| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2362 / 1988 |
| Date | 1988-10-17 |
| Ementa | Institui o Código de Prevenção Contra Incêndios do Município de Sant'Ana do Livramento. |
| native_id | 9917 |
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cm rr rara a qr corra Fa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO "PALÁCIO MOYSEÊS VIANNA" SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .. Institui o Código de Prevenção Contra Incêndios do Município! de Sant'Ana do Livramento.- OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA “A DO LIVRAMENTO. FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63, in- “iso VI, da Lei Drgênica do Município, que a Cômara Municipal aprovou e eu «anciono e promulgo a seguinte Lei Complementar. CAPÍTULO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES é SEÇÃO 1 Art. 1º - Este Código fixa os requisitos indispensáveis E proteção Contra Incêndio nos prédios e estabelecimentos no Município de Sant'Ana do Livramento, levando-se em consideração, principalmente, a segu- rença de pessoas, prédios, instalações, equipamentos e mercadorias. Art. 2º - No Município de Sant'Ana do Livramento, com- :=te à Prefeitura Municipal, por meio de seu órgão próprio, estudar, anali- =r, planejar, exigir e fiscalizar todo O sistema de Proteção Contra Incên- dios, na forma estabelecida neste Código. $- 42 - O Corpo de Bombeiros local poderá, a qualquer tempo, determinar vistorias com missão fiscalizadora das instalações preven “vas contra incêndios. 5 22º - Os elementos investidos das funções fiscaliza “ras poderão vistoriar quaisquer imóveis, estabelecimentos ou documentos ! :Slacionados com a segurança contra incêndios. g 3º - As firmas e os profissionais liberais que se Digitalizado com CamScanner —s— * ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO g “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -2- sicarem à elaboração de projetos de proteção contr no Comando do Corpo, de & incêndios ou instala sos de tais equipamentos deverão ser credenciados s-mbeiros & cadastrados na Prefeitura Municipal. E) 4º - ficam isentos de qualquer processo ou insta- eventiva contra incêndios os prédios residenciais unifamiliares de jação pr +midos neste Código. o) | Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Sant!ana do Livra- “nto não fornecerá o "habite-se" aos prédios & estabelecimentos novos, ndios E reS m a-eprovação do projeto das medidas de prevenção contra incê .-tiva vistoria, exceto os isentos de tais instalações. SEÇÃO II DA TRAMITAÇÃO Art. 4º - D expediente relativo & proteção contra incên cio deverá tramitar obedecendo as seguintes normas: 5 1º - Tanto para os projetos de obras novas como ! “para prédios existentes: 1 - Apresentar à Prefeitura Municipal requerimen to, solicitando a aprovação das medidas de proteção contra incêndios, de conformidade * Em com este Código; no caso de obras novas, O ! pedido estará incluido no requerimento que solicitar a aprovação de projeto total da - construção; II - Para os projetos de obras novas, juntar 30 M requerimento quatro jogos de projetos das ' instalações preventivas, completando e exigi do no Código de Obras do Município e sua res pectiva ART; para as edificações existentes, y . juntar ao requerimento quatro jogos de plan- tas do projeto de instalações preventivas E Digitalizado com CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO e es a um . um jogo de plantas do projeto arquitetônico completo e respectiva ART (Anotação de Res- ponsabilidade Técnica); III - A Prefeitura Municipal terá o prazo de 30 dias para se manifestar a respeito das ins- talações preventivas contra incêndio; IV - Após cumpridas as medidas de proteção contra incêndios exigidos, o proprietário do imóvel deverá requerer vistoria na Prefeitura Muni- he) Gipal, que expedirá "Certificado de Vistória". Ure ra omg PIU eta o V - A vistoria de que trata o inciso anterior de veré ser renovado a