| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 1981 |
| Date | 1981-03-17 |
| Ementa | Altera dispositivos da resolução nº 48, de 1º de agosto de 1975 |
| native_id | 8163 |
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> MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RESOLUÇÃO Nº 102 DE 17 DE MARÇO DE 1981.- Altera dispositivos da Resolu ção nº 48, de 01.08.1975.- E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, promul ga a seguinte Resolução: de maio" 29 da Resolução nº 48, de 19 de agôsto de 1975, por: "19 janeiro" e "cem por cento (CR$ 100%)", respectivamente. go de de ta ro de março de 1 981.- Art. 1º - Ficam substituidas as expressões "1º ' e "vinte por cento", constantes da redação do arti Art. 29 - Fica revogada a Resolução nº 52, de 22 abril de 1977. Art. 39 - Esta resolução entrará em vigor na da de sua aprovação, retroagindo seus efeitos à 1º de janei de 1981. Câmara Municipal de Sant'Ana do Livyamento, 17 ' Vereadbr/A Presidente Sub nba - A RAE Vereador BRO à e, 19 Secretário Digitalizado com CamScanner