| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 402 / 1958 |
| Date | 1958-07-19 |
| Ementa | AUTORIZA A VENDA DE TERRENO DO MUNICÍPIO E A RECEBER DIREITOS ADQUIRIDOS DE OUTRO. |
| native_id | 9795 |
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a Sópia EstADO DO RIO GRANDE DO su. aii PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO Em 19 4e Julho de 1958, ERES. 1024 DS 19, DE JULHO DE 1958. Autoriza a vonda Ag torreno do Hyntefpio o a racabir diraitos adquiridos de outro, FRANCISCO REV INBEL DE ARAUJO GÔRS, Profeito Muniei. pal de Sent'ana do Livramento, FAÇO enber, om cumprimento no diepôsto no arta 50, ! inciso II, da Lei Orgânico do Munteípio, que a Camara de Verendoros aprovou e eu sanelono « promulgo a seguinto 1o4s Arte 10 - Fien o Exccutivo Wunteipsl autorizado a - vender mo Sr. MIQUIL OYANZUM, pela importâneie de hum mil eruzolros (6r$.1.000,00) e mais n cessão do direitos ndquiridos por este am - terrenos da Sucessão Cnbeda, um terreno intogrado ne áres da Vila - monde made vinte e setemetros, com a rus Cnn,Av, Ânselo “.Alynrez; Ao Sul, sonde mede vinte e sets metros e einuenta contímstros, com a qucessão de Felipe do Oliveira; no Léste, ondo medo dezenove To tros, oomia run Wigucl Luiz dn Cunha; Ao Osete, onde mede desonseto metros e vinte centimetros, com provrisdado de Neuro Lerratsa, ser. fazendo um total de 1156,075 m2. Arte 2º - Em compensação de velõros, flies o Prefolto Muntcipsl autorizado n receber do 9r, Miguel Oynrzum, hs direitos - adquiridos sôbre a Sucossão Gabada de um terreno com n Rres total de id ' arte 39 - A procente le! ontrará em vigôr na dete de sua sublienção, rsvogadas ne dispos' 3 em contrário. Sant'Ana do Livramonte Municipal, pertencente no Patrimônio Kunie!rel, confrontando no É | Digitalizado com CamScanner