cada cinco anos. ur - Os requerimentos solicitando vistorias da '! Prefeitura Municipal deverão ser acompanhados de comprovante de compra ou prova de proprie dade do equipamento; Doom vII - As plantas e documentos referentes aos proje 9 Ss tos de proteção contra incêndios serao arqui u vados também no Corpo de Bombeiros. as: - ç 2º - Os requerimentos, deverão estar acompanha- * “ ce laudo técnico expedido por profissional liberal ou pelo responsável =" firma especializada em prevenção contra incêndio, credenciado pelo Cor- -* “» Bombeiros e cadastrado na Prefeitura Municipal, e serão assinados pelo cietório do imóvel ou seu procurador. - Art. 5º - Os despachos de requerimentos, pareceres € rações serão emitidos ao prazo máximo de “30 (trinta) dias, a contar de cita de entrada do requerimento ao órgão próprio da Prefeitura Municipal. Ds CR Digitalizado com CamScanner o e end pm mr cm Ve cagaa quo ri CO oi dempa go gia CM RD MRS Ii o br Ci e e a mst ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO SEGA UÁGIO MOYSÊS VIANNA” . ETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -L- . É Único - Quando, por sua natureza, o assunto exigir -sudos mais profundos, o retardamento deverá ser devidamente justificádo ! - processo. Art. 6º Pora efeito de classificação de risco de! ;-êndios, sera usada a da Portaria nº 21 do Departamento Nacional de Segu- :os Privados - SUSSEP, que constitui parte integrante de Tarifa de seguro ' -sndio do Brasil. “8 Único - "N55"sendo encontrada a 'nclfação correspon- “do a determinado risco, proceder-se-á à classificação por analogia e, na « Ja dessa, será classificada pelo Corpo de Bombeiros. CAPÍTULO TI DAS CLASSIFICAÇÃO E DEFINICÃO DOS PRÉDIOS Art. 7º - Visando e facilitar a determinação de medi - ce proteção contra incêndios, os imóveis serão assim classificados e de fenidos: E $ 1º - RESIDENCIAIS: São os destinados exclusiva- “te a residencia e podem ser: 1 - Privativos - que se dividem em unifamilia- - res (uma só unidade residencial) e multifami lisres (duas ou mais unidades residenciais) II - Coletivos - São aqueles nos quais es ativi dades residenciais se desenvolvem em compar timentos de utilização coletiva, como: ho téis, pensionatos, asilos, internatos e si- , Dios arena uneento contos a fe. / | milares. Digitalizado com CamScanner Pe É —— — e ESTADO DO PREFEITURA MUNICIPAL Dg GrANDE DO sui | FPALÁCIO MOY8ES. qro DO, LIVRAMENTO Es vi “ . SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 5. Doze coencias: Lumi = São aqueles destinados às ativi- .:des ÓB COMÉFCIO, NegOcios e profissionai : = 3 3». INDUSTRIAIS: São aqueles destinados às ativi- ..es Industriais nos diversos remos. e ea -as . £ ue - mistos: Destinam-se a mais de um uso. oe D) É 5º - GOVERNAMENTAIS: sedes de oígõos do governo, ' -istérios, embaixadas, consulados e similares. UT" , ais 5 6º - PÚBLICO: Quartéis, Delegacias e outras repar- -içoes públicas. - 5 ]u- EDIFÍCIOS E GARAGENS: que podem ser galpões ! :s edifícios. 5 Be - DE REUNIÃO DE PÚBLICOS: São os destinados a suditórios, salões de Exposições, Estádios Ginásios :“ema, Teatros, Igrejas, es, Clubes, Circos, Escolas e outros semelhantes: $ 9 - HOSPITAIS E LABORATÓRIOS: E DEPÓSITOS: Os que se destinam a armazenegens" 8 19 - ementas -<rsas. DE FUNCIONAMENTOS DIVERSOS: Os que fogem à clas i tros. , “icação normal, como: Museus, Arquivos € Ou | - PRÉDIOS DE ELEVADO RISCO: Os que se destinam! “nas: Muni Inflemáve is € DUtros- * “enósitos de Explosivos, unições, E s DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS: São ps u- GRUPAMENTOS — — — eee ue mem ger mam E a querem Digitalizado com CamScanner o menpor nada o ap peço pe e —— e erre mena cum o RT pmados por duas Ou mais edificações residenolais, dentro de um lote (cas RATADO DO RIO GRANDE DO AUL PREPEITURA MUNICIPAL DI SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO SEBORETARIA MOYARS VIANNA” DIS ADMINISTRAÇÃO “ba em fila, cosas geminadas e conjuntos residanciais), relacionados: = SEGÃO TO Art. 8º - É proibido fumer, acender ou transporter 8- "sos (cigarros e assemelhados) nos estabelecimentos e edificações abaixo! 