| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 1978 |
| Date | 1978-09-27 |
| Ementa | Institui medalhas de reconhecimento e evocação e dá outras providências |
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RD) MUNICIPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ESTADO DO RIC GRANDE DO sui RESOLUÇÃO Nº 68 DE DE 1 978 Institui medalhas de reconhe . a E Cimento e evocação e dá ou- tras providencias. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRA- MENTO, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber que o Órgão Legislativo aprovou a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º -. Sabicriadas as seguintes medalhas, destinadas a homenagear pessoas nacionais e estrangeiras merecedoras do e» reconhecimento do Município e do seu Povo: Medalha Antonio José de Menezes Medalha Fronteira da Paz Medalha Carlos Cavaco Medalha David Canabarro Medalha Rivadávia Correa Arte 2º - A medalha Antonio José de Menezes é destinada as pessoas que tiverem prestado relevantes serviços de qual- quer natureza em favor da pessoa humana, do Município, do Es tado ou da Pátria. art. 3º - A medalha "Fronteira da Paz", de caráter evo- cativo, será concedida a visitantes ilustres do Município. Art. 4º - A medalha Carlos Cavaco será concedida às pes soas que se houverem distinguido por sua excepcional atuação no campo da cultura, das artes, das letras, das ciências, da educação, da magistratura ou do magistério. E Arte 52 - A medalha David Canabarro será concedida as pessoas que se houverem destacado pelo elevantado patriotis- mo no desempenho de suas atividades, Art. 62º - A medalha Rivadávia Correa será conferida aos trabalhadores que, pela'eficiencia, assiduidade, disciplina! e alto espírito de colaboração, se houverem distinguido no cumprimento de suas obrigações, concorrendo em Prol do desen 4 volvimento do Municípios = Arte 7º - As medalhas ora criadas serão Usadas pendentes de fita de seda, no lado esquerdo do peito, Digitalizado com CamScanner NE MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Art. 8º - Devendo as medalhas ser usadas apenas em grandes solenidades poderao os agraciados substituí-las no traje diário, por um botão representativo, na lapela esquerdas, Art. 9º —- As medalhas serão concedidas por deliberação do plenário da Câmara de Vereadores e aprovada seus integrantes, o ' Paragrafo único - A medalha "Fronteira da Paz" será concedi da a critério exclusivo da Mesa da Câmara. por dois terços de Art.10º - A proposta para a concessão da medalha só poderá! ser feita mediante indicação subscrita por cinco vereadores, em que sejam mencionadas detalhadamente as razões justificativas. Art.11º - Decidida a concessão da medalha, o agraciado a re ceberá das mãos do Presidente da Câmara Municipal, acompanhada do competente diploma, em sessão solene. Art.12º - A outorga de uma medalha não exclui a possibilida de de concessão de outra. Art.13º - A qualquer momento poderá o plenário da Câmara, * por maioria de dois terços de seus integrantes, cancelar o direi to ao uso da medalha concedida Por quem se tenha tornado dela in digna. Artel4º - Na Secretaria da Câmara Municipal haverá um Livro de Registros para nele ser inscrito, em ordem cronológica, o no- me dos que forem agraciados com as medalhas criadas por esta Re- solução, com seus dados biográficos, motivo da concessão e outra elementos considerados convenientes, Art.15º - O modelo das medalhas, Fitas e diplomas referidos nos artigos precedentes serao aprovados pela Mesa Diretora da cá mara Municipal. Art.16º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua ! aprovação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Sant'Ana do amento, em 27 de setem- bro de 1 978,- Vereador DALM ARGES SALES Preside nte etiP? | Digitalizado com CamScanner