| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1078 / 1974 |
| Date | 1974-05-03 |
| Ementa | Concede pensão por morte de funcionário municipal inativo. |
| native_id | 5372 |
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PREFE ESTADO ITURA MU E RIO SE do D suL "PANA “Sã DO LIVRAMENTO Nr de mato de 1,974. LEI nº ga o e 2 Eútia Pensão por morte de fun q lonário municipal inativos * NEE Cavarme sê do Iávramentos ceia SANPOS , Prefeito Municipal de Sant! FAÇO saber 490 11, da Lei Orgânica go miimento ao disposto no art, 50, in= padores AProvou e eu cípio, que a Câmara Municipal de te Art, 1º “a e promulgo a seguinte leis ente do falecido mão o a FELIZINA DA ROSA MARTINS ,d9 prefeitura, pensão E TEIXEIRA funcionário inativo des- bd lgual à 50% (cincoenta por cento) dos pro = na onto do 1973. inatividade, a contar de 19 de ng 2º - Pica Conced; ida a cada um dos filhos menores/ AJFRIDA MARGARIDA DA ROSA TETISTRA, JOKO BATISTA DA ROSA TEIXEIRA, pásinA ERAULINA DA ROSA TEIXBIRA, GUSTAVO JORGE DA ROSA TETXEIRA/ o NRIA BNAR DA ROSA TEIXEIRA, do funcionário inativo JOXO LOPES TEIXEIRA e de FELIZINA DA ROSA MARTINS, pensão correspondente a 10% (dez por cento) dos proventos que o referido funcionário fa- sia jús na inatividade, a contar de 19 de novenbro de 1973. $ Único = Cessará o benefício conceáido por este arti- go, quando os menores atingirem a maioridade, Art, 3º - Servirá como recurso para cobertura da pre - : a rubeica despesa com o Scanned by CamScanner