| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 288 / 1988 |
| Date | 1988-10-18 |
| Ementa | Cria Comissão Especial para elaboração de EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 8374 |
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MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DO NO GRANDE DO sur, RESOLUÇÃO Nº 268, do 10 DE OUTUBRO DE 1.909 Cria Comissão Especial para elaboração de EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.- O Senhor Vereador ADÃO CUNHA PAZ, 1º VICE-PRESI DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, no Uso de suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Mu nicipal aprovou a seguinte Resolução: Arte 1º - Fica criada uma COMISSÃO ESPECIAL , composta de 7 (sete) membros, com a finalidade de elabo-! rar EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, adaptando-a onde couber, a Constituição vigente, para vigorar até que seja elaborada a nova Carta do Municípios- Arte 2º - A Comissão criada pelo artigo primei- ro, anterior, terá 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Arte 3º - Revogadas as disposições em contrária esta Resolução entra em vigor na: data de sua aprovaçãos Registre-se: Vereador MOACYR B 1º Secr Digitalizado com CamScanner