br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 1313/1977

Tipo Lei
Número / Ano 1313 / 1977
Date 1977-10-27
EmentaAltera a redação do artigo 5º e 11 da Lei Municipal nº 1298, de 30/06/77.
native_id5450

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1

«it
ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAL ny, GRANDE DO SUL
LÁCIO. 4 SANTANA DO LIVRAMENTO
MOYSÉS y
il IANNA
RETARIA ADMINISTRAÇÃO
Em 27 de outubro de 19770
Altera a redação do artigo 52
e 11 da Lei Municipal n21.,298
de 30/05/77-
GUTLHERME BASSEDAS COSTA, Profeito Municipal de
Sant'Ana do Livramento,
FAÇO Saber, em cumprimento ao disposto no artigo?
93, inciso VI da Lei Orgânica do Município, que a Câmara My
nicipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Áxio 12 - Fica alterada e redação do artigo 5º e
d. da Lei Runicipal nº 1,298 de 30 de junmo de 197?, que
pissará a ser a seguinie:
Axto 3º » Em qualquer reprodução gráfica feita"
por terceiros, da Bandeira ou Brasão Municipal, o respoisã-
vel deverá fazer prova da peça produzida, com o arguivanen-
to de um exemplar na Secretaria Municipal de Administração?
da Prefeitura, que exercerá fiscalização o à observância |
dos módulos, cores e palavras
Arte 11 - À Bandeira Municipal deve ser, aobriga-
ti riamente hesteada: .
a) diariamente, na fachada dos edifícics de Po -
der Exocutivo.e Legislativo Municipal, nas Secreterias » re
partições municipais, nos Estonelosinenãos de ainda púsii-
co e particulares de assistencia, letras, artes, ciêncius e
desportos, durante o horário de expediente;
b) nos dies de festa ou luto municipal, estadual
ou nacional, na facheda dos edifícios do Poder Executivo e
Legislativo Hunicipalo . .
art. 28 - Rovogadas as disposições em contrário ,
esta 1oi entrará em vigor na data de sua publicação,
Sant'Ana do Livranonto, 27 de outubro de 1977,
e E MTO Cn
Gui lheial
Prefeito Junicipale |
ass tuddo
Bassedas
Registre-s €& Publique-ses
ANA
reira,
Ed DES,
& Lima Pê
Scanned by CamScanner
Soccfa

open original →