9 (gOVE) vias de igual ts or a forma para que produza todos os seus efeitos, em presen- ça das testemunhas igualmente ao final assinadas. Sant'ina do Livramento, 7 de agôsto de 1.972.- b ao Scanned by CamScanner