| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 1985 |
| Date | 1985-05-14 |
| Ementa | Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Resolução nº226 de 14.11.84 (Comissão Zona Franca) |
| native_id | 8322 |
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MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO CÂmaR RA MUNICI PAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RESOLUÇÃO Wº236 DE 14 DE MAIO DE 1985 Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Resolução nº226,- de 14,11,84-(Comissão Zona — Franca), O PRESIDENTE DA CA ÂMARA MUNICIPAL DE SANTIANA DO LIVRA MENTO, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte resolução: árt.lº- Os artigos 1º e 2º da Resolução nº226, de 14 11.84, passarão a ter a seguinte redação: ftrt.lº- Fica criada uma Comissão Especial com a finalidade de entrar em contato com as au toridades competentes do País a fim de gestionar a criação — de uma ZONA FRANCA comercial e industrial em nosso Kunicípio, bem como manter contatos com autoridades de Rivera-ROU- para assuntos de interesse da fronteiras Art.2º- 4 Comissão criada pelo artigo anterior se rá constituída de cinco (5) membros e te- rá prazo de até 31 de Janeiro de 1989, para conclusão de - 1 Seus trabalhos. = Art,2º- Revogadas as disposições em contrário, es ta Resolução entrará em vigor na data de- sua aprovação .- Cênsro Juni ipal), em 14 maio de 1985,- «a rágdor CLENTO LEMOS Presidente A EU JOSÉ LUI Digitalizado com CamScanner