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norma nº 398/1958

Tipo Lei
Número / Ano 398 / 1958
Date 1958-06-10
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA SOCIEDADE BENEFICIADA COM A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL (LEI MUNICIPAL 390, DE 12/2/1958).
native_id9785

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
"cais" Em 10 de junho de 19583,
8, DE 10 DE JUNHO D DE E 1958.
Anes
Autoriza o Exccutivo Municipsal a
alterar a denominação da socisda
de beneficinda com a doação de -
um imóvel (Le! Municipal 390, de
12/2/1958).
FRANCISCO REVERBEL DE ARAUJO GÔES, Prefeito Municipal
de Sant'Ana do Livramento,
FAÇO ssber, em cumprimento so dispôsto no art? 50, -
inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Camara de Verendo.
res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artº 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
alterar para ASSOCIAÇÃO DO PÃO DE SANTO ANTÔNIO a denominação da
entidede beneficiada com a doação de um terreno pertencente so Pa
trimonio Municipal, doação esta autorizada pela Lei Municipal nº
390, de 12/2/1958.
Arte 2º - A presente lei entrara em vigôr na data de
sua publicação, revogadas ns disposições em contrário,
Sant'Ana do Livramento, 10 de junho de 1958.
(As. ) Francisco Reverbel de o Gões
” Francisco Keverbel de SI Tõss
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
(As,) Júlio Prates Machado
u. o [1 ç8 s sao
Secretario
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