| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 229 / 1985 |
| Date | 1985-02-05 |
| Ementa | Institui o Título Honorífico de Cidadão Emérito |
| native_id | 8314 |
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DE 1985 Institui o Título Honoríti co de Cidadão Emérito - O FRESIDENTE DA cây TARA ANENTO, ne uso de su mara Municipal apr MUNICIPAL DE SANTANA DO II as atribuições lez gais, faz sober que a Ovou a seguinte resolução: ica instituido o Título Honorífico de ci dadão E Emérito, que será conferido a todo fo) » as la ue a + no . : cidadao Que, santanense de nascimento, tenha contribuido, com + o seu trabalho, para o des senvolvimento social, político, cul- q > Arts Jº — FP tural e artístico da sociedade santanense, rio grandense cu prasileiras Arte 2º - O título será concedido por deliberação ce dois terços (2/5) do Plenário de Câmera Eu nicipal, em sessão secreta, através de proposição de Vereado or, que será promulgada pelo Presidente e objeto de Resolução. Art. 3º - Anualmente só poderão ser concedidos cinco (05) títulos. Art. 4º - Publicada a Resolução, a Presidencia da ca mara Municipal procederá a en itrega dos ti- tulos, em Sessão Solene do Plenário para a qual serão expedi- dos convites às autoridades, a familiares dos homenageados D & população em geral. Art. 5º - O Projeto de Resolução conferindo o título de "CIDADÃO SNÉRITO" deverá ser instruido! com Justificativa, onde constem detalhadamente os motivos da homenagem, Lamá " di m: E Art, 6º - O título constara de um diploma com as ar “ : mes da Cidade, em cores, e nele se inscres É Verá no : “a, as razões da homenagem. , Art. 7º - conferido O título, sera aberto registro '! . 7º Eae em livro especial no qual se fará constar; Ctalhadamente, as causas da homenagem e a síntese biográfica à : Personalidade homenageada. Digitalizado com CamScanner MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL sai conte Art. 8º - » =. jo .. Art. 9º — Revogam-se as disposiçoes em contrário, e A - . - . 3 = Camara Municipal em 05 de fevereiro e 1985.- Vereador Vice-Pregid A E eventusl Ga Presidencia. QNDAONTA Vereador SEBASTIÃO 1º Secretario Digitalizado com CamScanner