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norma nº 1077/1974

Tipo Lei
Número / Ano 1077 / 1974
Date 1974-05-03
EmentaAutoriza o Executivo a contratar, pelo regime CLT, 8 (oito) professores e 2 (dois) monitores/motoristas.
native_id5371

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ESTADO DO
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do mato do 1,974
LEI Nº 2077, DE
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Autoriza o Executivo a contratar
Pelo regimo da 017, 8 (oito) pro-
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| uso aa da iei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de
| yoxoadoras aprovou e cu sanciono e promilgo a seguinte 1eis
Arte 1º - Pica 0 Poder Executivo autorizado a contra =
tar, pelo regime da Consolidação dns Lois do Trabalho, 8 (oitod/
ofessores e 2 (dois) monitores-motorista, para lovarem O ensi-
no profissionalizante ao interior esto mmtoípio, através da
operação uMIr, Constituído de Técnicas Comerciais, Técnicas In-
tustriais, Agricolas, Técnicas Domésticas e Direção, Ha
yutenção de Máquinas Agricolas,
Arte 22º - Os salários mensais dos professores e monitg
zes-notoristas serão de Cr$ 2,000,00 (dois mil cruseiros) e -/
Gr$ 1.000,00 (Hum mil cruzeiros) respectivamente.
Arte 3º - Servirá como recurso para cobertura das des-
posas decorrentes da presente lei, a dotação constante do orga —
nento vigente para o corrente exerofoio sob a rubrica - Salário/
á Edo em contrário, esta/
do 1º de abril de 1.974.
t
lei
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