1 - Estabelecimentos comerciais, exceto restaura tes, boates, bares e assemelhados; II - cinema, teatros, euditórios,, sales de aulas II - V- vI - VII - e essemelhados; Postos de serviços e garagens comerciais e coletivas; Locais onde se armazenam ou manipulam explosi vos e inflamáveis; Depósitos com armazenagem de material combusti vel comum; elevadores; Veículos de transporte coletivo; 8 1º - Nos estabelecimentos acima relacionados, pode- ia ter permitido fumar em salas especiais, dotadas de proteção adequada, nas Digitalizado com CamScanner hã À) o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO s PALÁCIO MOYSES VIANNA” ECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PR is na os RA m 4 quais serao utilizados somente materiais de construção, de revestimentos & de acabamentos incombustíveis ou auto-extingilíveis. 8. 2º - Em todos estes estabelecimentos deverão ser colocados avisos com dizeres: !! É Proibido Fumar ". SEÇÃO II DO ALARME DE INCÊNDIO Art. 9º - Ébrigatória a instalação de alarme de ne! cêndio nos tipos de edificações e estabelecimentos que seguem: I - Estações de TV, estabelecimentos de reunião! de público, como: cinemas, teatros, boates & assemelhados; II - Prédios com dois ou mais pavimentos, com lo- cais de reunião em andares superiores ao ter reo, tais como: sale de aula, auditórios, res taurantes e assemelhados; III - Prédios de escritórios, repartições públicas bancos, consultórios e assemelhados, com al- tura superior a 12m entre a soleira de entra da e o piso do último pavimento; IV - Prédios de elevado risco, como: depósitos de inflamáveis, explosivos e outros; V - Prédios altos em geral (prédios com altura '! superior a 20m entre à soleira de entrada e - o piso do Último pavimento), não incluídos ! nos incisos precedentes. 5 4º - Ficam ainda incluídos, nas exigências deste! 2 artigo, quando com área superior a 750 m2: Digitalizado com CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO EnGaRÁCIO MOYBESB VIANNA” ETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Bo. I - Estabelecinentos comerciais em geral, teis co- mo: lojes, supermercados e assemelhados; H - hospitais, hotéis e assemelhados com dois ou mais pavimentos; II - Postos de Serviços, garagens dotadas-de abaste Cimentos e garagens com capacidade de 50 veícy los; IV - Prédios industrieis em geral; V - Depósitos em geral; VI - Prédios de ocupação mista; * * memo) aras ao VII - Prédios residenciais com área superior a 20h A 2º - Em hospitais e outras ocupações especiais, O tipo de sistema de alarme poderé ter características adequadas ao uso do ! prédio. 5 3º - 0 sistema de alarme acústico contra incêndios! deverá possuir acionamento dos pavimentos ou setores para os zeladores ou quardas, e, destes, pra todo o prédio. 5 4º - Em prédios onde nao houver zelador ou guarda,0 alarme deve ser direto, e o mecanismo de acionamento situar-se-á dentro das economias ou setores. & 5º - Nos diversos pavimentos ou setores, em posição com acesso somente 20 alcance de pessoas habilitadas (zelador, guarda, admi nistrador ou síndico), deveré existir um dispositivo através do qual possa! ser dado o alarme geral. & 6º - Para o aviso de incêndio ao guarda ou zelador, poderá ser usado sistema de intercomunicações (intercomunicadores) desde |! que este possua atendimento permanente. 8. 7º - Os sistemas de alarme, além da ligação à rede! Digitalizado com CamScanner ESTADO DO MIO GRANDE DO SUL PREBBITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁDIO MOYSES VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO nesses normal, deverão possuir alimentação elétrica de emergência com tempo mínimo de duração de l(uma) hora, 80º - As distâncias para se alcançar O botão de acio nemento do alarme devem ser, no máximo, da 37m e 12m respoctivemente paro ' prédios não residenciais e residenciais, medidos na forma prevista no NB - 208 e situados a 1,20m a 1,50m acima do piso. 8 92 - 0 som do alarme contra incêndio deve ser bi- tonal ou diferente dos usados habitualmente por veículos, colégios, etc. 8. 