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norma nº 68/1978

Tipo Resolução
Número / Ano 68 / 1978
Date 1978-09-27
EmentaInstitui medalhas de reconhecimento e evocação e dá outras providências
native_id8120

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RD)
MUNICIPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ESTADO DO RIC GRANDE DO sui
RESOLUÇÃO Nº 68 DE
DE 1 978
Institui medalhas de reconhe
. a E
Cimento e evocação e dá ou-
tras providencias.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRA-
MENTO, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber
que o Órgão Legislativo aprovou a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º -. Sabicriadas as seguintes medalhas, destinadas
a homenagear pessoas nacionais e estrangeiras merecedoras do
e»
reconhecimento do Município e do seu Povo:
Medalha Antonio José de Menezes
Medalha Fronteira da Paz
Medalha Carlos Cavaco
Medalha David Canabarro
Medalha Rivadávia Correa
Arte 2º - A medalha Antonio José de Menezes é destinada
as pessoas que tiverem prestado relevantes serviços de qual-
quer natureza em favor da pessoa humana, do Município, do Es
tado ou da Pátria.
art. 3º - A medalha "Fronteira da Paz", de caráter evo-
cativo, será concedida a visitantes ilustres do Município.
Art. 4º - A medalha Carlos Cavaco será concedida às pes
soas que se houverem distinguido por sua excepcional atuação
no campo da cultura, das artes, das letras, das ciências, da
educação, da magistratura ou do magistério. E
Arte 52 - A medalha David Canabarro será concedida as
pessoas que se houverem destacado pelo elevantado patriotis-
mo no desempenho de suas atividades,
Art. 62º - A medalha Rivadávia Correa será conferida aos
trabalhadores que, pela'eficiencia, assiduidade, disciplina!
e alto espírito de colaboração, se houverem distinguido no
cumprimento de suas obrigações, concorrendo em Prol do desen 4
volvimento do Municípios =
Arte 7º - As medalhas ora criadas serão Usadas pendentes
de fita de seda, no lado esquerdo do peito,
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NE
MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Art. 8º - Devendo as medalhas ser usadas apenas em grandes
solenidades poderao os agraciados substituí-las no traje diário,
por um botão representativo, na lapela esquerdas,
Art. 9º —- As medalhas serão concedidas por deliberação do
plenário da Câmara de Vereadores e aprovada
seus integrantes,
o '
Paragrafo único - A medalha "Fronteira da Paz" será concedi
da a critério exclusivo da Mesa da Câmara.
por dois terços de
Art.10º - A proposta para a concessão da medalha só poderá!
ser feita mediante indicação subscrita por cinco vereadores, em
que sejam mencionadas detalhadamente as razões justificativas.
Art.11º - Decidida a concessão da medalha, o agraciado a re
ceberá das mãos do Presidente da Câmara Municipal, acompanhada
do competente diploma, em sessão solene.
Art.12º - A outorga de uma medalha não exclui a possibilida
de de concessão de outra.
Art.13º - A qualquer momento poderá o plenário da Câmara, *
por maioria de dois terços de seus integrantes, cancelar o direi
to ao uso da medalha concedida Por quem se tenha tornado dela in
digna.
Artel4º - Na Secretaria da Câmara Municipal haverá um Livro
de Registros para nele ser inscrito, em ordem cronológica, o no-
me dos que forem agraciados com as medalhas criadas por esta Re-
solução, com seus dados biográficos, motivo da concessão e outra
elementos considerados convenientes,
Art.15º - O modelo das medalhas, Fitas e diplomas referidos
nos artigos precedentes serao aprovados pela Mesa Diretora da cá
mara Municipal.
Art.16º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua !
aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Sant'Ana do
amento, em 27 de setem-
bro de 1 978,-
Vereador DALM ARGES SALES
Preside nte
etiP? |
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