| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1964 |
| Date | 1964-04-30 |
| Ementa | Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 14, de 15 de dezembro de 1962, deste Legislativo |
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MUNICIPIO DE GANTIA k HA DO LIVHAMERNTO CAMARA MUNICIPAL DE VENEADONES ENTADO DO RIO GRANDE nO QUI Sontlâno do Livrnmonto, %0 de abril do 196] ko ASBOLUÇÃO Nº 15, DE 40 DE ABKIL DE 196) Altera a redação do dispositi- | vos de RESOLUÇÃO N£ Il, de 15 do dezenbro de 19bz,dêste Le- | gisletivo. À A PRESIDENTE DA CÂNARA MUNICIPAL DE SANTIANA DO LIVRALENTO, no uso das stribuições que lhe confere a L&I ORGÂNICA do Munici pio, faz saber due o Poder Legieletivo decreta e" prorulga & se j guinte rRESQLUGÇÃO Art. 18 - O extigo 2º da RESOLUÇÃO nº 1, de 15 de dezem- tos dos funcionários da SEChRETA- pro de 1962, que fixa vencimen AjA DA CAMARA em função do salário mínimo da região e dá E ' a 4 ' os tras providencias, passara à ter na seguinte redação: ou- w- A apliceção dos coeficientes de que trata O arti go 1º será foita a partir de primeiro (18) de maio do corrente ano". Art, 22 - Beta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CANARA MUNICIPAL DB SANT!ANA DO LIVRALENTO, 50 de abril de 196 LUIZA DIAS CASSALES Presidente PA JORO ANTONIO DIS $i Secretario Registre-se o publique-86. | Tt. i vIgIANZAdO cum Cam