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norma nº 236/1985

Tipo Resolução
Número / Ano 236 / 1985
Date 1985-05-14
EmentaAltera a redação dos artigos 1º e 2º da Resolução nº226 de 14.11.84 (Comissão Zona Franca)
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MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
CÂmaR RA MUNICI
PAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RESOLUÇÃO Wº236 DE 14 DE MAIO DE 1985
Altera a redação dos artigos
1º e 2º da Resolução nº226,-
de 14,11,84-(Comissão Zona —
Franca),
O PRESIDENTE DA CA ÂMARA MUNICIPAL DE SANTIANA DO LIVRA
MENTO, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou a seguinte resolução:
árt.lº- Os artigos 1º e 2º da Resolução nº226, de 14
11.84, passarão a ter a seguinte redação:
ftrt.lº- Fica criada uma Comissão Especial com a
finalidade de entrar em contato com as au
toridades competentes do País a fim de gestionar a criação —
de uma ZONA FRANCA comercial e industrial em nosso Kunicípio,
bem como manter contatos com autoridades de Rivera-ROU- para
assuntos de interesse da fronteiras
Art.2º- 4 Comissão criada pelo artigo anterior se
rá constituída de cinco (5) membros e te-
rá prazo de até 31 de Janeiro de 1989, para conclusão de - 1
Seus trabalhos. =
Art,2º- Revogadas as disposições em contrário, es
ta Resolução entrará em vigor na data de-
sua aprovação .-
Cênsro Juni ipal), em 14 maio de 1985,-
«a
rágdor CLENTO LEMOS
Presidente
A
EU JOSÉ LUI
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