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norma nº 194/1983

Tipo Resolução
Número / Ano 194 / 1983
Date 1983-08-11
EmentaCria Comissão Especial (Rio Grande)
native_id8266

Documents (1)

texto integral #

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ii:
MUNICIPIO DR SANTANA DO LIVRAMENTO
Ro MARA MUNICIPA
ADO DO RIO GRAND; DO E
RESOLUÇÃO Nº 194 DE 11 DE AGOSTO DE 1983
Cria Comissão Especi,
al (Rio Grande).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRA -
MENTO, nO uso de suas atribuições regimentais, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou a seguinte resolução:
Art. 19 - Fica criada uma Comissão Especial, com a fina
lidade de em contato com a Câmara Municipal !
de Rio Grande, colher subsídios para implantação na Lei Orgâni-
ca do Município e do Regimento Interno do Legislativo.
Art. 29 - A Comissão criada pelo artigo anterior, será
composta de um (1) membro de cada Partido, '!
com representação na Casa e, de um (1) membro da Mesa Diretora.
Art. 39 - Serã atribuida a cada membro da Comissão uma
diária e, transporte.
Art. 49 - Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entrarã em vigor na data de sua
aprovação.
Câmara Municipal, 11 de agosto de 1 983.-
/
Vereador oRIO AL O” GRECELLE
“| Présidente
Vereádôr ÍVO CAGGIANT
19 Secretário
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