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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 402/1958

Tipo Lei
Número / Ano 402 / 1958
Date 1958-07-19
EmentaAUTORIZA A VENDA DE TERRENO DO MUNICÍPIO E A RECEBER DIREITOS ADQUIRIDOS DE OUTRO.
native_id9795

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a Sópia
EstADO DO RIO GRANDE DO su.
aii PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Em 19 4e Julho de 1958,
ERES. 1024 DS 19, DE JULHO DE 1958.
Autoriza a vonda Ag torreno do
Hyntefpio o a racabir diraitos
adquiridos de outro,
FRANCISCO REV INBEL DE ARAUJO GÔRS, Profeito Muniei.
pal de Sent'ana do Livramento,
FAÇO enber, om cumprimento no diepôsto no arta 50, !
inciso II, da Lei Orgânico do Munteípio, que a Camara de Verendoros
aprovou e eu sanelono « promulgo a seguinto 1o4s
Arte 10 - Fien o Exccutivo Wunteipsl autorizado a -
vender mo Sr. MIQUIL OYANZUM, pela importâneie de hum mil eruzolros
(6r$.1.000,00) e mais n cessão do direitos ndquiridos por este am -
terrenos da Sucessão Cnbeda, um terreno intogrado ne áres da Vila -
monde made vinte e setemetros, com a rus Cnn,Av, Ânselo “.Alynrez;
Ao Sul, sonde mede vinte e sets metros e einuenta contímstros, com
a qucessão de Felipe do Oliveira; no Léste, ondo medo dezenove To
tros, oomia run Wigucl Luiz dn Cunha; Ao Osete, onde mede desonseto
metros e vinte centimetros, com provrisdado de Neuro Lerratsa, ser.
fazendo um total de 1156,075 m2.
Arte 2º - Em compensação de velõros, flies o Prefolto
Muntcipsl autorizado n receber do 9r, Miguel Oynrzum, hs direitos -
adquiridos sôbre a Sucossão Gabada de um terreno com n Rres total de
id ' arte 39 - A procente le! ontrará em vigôr na dete de
sua sublienção, rsvogadas ne dispos' 3 em contrário.
Sant'Ana do Livramonte
Municipal, pertencente no Patrimônio Kunie!rel, confrontando no É
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