br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 77/1979

Tipo Resolução
Número / Ano 77 / 1979
Date 1979-03-02
EmentaCria Comissão Especial com a finalidade de efetuar levantamentos dos bens imóveis de valor histórico e cultural, de expressiva tradição para a cidade e dá outras providências
native_id8129

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RESOLUÇÃO Nº 77 DE 02 DE MARÇO DE 1979
Cria Comissão Especial com a fi
nalidade de efetuar levantamen-
to dos bens imóveis de valor -
histôrico e cultural, de expres
siva tradição para a cidade e
da outras providências. Ho
Ed
ER O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANT'ANA-
DO LIVRAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, '
faz saber que o Órgão Legislativo aprovou a seguinte:
RESOLUÇÃO
=22sasl+x
Art. 19 - Fica autorizado ao Presidente do Lesgis
lativo, a criação de uma Comissão Espe-
cial, com a finalidade de realizar um levantamento dos '!
bens imóveis de valor histórico e cultural, de expressi-
va tradição para a cidade.
Art. 29 - A Comissão Especial criada pelo artigo"
1º, serã composta de três (3) membros ,
e terá o prazo de cento e vinte (120) dias, a contar da
data de sua criação para concluir o seu trabalho, bem
como se seus membros entenderem de bom alvitre poderã '!
realizar o seu trabalho conjuntamente com Comissão nomea
da pelo Executivo Municipal (no caso do mesmo a criar) !
com a mesma finalidade.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário ,
esta resolução entrarã em vigor na data
de sua aprovação.
Câmara Municipal de S. do Livramento, 02 de-março
de 1979.-
Digitalizado com CamScanner

open original →