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norma nº 197/1983

Tipo Resolução
Número / Ano 197 / 1983
Date 1983-09-15
EmentaCria Comissão Especial sobre tributos municipais
native_id8269

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

MUNICIPIO Dk
c
SANTANA DO 1
AVRAMENT
ÂMARA MU NTO
ADO DO Ro qn a
Bsm,
ANDE DO SUL,
RESOLUÇÃO Nº 197 DE 15 DE SETEMBRO DE 1983
Cria Comissão Especial
sobre Tributos Munici-
pais.-
gimentais, faz saber que a -
guinte resolução:
- Fica criada uma Comissão Especial, com a finali-
dade de verificar - in
Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas,
poldo, a modalidade adotada no que
Tributos Municipais,
Arte20-
Art.1º
loco - nos municipios de-
Novo Hamburgo e São Leo-*
Se refere a cobrança de - !
À Comissão criada pelo artigo anterior será com=
posta de 2(dois) vereadores e, também o Presiden
te da Camara Municipal, representando a bancada do PNDB e, te-
rá um prazo de 30 dias para apresentação de relatório dos tra-
) balhos. é .
Art.5º- Revogadas as disposições em contrario, esta Reso
lução entrará em vigor na data de sua aprovação.
1985 ,-
Vereador IVO CAGGIANT
-1º Secretário
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