| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1077 / 1974 |
| Date | 1974-05-03 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a contratar, pelo regime CLT, 8 (oito) professores e 2 (dois) monitores/motoristas. |
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ESTADO DO PREFEITO, RIO Gra URA MUNICIPAI, DE Pe DO suL “PALACIO voga y ENA DO LIVRAMENTO do mato do 1,974 LEI Nº 2077, DE ERicanas 0 elle PE 03 pe muro IE 1974, Autoriza o Executivo a contratar Pelo regimo da 017, 8 (oito) pro- fessores e 2 (dois) monitores — / Dotoriota,- * NET CAVALHEIRO CAMPOS, pro ae Sant! to Municipal de ão Livramento, , foito | TAÇO saber, am Cumprimento no disposto no arte 50, in= | uso aa da iei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de | yoxoadoras aprovou e cu sanciono e promilgo a seguinte 1eis Arte 1º - Pica 0 Poder Executivo autorizado a contra = tar, pelo regime da Consolidação dns Lois do Trabalho, 8 (oitod/ ofessores e 2 (dois) monitores-motorista, para lovarem O ensi- no profissionalizante ao interior esto mmtoípio, através da operação uMIr, Constituído de Técnicas Comerciais, Técnicas In- tustriais, Agricolas, Técnicas Domésticas e Direção, Ha yutenção de Máquinas Agricolas, Arte 22º - Os salários mensais dos professores e monitg zes-notoristas serão de Cr$ 2,000,00 (dois mil cruseiros) e -/ Gr$ 1.000,00 (Hum mil cruzeiros) respectivamente. Arte 3º - Servirá como recurso para cobertura das des- posas decorrentes da presente lei, a dotação constante do orga — nento vigente para o corrente exerofoio sob a rubrica - Salário/ á Edo em contrário, esta/ do 1º de abril de 1.974. t lei Scanned by CamScanner