| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1075 / 1974 |
| Date | 1974-05-03 |
| Ementa | Cria o cargo de "Diretor dos Serviços de Museu" da Prefeitura Municipal. |
| native_id | 5369 |
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ESTADO D PREFEITURA MUNI O RIO GRANDE DO gut CIPAL Dk ap L DE SANPANA DO LIVRAMENTO ALACIO MOISES VIANA” Ea 03 de maio de 1.974 FINA DE 03 DE Ma fai Cria o cargo de "Diretor dos servi ços de Museu" da Prefeitura ral, DR. NEY CAVALHEIRO CAMPOS, Prefeito Municipal do Sam” poa do Livramento. es pesos em cumprimento ao disposto no arte 50, ti=- piso 11, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de qorsadores aprovou e eu sanciono e promilgo a seguinte 1eis Art, 1º - É criado o cargo de "Diretor dos Serviços ds ou", da Prefeitura Municipal, para ser exercido mediante à T2 suncração inicial de Cr$ 1.000,00 (run nil eruseíros) mensais « Art. 28º = O cargo criado por esta lei será exercido 26.4 » pessoa de reconhecida capacidade culturel na matéria, sendo/ do Livre nomeação, a critério do Executivo Municipal, e conside- gado como cargo de confiança, demissível "ad nutun” “Arte 3º - Servyirá como recurso para a cobertura da des desta lei a verba orçamentária aprovada sob a rubrica 5.3/5 qulolole90=607 - Vencimentos. : Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta toi entrará em vigor na data da sua publicação» (Ag.) Dr. Ney Cavalheiro Campos PA feito Municipal Scanned by CamScanner