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norma nº 102/1981

Tipo Resolução
Número / Ano 102 / 1981
Date 1981-03-17
EmentaAltera dispositivos da resolução nº 48, de 1º de agosto de 1975
native_id8163

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MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
RESOLUÇÃO Nº 102 DE 17 DE MARÇO DE 1981.-
Altera dispositivos da Resolu
ção nº 48, de 01.08.1975.- E
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO
LIVRAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, promul
ga a seguinte Resolução:
de maio"
29 da Resolução nº 48, de 19 de agôsto de 1975, por: "19
janeiro" e "cem por cento (CR$ 100%)", respectivamente.
go
de
de
ta
ro
de
março de 1 981.-
Art. 1º - Ficam substituidas as expressões "1º '
e "vinte por cento", constantes da redação do arti
Art. 29 - Fica revogada a Resolução nº 52, de 22
abril de 1977.
Art. 39 - Esta resolução entrará em vigor na da
de sua aprovação, retroagindo seus efeitos à 1º de janei
de 1981.
Câmara Municipal de Sant'Ana do Livyamento, 17 '
Vereadbr/A
Presidente
Sub nba - A RAE
Vereador BRO à e,
19 Secretário
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