| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 927 / 1972 |
| Date | 1972-05-17 |
| Ementa | CRIA, NA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES, OS CARGOS DE ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO E DE MOTORISTA. |
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PAN * ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO 17 de maio de 1,972, IB1 Nº 927, 5 17 DB MAIO IE 1.972, Cria, na Secretaria da Câmara do Voroadoros, 08 cargos de ASSESSOR DB ADUINISTRAÇÃO e de MOPORTITA, JOSÉ HEITOR IBARRA, Presidonte da Cânara lunicipal de Vereadores, no exereíoio do cargo de Prefeito Municípal/ de Sant'Ana do Livramento. FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 50, inciso II, da Loi Orgânica do Nunicípio, que a Câmara de Vg readores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte leit Art. 1º - Ficam criados ma Secrotaria da Câmnra de Vereadores dois (02) cargos de ASSEISOR DE ADHINISTRAÇÃO e um (01) de MOTORISTA, Art, 2º - Os cargos criados pelo artigo anterior / serão considerados em comissão, de livre escolha da Mesa da Câmara de Vereadores. Art, 3º — À remneração mensal coxrespondente a ca da cargo ão Assessor de Administração será de Cr$ 650,00 -/ (seiscentos e cinquenta cruzeiros) e a do Motorista de —/ 0x8 400,00 (quatrocentos cruseiros), também mensal, Art. 4º - Servirão como recurso para cobertura das despesas decorrentes da presente Lei, as rubricas 1.1.5.1. 1.1,1,9 - Vencimentos - e 1,1,=3.1.1.1.2,10 - Salários, -/- disposições em contrário, / 5º — Revogadas as É ses entomol ca vigue mm data do eua peiâisaçãos Sant'na do Idvrarento, 17 de mao de 1972, a As Digitalizado com CamScanner