| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1313 / 1977 |
| Date | 1977-10-27 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 5º e 11 da Lei Municipal nº 1298, de 30/06/77. |
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«it ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL ny, GRANDE DO SUL LÁCIO. 4 SANTANA DO LIVRAMENTO MOYSÉS y il IANNA RETARIA ADMINISTRAÇÃO Em 27 de outubro de 19770 Altera a redação do artigo 52 e 11 da Lei Municipal n21.,298 de 30/05/77- GUTLHERME BASSEDAS COSTA, Profeito Municipal de Sant'Ana do Livramento, FAÇO Saber, em cumprimento ao disposto no artigo? 93, inciso VI da Lei Orgânica do Município, que a Câmara My nicipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Áxio 12 - Fica alterada e redação do artigo 5º e d. da Lei Runicipal nº 1,298 de 30 de junmo de 197?, que pissará a ser a seguinie: Axto 3º » Em qualquer reprodução gráfica feita" por terceiros, da Bandeira ou Brasão Municipal, o respoisã- vel deverá fazer prova da peça produzida, com o arguivanen- to de um exemplar na Secretaria Municipal de Administração? da Prefeitura, que exercerá fiscalização o à observância | dos módulos, cores e palavras Arte 11 - À Bandeira Municipal deve ser, aobriga- ti riamente hesteada: . a) diariamente, na fachada dos edifícics de Po - der Exocutivo.e Legislativo Municipal, nas Secreterias » re partições municipais, nos Estonelosinenãos de ainda púsii- co e particulares de assistencia, letras, artes, ciêncius e desportos, durante o horário de expediente; b) nos dies de festa ou luto municipal, estadual ou nacional, na facheda dos edifícios do Poder Executivo e Legislativo Hunicipalo . . art. 28 - Rovogadas as disposições em contrário , esta 1oi entrará em vigor na data de sua publicação, Sant'Ana do Livranonto, 27 de outubro de 1977, e E MTO Cn Gui lheial Prefeito Junicipale | ass tuddo Bassedas Registre-s €& Publique-ses ANA reira, Ed DES, & Lima Pê Scanned by CamScanner Soccfa