| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1973 |
| Date | 1973-03-19 |
| Ementa | Estabelece o Regulamento da Secretaria da Câmara de Vereadores. |
| native_id | 8059 |
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MUNICIPIO Na PIO DE SANTANA DO LIVRA ARA MUNICIPAL DE VENCIDOS — ESTADO DO dio sevse os “ ones sas RESOLUÇ R = Ra Ç N 38 DE 19 DE MAR 0 DE 197 Ro 3.- Estat bela taria da Gão Ragulamanto da Sacra a Camara de Voreadores+ - O PRESIDENTE DA Câm AMARA MUA MENTO, no uso de suas atri on PIPAL DE SANT! TO, e guas a ribuições ANT'ANA DO LIVRA- o pa foz cabor qdo, pos fer sido” col o p a pelo plenario do Legislativo, proavl de aa Ê , omulga a de-- creta a seguinte RESOLUÇÃO - Os s i pe ia da Secretaria da Câmara de Vo- ger-se-ão por este Regulamento. - Na Secretaria da Câmara de Vereadoros pros+ ordens e demais documentos que como todo o trabalho T9- e suas Comissõas» Arte 12) Arte 2º) cessar-se-20 todos os atos o Presigente tenha de expedirm bem jativo as deliberações. do Legislativo ou d arte 32) - É proibida a : entrada e permanência de peS-— soas extrenhas ao serviço nas salas em que funciona a Secra teoria, & nao Ser que estejam acompanhadas de voreador ou te nham permissão do Diretor do Expedientes o fe] 1º) - Em qualquer caso; porém, sor-lhos-á vedado/ ou examinar documentos de qualquer natureza sem au lgum, quando à manusear torização expressa matéria ainda nao 28) - Nenhum documento poder a da Cêmaras sem que deixe 0 resp cretari cicios Arte 42) -0 da Camara de Verea as treze horas € te Arte 5º) - No rias aos funciona viamente estabelec , Aete 62) - Ne dera ficar de poss Bâmara, por prazo = Arte 78) - 0 Câmara é composto PRRNNHH Ls único) - O tigo podera ser au rios da do Secretário e, em caso à F 2 2. tenha sido lida em plenário 4 : á ser retirado da Se-- mesmo por vereador ou suplente em exer- ectivo recibos EA : L turno diuzno de expediente da Secretarla- dores sera de cinco horas: tendo início - rmino as dezoito horas» Câmara serão conc obedecendo 8 . 2 sos da odidas fe- scala pre- Ss reces Secretaria, idas, nhum e de superior quadro de fu dos seguinte m oxercício p9 biblioteca da/ da vereador ou suplente & 1ivros pertencentes a a quinze dias Ls ncionarios d 5 cargos: a Secretaria Dire Assess ] oficias Le islativo AssossDres gontínuo Motorista Servente quadro d mentado ” funcionários constante 4 s neces na medida que a qt ARA DE SANT'ANA DO LIVRAME RA MUNICIPAL DE VEREADORES ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL é recon 0 a. - II - serviço exigirem, procedid La - o de 1 ao plenário do Legislativo pola Maia, no Pool apreoagiado , orma legals. Arte 82) - Os f os, ao. Uncionari Vereado . es ! rios da S . N de Verso o Legislação orcs ao EStature dra ga Dema gar i oc ervido o de do Presidente do Logialabigoa var e à suprema autorida “ Arte 9º) - Os servi - . 2 iços burocráti a verão ser mantidos rigorosamente pn de Câmara de- reta e responsabilidade do Diretor do Expediente. di- . Art.102) - O servi ) ço de protocol á i tro de todos os documentos que porela E eoradt orar art , . Eq : . . como fichario especializado dos assuntos tratados na Cama rão Art.112º) - Quando qualquer vereador desejar traba-- lho datiloora ado ou mimeografado, fara com que as minutas êm entrada na secretaria da Câmara com ant i ini , ma de vinte e quatro (24) horas. tecedência mini Art.122) - Ds funcionários da Secretaria observar a ordem hierarquica estabelecida e; postarem-se corretamente no recinto d deverão / sempre duran te as sessoes;, a Cà- mara. - Arte 132º) -As funções correspondentes a cada cargo/ serão estabelecidas e fixadas através de ato da Comissao Executiva do Legislativo. Art. 148) - Este regulamento data de sua aprovaçaoopela Camara das as disposições em contrario» na entrará em vigor evoga-- de Vereadores, T o de 1975. em 13 de fevereir Sala das Sessoes;» VIYILANZAUU cur Cam