0-0 sistema de alarme contra incêndios deve pos . . Fla A . Par ma pe suir um dispositivo automático que acione o alerme geral (um) 1 minuto apos o acionamento manual, de qualquer ponto do prédio ou estabelecimento. SEÇÃO III DO MATERIAL EMPREGADO E DO COMPARTIMENTO Art. 10 -É vedado o emprego de material de fácil com- bustão em divisórias, revestimento nos prédios e estabelecimentos seguintes: I - Estabelecimentos comerciais em geral, tais ! como: lojas, supermercados e assemelhados, ! com êrea construida superior a 150m2; II - Estações de TV, estabelecimentos de reunião! de público, cinemas, teatros, boates e asse- melhados; III - Prédios com dois ou mais pavimentos, com la cais de reunião em andares superiores ao tér reo tais como: salas de aula, auditórios, res taurantes e assemelhados; IV - Hospitais, hotéis e assemelhados, com dois ! ou mais pavimentos; Digitalizado com CamScanner STADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA NONICIP A, DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÊS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -20 - V - Garagens dotadas de abastecimentos, postos de serviço e garagens com capacidade superior a 50 veiculos; VI - Depósitos de inflamáveis e explosivos; VII Prédios industriais em geral; VIII - Depósitos em geral. o & AS - Ficam também sujeitos às exigências deste ar- tigo os seguintes prédios, mas somente nas suas áress de uso comum, exceto! quando os materiais combustiveis forem tratados com produtos ignifugos: elo I - Prédios de escritórios, repartições públicas, bancos, consultórios e assemelhados com dois! ou mais pavimentos, sem entrepiso de concreto armado ou com escada de estrutura não resistem tes ao fogo; II - Prédios de escritórios, repartições públicas, ' bancos, consultórios e assemelhados, com altu- ra superior a 12m entre a soleira e o piso do!' último pavimento; É III - Prédios altos em geral (prédios com altura su- perior a 20m entre à soleira de entrada e o pi - t so do último pavimento, não incluidos nos inci sos precedentes). Art. 11 - Os edifícios de uso não residencial devem ser! subdivididos, em cada pavimento, por portas corta-fogo e paredes resistentes ao foge por duas horas, quando tiverem érea de pavimento superior a mil me- tros quadrados. $ 4º - Estão excluidos dessa exigência os prédios nes * condições supracitadas quando: Digitalizado com CamScanner STADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL, DE SANTANA DO LIVRAMENTO BE bR OO MOYSÉS VIANNA” ORETARIA DE ADMINISTRAÇÃO o -u0- 1- Possuirem proteção total por meio de extinto- E res, alarme, instalações hidráulicas de prote ção contra incêndios, chuveiros automáticos ! (Sprinkler ou simples) e saida de emergência! com respectiva sinalização; II - A compartimentação foi incompatível com o des tino do prédio, como: teatro, cinemas, clubes e assemelhados, caso em que serao exigidos ! o ns dispositivos especiais, tais como, cortina A , Elias ms sm corta-fago de acionamento automático ou sim- ples, separando os setores de maior risco; III - Forem de locais onde se febriquem e/ou se ar- mazenem exclusivamente materiais incombusti-" veis. 8 2º - As paredes corta-fogo deverão ultrapassar os telhados ou coberturas que dividem, conforme condições exigidas pelo Institu to de Resseguros do Brasil. . $g 32 - 0 afastamento frontal entre aberturas de seto 2 res e compartimentos será de tres metros, e de um metro e quarenta centime-! tros entre abertura situads no mesmo alinhamento, em lados opostos de parede corta-fogo, neste último caso, seré dispensado a afastamento quando houver! aba perpendicular ao plano das aberturas com cinquenta centimetros de saliên cia sobre O mesmo E ultrapassando trinta centimetros a verga destas abertu-! ras. Art. 12 = As paredes entre unidades autônomas (economias) . Gas : : nos edifícios de apartamentos ou escritórios, com piso de pavimento de 12m,! contados da soleir rebocados, com vint teriel que tenha comp a da entrada, deverão ser de alvenaria, de tijolos maciços e e cinco centimetros de espessura mínima ou de outro ma rovadamente a mesma resistência ao fogo (quatro horas). 