| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1971 |
| Date | 1971-06-09 |
| Ementa | Cria a Comissão Internacional Honorária Permanente |
| native_id | 8057 |
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MUNICÍPIO DE SANT'ANA Di O LIVR CAMARA MUNICIPAL DE AMENTO VEREADORES ESTADO DO RIO GRANDE DO BUL Cria a co ISSÃ E NAL HONO SÃO INTERNACIO RIA PERMANENTE, - O PRESIDENTE DA CÂMARA ENTOS no uso das atribuições que FhoE SANEMANA Lei TRAME ei orgânica do Municipio, faz saber qu c i rado e provado pelo plenário do LEG Õ E sido delibe> mulga e decreta a seguinte Municipal, pro RESOLUÇÃO Art. 1º) - Fica criada COMISST a HONORÁRIA PERMANENTE, que sera “composto por aeRnATIONAL / pros da Camara Municipal de Sant! E mem— (2) membros da Junta Departamental pro representante da Prefeitura Mun sivramento e um (1) membro represen nicipal de Rivera, ROU. , Arte 2º) - A comissão criada pelo art, Jº reunir=- se-a uma 1) vez por mes, alternadamente, na Séde da Câma ra Municipal de Sant'Ana do Livramento e na Séde da Junta/ Departamental de Rivera, ROU, ou extraordinariamente . ” Arte 5º) — As resoluções adotadas por esta Comis-- sao estarao sujeitas a aprovaçao definitiva pelos Govêrnos Municipais de Sant'Ana do Livramento e Rivera, ROU. = Arte 4º) — Tôdas as iniciativas e resoluções desta Comissao serao anotadas em Livros iguais, em idioma portu-- guês e espanhol, devendo a Prefeitura Municipal de Sant'A na do Livramento e a Intendência lunicipal de Rivera, ROU, pôr a disposição da mesma pessoal e material para desem-- penho de suas atividades. Arte 5º) - Os organismos comunitários a que se Ter fere o artigo 1º, deverao designar de seus meios os membro Correspondentes. Arte 6º) - Aprovada a presente Resoluçao pelos Go- ê To is ' do Livramento e Rivera, den- vérnos Municipais de Sant'Ana do Liv oe. Fe tro de(15) quinze dias gevera ficar constituida a Comis-; sao Internacional Honorária Permanente. é o) - bros dessa Comissão ficarao no -/ foi ooo Res te o transcurso do mandato/ exercicio de suas funçoes durante Para os quais foram eleitos. , . i ssa cional Honoraria Per- Art. 8º) - A Comissao Interna ( E Nanente Ficará encarregada de regulamentar a presente reso Ução, A na do Livramento, dois de Rivera, um (1) mem-- icipal de Sant'Ana do tante da Intendência Mu L i : ia da presente Rem - 90) - Comuniquerse;, com copia es te- Solução a) iportamental dé Rivera e a Prefeitura Iiu: icipal de Sant'Ana do Livramento. , À )- E a trarg e Art. 10º)- Esta resoluçao entra à de sua pablicaçao, revogadas a8 disposições em con m vigôr ng data trário. 0.0... LIgIanZado corn Cam: MUNICIPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - II - Sala das Sessões, em 14 de abril de 1.971. SC o VA AA ORIOVALDO GOMES Presidente eee TEENS MANDARINO , R b . L>º Secretario LIYILANZAUU CUM CAM