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norma nº 2108/1986

Tipo Lei
Número / Ano 2108 / 1986
Date 1986-12-23
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 2.083, DE 12/12/86; ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 5º E ACRESCENTA AOS PARÁGRAFOS 7º E 8º AO ART. 15, DA LEI 740, DE 26/12/66.
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