4º - As paredes externas dos prédios, quando situa ,q Digitalizado com CamScanner ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO EROA EÁCIO MOYSES VIANNA” CRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - 1 - dos nes divisas dos lotes, ALA pio deverão ter espessura mínima de 25cm e resistên cia minima ao fogo de duas horas. E . No ceso de perede-caixão, o parâmetro externo, seréê de no minimo, meio tijolo, com dimensões de acordo com a ABNT. £ 2º - As paredes entre unidades autôonomas e áreas de uso comum de condomínio deverão ter resistência mínima ao fogo de duas" horas. A Art. 13 - As portas corta-fogo deverão possuir D selo! , - == o = ei de marca ABNT e serao usadas dentro das Seguintes especificações: I - Porta P 30 - para as entradas ce unidades au tônomas que não têm acesso direto às anteca- maras ou saidas de emergências; II - Porta P 60 - para acesso às saidas ou escadas de emergência com antecamara, devendo, nesse caso, a antecâmara ter duas P 60; . III - Porta P 90 - para acesso direto 5 saída ou escada de emergência, podendo, neste caso, O “ , - acesso à saida de emergência fazer-se através de uma única P 90, como nas escadas enclausu- radas sem antecâmara. Art. 44 - Serão considerados como prédios distintos, ! para efeito de risco de incêndio e da exigência da saida dz emergência, as partes de prédios com circulação independentes, completamente isoladas por paredes corta-fogo e entre-pisos resistentes ao fogo por quatro horas, com aberturas com afastamento mínimo de tres metros, horizontal ou vertical, de qualquer abertura de outras partes. 8. 12-0 afastamento horizontal de três metros, en- tende-se para aberturas situadas em paredes paralelas, perpendiculares ou - obliquas entre si. No caso de aberturas situadas no mesmo alinhamento em lados opostos da parede resistente 20 fogo, a distancia minima será de um! Digitalizado com CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSES VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO metros e quarenta centimetros. $ 2º - 0 afastamento vertical de três metros poderá ser substituido por aba horizontal solidária com o entrepiso que avence, no minimo, noventa centimetros da face externa da edificação com material resis tente ao fogo por quatro horas. 3º - As abas horizontais ou marquises, com a fina In) lidade de proteção contra incêndios e com um méximo de um metro e vinte cen- tímetros de balanço, não serão consideradas, para efeito de cálculo dos Te- EU5E' ISterais e Ue fundos constantes: no Código de Obras do Município, quan- do em cota igual ou inferior a sete metros contados do nivel natural do terreno. ' , 5 4º - Área livre pere isolamento de riscos não po- derá ser destinada a usos permanentes ou eventuais, tais como: estacionamen to ou depósito de materiais diversos e outros. SEÇÃO IV DOS EXTINTORES DE INCÊNDIOS DOS EAltNitO O =. Art. 15 - É obrigatório a instalação de extintores de incêndios em todas as edificações existentes, em construção e a construir,! excetuados os prédios unifamiliares- g 4º - A existência de garagem ou elevador no corpo “ou prédio obriga 2 existência de extintores, independente do número de pavi- mentos. 80. 22 - Considera-se garagem no corpo do prédio todo o estacionamento, coberto ou descoberto, que diste menos de 5 metros do pré dio ou de sua projeção. 8 30 - A existência de outros sistemas de prevenção ee . 4 Digitalizado com CamScanner a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÊS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -M- nao exclui a obrigatoriedade da instalação de extintores. . 