| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 1983 |
| Date | 1983-08-11 |
| Ementa | Cria Comissão Especial (Rio Grande) |
| native_id | 8266 |
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ii: MUNICIPIO DR SANTANA DO LIVRAMENTO Ro MARA MUNICIPA ADO DO RIO GRAND; DO E RESOLUÇÃO Nº 194 DE 11 DE AGOSTO DE 1983 Cria Comissão Especi, al (Rio Grande). O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRA - MENTO, nO uso de suas atribuições regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte resolução: Art. 19 - Fica criada uma Comissão Especial, com a fina lidade de em contato com a Câmara Municipal ! de Rio Grande, colher subsídios para implantação na Lei Orgâni- ca do Município e do Regimento Interno do Legislativo. Art. 29 - A Comissão criada pelo artigo anterior, será composta de um (1) membro de cada Partido, '! com representação na Casa e, de um (1) membro da Mesa Diretora. Art. 39 - Serã atribuida a cada membro da Comissão uma diária e, transporte. Art. 49 - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrarã em vigor na data de sua aprovação. Câmara Municipal, 11 de agosto de 1 983.- / Vereador oRIO AL O” GRECELLE “| Présidente Vereádôr ÍVO CAGGIANT 19 Secretário Digitalizado com CamScanner