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norma nº 1075/1974

Tipo Lei
Número / Ano 1075 / 1974
Date 1974-05-03
EmentaCria o cargo de "Diretor dos Serviços de Museu" da Prefeitura Municipal.
native_id5369

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1

ESTADO D
PREFEITURA MUNI O RIO GRANDE DO gut
CIPAL Dk
ap L DE SANPANA DO LIVRAMENTO
ALACIO MOISES VIANA”
Ea 03 de maio de 1.974
FINA DE 03 DE Ma fai
Cria o cargo de "Diretor dos servi
ços de Museu" da Prefeitura
ral,
DR. NEY CAVALHEIRO CAMPOS, Prefeito Municipal do Sam”
poa do Livramento.
es pesos em cumprimento ao disposto no arte 50, ti=-
piso 11, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de
qorsadores aprovou e eu sanciono e promilgo a seguinte 1eis
Art, 1º - É criado o cargo de "Diretor dos Serviços ds
ou", da Prefeitura Municipal, para ser exercido mediante à T2
suncração inicial de Cr$ 1.000,00 (run nil eruseíros) mensais «
Art. 28º = O cargo criado por esta lei será exercido 26.4
» pessoa de reconhecida capacidade culturel na matéria, sendo/
do Livre nomeação, a critério do Executivo Municipal, e conside-
gado como cargo de confiança, demissível "ad nutun”
“Arte 3º - Servyirá como recurso para a cobertura da des
desta lei a verba orçamentária aprovada sob a rubrica 5.3/5
qulolole90=607 - Vencimentos. :
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta
toi entrará em vigor na data da sua publicação»
(Ag.) Dr. Ney Cavalheiro Campos
PA feito Municipal
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