| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 1984 |
| Date | 1984-06-05 |
| Ementa | Cria Comissão Especial para (prevenção de incêndios) |
| native_id | 8304 |
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MUNICÍPIO DE savana DO LIVRAMENTO j ARA MUNICI ESTADO DO RiQ GRANDE DO” SUL RESOLUÇÃO N9219 DE 05 DE JUNHO DE 1984.- Cria Comissão Especial (Prevenção de Incêndios) O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRA MENTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que o -—! Órgão Legislativo aprovou a seguinte resolução: Art.19- Fica criada uma Comissão Especial, com a fina lidade de estudar e elaborar lei que estabele ça normas de Prevenção de Incêndios. Art.2º- A comissão criada será composta de cinco(5) - membros, levando em conta a proporcionalidade dos partidos e terã a duração de 60 dias para apresentar - ! suas conclusões e resultados. Art.3º- Revogadas as disposições em contrário, esta - resolução entrarã em vigor na data de sua apro vação. Camara Municipal, em 05 de junho de 1984 .- á e! é [7 , A Eq CAM A E 7. DUAS ver BE ASTIÃO ALMÉTO GOMESZ 19 Secretârió Digitalizado com CamScanner