norma nº 5/1952

MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO E
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ze.
x» Livramento, 2l, de Novembro de 195
2.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21, DE NOVEMBRO DE 1
ernt
Altéra dispositivo do Regimento Int
O PRESIDÊNTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO, no uso dg
atribuições que lhe confére a Lei Orgânica, faz saber que O Poder Le
gislativo decreta e promulga a seguinte
CONSIDERANDO que, o horário estabelecido pelo Regimento
terno, para inicio e encerramento das sessões, não preenche as condi
ções de necessidade que;: somente a prática veio demonstrar;
CONSIDERANDO que, urge uma imediata modificação, no sentid
de adapta-lo ás conveniências dos trabalhos, em ambos os períodos se!
sionals,
Art. 12º - O ert. lj, 5 12, do Regimento Interno, passaré &
vigorar com a seguinte redação:- "As sessões ordinárias serão noturns
e realizar-se-ão três vezes por semana, &s segundas, quartas e sextas
feiras, .nos seguintes períodos e horários?
de 15 de março à 30 de abril, dás 20,5 ás:23,15 hóras;
de 1º de maio á 15 de junho, dás 20,15 és 23,15 MN
de 1º de setembro é 1l, de outubro, dás 20,15 és 23,15 hóras; E
de 15 de outubro é 30 de novembro, dás 20,45 ds 23,45 noras.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na date de sua
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmera Municipal de Livramento, 2), de Novembro de 1952.
Registre-se e Publique-se.
Secretário.
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