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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 36/1971

Tipo Resolução
Número / Ano 36 / 1971
Date 1971-06-09
EmentaCria a Comissão Internacional Honorária Permanente
native_id8057

Documents (1)

texto integral #

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MUNICÍPIO DE SANT'ANA Di
O LIVR
CAMARA MUNICIPAL DE AMENTO
VEREADORES
ESTADO DO RIO GRANDE DO BUL
Cria a co
ISSÃ E
NAL HONO SÃO INTERNACIO
RIA PERMANENTE, -
O PRESIDENTE DA CÂMARA
ENTOS no uso das atribuições que FhoE SANEMANA Lei
TRAME ei
orgânica do Municipio, faz saber qu c i
rado e provado pelo plenário do LEG Õ E sido delibe>
mulga e decreta a seguinte Municipal, pro
RESOLUÇÃO
Art. 1º) - Fica criada COMISST a
HONORÁRIA PERMANENTE, que sera “composto por aeRnATIONAL /
pros da Camara Municipal de Sant! E mem—
(2) membros da Junta Departamental
pro representante da Prefeitura Mun
sivramento e um (1) membro represen
nicipal de Rivera, ROU.
, Arte 2º) - A comissão criada pelo art, Jº reunir=-
se-a uma 1) vez por mes, alternadamente, na Séde da Câma
ra Municipal de Sant'Ana do Livramento e na Séde da Junta/
Departamental de Rivera, ROU, ou extraordinariamente .
” Arte 5º) — As resoluções adotadas por esta Comis--
sao estarao sujeitas a aprovaçao definitiva pelos Govêrnos
Municipais de Sant'Ana do Livramento e Rivera, ROU.
= Arte 4º) — Tôdas as iniciativas e resoluções desta
Comissao serao anotadas em Livros iguais, em idioma portu--
guês e espanhol, devendo a Prefeitura Municipal de Sant'A
na do Livramento e a Intendência lunicipal de Rivera, ROU,
pôr a disposição da mesma pessoal e material para desem--
penho de suas atividades.
Arte 5º) - Os organismos comunitários a que se Ter
fere o artigo 1º, deverao designar de seus meios os membro
Correspondentes.
Arte 6º) - Aprovada a presente Resoluçao pelos Go-
ê To is ' do Livramento e Rivera, den-
vérnos Municipais de Sant'Ana do Liv oe. Fe
tro de(15) quinze dias gevera ficar constituida a Comis-;
sao Internacional Honorária Permanente. é
o) - bros dessa Comissão ficarao no -/
foi ooo Res te o transcurso do mandato/
exercicio de suas funçoes durante
Para os quais foram eleitos. , .
i ssa cional Honoraria Per-
Art. 8º) - A Comissao Interna ( E
Nanente Ficará encarregada de regulamentar a presente reso
Ução,
A na do Livramento, dois
de Rivera, um (1) mem--
icipal de Sant'Ana do
tante da Intendência Mu
L
i : ia da presente Rem
- 90) - Comuniquerse;, com copia es te-
Solução a) iportamental dé Rivera e a Prefeitura Iiu:
icipal de Sant'Ana do Livramento. ,
À )- E a trarg e
Art. 10º)- Esta resoluçao entra à
de sua pablicaçao, revogadas a8 disposições em con
m vigôr ng data
trário.
0.0...
LIgIanZado corn Cam:
MUNICIPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- II -
Sala das Sessões, em 14 de abril de 1.971.
SC o VA AA
ORIOVALDO GOMES
Presidente
eee
TEENS MANDARINO ,
R b .
L>º Secretario
LIYILANZAUU CUM CAM

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