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norma nº 229/1985

Tipo Resolução
Número / Ano 229 / 1985
Date 1985-02-05
EmentaInstitui o Título Honorífico de Cidadão Emérito
native_id8314

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DE 1985
Institui o Título Honoríti
co de Cidadão Emérito -
O FRESIDENTE DA cây TARA
ANENTO, ne uso de su
mara Municipal apr
MUNICIPAL DE SANTANA DO II
as atribuições lez gais, faz sober que a
Ovou a seguinte resolução:
ica instituido o Título Honorífico de ci
dadão E Emérito, que será conferido a todo fo)
»
as la ue a + no . :
cidadao Que, santanense de nascimento, tenha contribuido, com
+
o seu trabalho, para o des senvolvimento social, político, cul-
q
>
Arts Jº — FP
tural e artístico da sociedade santanense, rio grandense cu
prasileiras
Arte 2º - O título será concedido por deliberação ce
dois terços (2/5) do Plenário de Câmera Eu
nicipal, em sessão secreta, através de proposição de Vereado or,
que será promulgada pelo Presidente e objeto de Resolução.
Art. 3º - Anualmente só poderão ser concedidos cinco
(05) títulos.
Art. 4º - Publicada a Resolução, a Presidencia da ca
mara Municipal procederá a en itrega dos ti-
tulos, em Sessão Solene do Plenário para a qual serão expedi-
dos convites às autoridades, a familiares dos homenageados
D
& população em geral.
Art. 5º - O Projeto de Resolução conferindo o título
de "CIDADÃO SNÉRITO" deverá ser instruido!
com Justificativa, onde constem detalhadamente os motivos da
homenagem,
Lamá " di m: E
Art, 6º - O título constara de um diploma com as ar
“ :
mes da Cidade, em cores, e nele se inscres
É Verá no
: “a, as razões da homenagem. ,
Art. 7º - conferido O título, sera aberto registro '!
. 7º
Eae em livro especial no qual se fará constar;
Ctalhadamente, as causas da homenagem e a síntese biográfica
à
: Personalidade homenageada.
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MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
sai
conte
Art. 8º - »
=.
jo ..
Art. 9º — Revogam-se as disposiçoes em contrário,
e
A - . - . 3 =
Camara Municipal em 05 de fevereiro e 1985.-
Vereador
Vice-Pregid A E
eventusl Ga Presidencia.
QNDAONTA
Vereador SEBASTIÃO
1º Secretario
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