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norma nº 219/1984

Tipo Resolução
Número / Ano 219 / 1984
Date 1984-06-05
EmentaCria Comissão Especial para (prevenção de incêndios)
native_id8304

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

MUNICÍPIO DE savana DO LIVRAMENTO
j ARA MUNICI
ESTADO DO RiQ GRANDE DO” SUL
RESOLUÇÃO N9219 DE 05 DE JUNHO DE 1984.-
Cria Comissão Especial
(Prevenção de Incêndios)
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRA
MENTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que o -—!
Órgão Legislativo aprovou a seguinte resolução:
Art.19- Fica criada uma Comissão Especial, com a fina
lidade de estudar e elaborar lei que estabele
ça normas de Prevenção de Incêndios.
Art.2º- A comissão criada será composta de cinco(5) -
membros, levando em conta a proporcionalidade
dos partidos e terã a duração de 60 dias para apresentar - !
suas conclusões e resultados.
Art.3º- Revogadas as disposições em contrário, esta -
resolução entrarã em vigor na data de sua apro
vação.
Camara Municipal, em 05 de junho de 1984 .-
á e! é [7 , A
Eq CAM A E 7. DUAS
ver BE ASTIÃO ALMÉTO GOMESZ
19 Secretârió
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