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norma nº 1078/1974

Tipo Lei
Número / Ano 1078 / 1974
Date 1974-05-03
EmentaConcede pensão por morte de funcionário municipal inativo.
native_id5372

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Nr
de mato de 1,974.
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Eútia Pensão por morte de fun
q lonário municipal inativos
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sê do Iávramentos ceia SANPOS , Prefeito Municipal de Sant!
FAÇO saber
490 11, da Lei Orgânica go miimento ao disposto no art, 50, in=
padores AProvou e eu cípio, que a Câmara Municipal de
te Art, 1º “a e promulgo a seguinte leis
ente do falecido mão o a FELIZINA DA ROSA MARTINS ,d9
prefeitura, pensão E TEIXEIRA funcionário inativo des-
bd lgual à 50% (cincoenta por cento) dos pro =
na
onto do 1973. inatividade, a contar de 19 de ng
2º - Pica Conced;
ida a cada um dos filhos menores/
AJFRIDA MARGARIDA DA ROSA TETISTRA, JOKO BATISTA DA ROSA TEIXEIRA,
pásinA ERAULINA DA ROSA TEIXBIRA, GUSTAVO JORGE DA ROSA TETXEIRA/
o NRIA BNAR DA ROSA TEIXEIRA, do funcionário inativo JOXO LOPES
TEIXEIRA e de FELIZINA DA ROSA MARTINS, pensão correspondente a
10% (dez por cento) dos proventos que o referido funcionário fa-
sia jús na inatividade, a contar de 19 de novenbro de 1973.
$ Único = Cessará o benefício conceáido por este arti-
go, quando os menores atingirem a maioridade,
Art, 3º - Servirá como recurso para cobertura da pre -
: a rubeica despesa com o
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