2º 42 - Nos prédios onde se depositam inflamáveis e/ ou explosivos, além das exigências deste Código, deverão ser observadas as normas tecnicas oficiais e as normas especiais emanadas da autoriedade com petente. ” E S 52 - Nos prédios com mais de um tipo de ocupação, . prevalecera, em cada pavimento, a classificação correspondente à de maior ! risco, se os entrepisos forem de concreto armado. 5 6º - Nos prédios com mais de um tipo de ocupação, e cujos entrepisos não forem de concreto armado, prevalecerá em todo o prê dio a classificação correspondente à de meior risco. Art, 16 - Será adotada a seguinte classificação de in- cêndios: e Classe "a" - Fogo em materiais combustiveis sólidos, ! tais como madeiras, tecidos, lixo e assemelhados; Classe "b* - fogo em combustíveis líquidos e gasosos, ! tais como: inflamáveis, Óleos, graxas, vernizes, gesses liquefeitos de pe- tróleo e assemelhados; Classe "c" - Fogo em equipamentos elétricos energizados taiss como: transformadores, quadro de medidores, motores, aparelho de r condicionado, televisbres, rádios e assemelhados; Classe "d" - Fogo em amteriais onde a extinção deverá ' ser feita por meios especiais, tais como: magnésio, aparas, pó, etc. Art. 47 - D tipo e a capacidade dos extintores serao ' fixados obedecendo-se O seguinte: se... Digitalizado com CamScanner ESTADO DO PREFEITURA MUN: RIO GRANDE DO ICIPAL DE SANT'AN PALÁCIO MOYSÉÊS ASA, DO, LIVRAMENTO eee III - =. =. pa IV - 5 1- Bel juntas, ad três classes. % É , 8 29 - para cobertura das t que cubram as classes e respeitando & quant conforme estipulado deve ser usado um tipo úm: res classes (a, Be CD), existentes, intercalado os d idade de uma unidade para SECRETARIA a! ADMINISTRAÇÃO O extintor de tipo ''água-gós!! ou similar, Se= rá aplicado em princípios de incêndios da clas se "A" e deve ter o capacidade mínima de 10! litros; O extintor de tipo "Espuma" ou similar será ! aplicado em incêndios de classes “gr e deve ! ter a cepacidade minima: de 10 litros; D extintor do tipo "Dióxido de carbono" (gás! carbônico) ou similar será aplicado em princi pio de incêndios das classes npre "cre de- ve"ter'a capacidade minimo de 4 kg de carga; 0 extintor do tipo "Pó-Quimico" ou similar se rã aplicado em principios de incêndios das classes "B" e "C" e deve o a capacidade mi- nima ce 4 kg de cargas Nos incêndios da Classe np" devem ser empre- gados compostos químicos especiais. Sempre que houver as classes de incêndios À ico de extintor pars & cobertura das -— Enquanto não houver extintor nacional único! deverão ser exigidos extintores! iferentes tipos indicados! cada área máxima ou pavimento o no artigo. 18. eee PNI ee . , Digitalizado com CamScanner e STADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO io E OO MOYSEÊS VIANNA” CRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 16 - nene. Lo se - Em prédios não residenciais onde houver uma acentuada predominância de uma determinada classe de incêndio, como em depó sitos alinea "Ar, classe "Bt" ou equipamentos elétricos energizados, classe" Ena aee ser colocados extintores correspondentes em todas as érees de ação máxima. &º 4” Permite-se a instalação de extintores de maior capacidade que a exigida, até o dobro desta, em qualquer tipo de, pré- dio. Nos prédios industriais, comerciais ou similares e nos depósitos onde' o risco, fox grande, ou especial, poderão ser ajmitidos extintores de maior * capacidade, inclusive sobre rodas. Art. 18 - A quantidade de extintores será admitida ou determinada, pbedecendo a tabela a seguir: j CLASSE DE RISCO . ÁREA DE AÇÃO MÁXIMA DISTÂNCIA MÁXIMA PARA ALTANÇRO EX- EXTINTIR “a q Pequeno 500 m2 . 30 m : Médio 150 m2 15 m Grande 100 m2 10 m 5 1º - Em qualquer caso, será exigida, no mínimo 1 (uma) unidade por pavimento. 8 2º - quando houver excesso de extintores de inc dios, não poderá ele ultrapassar a dotação do risco imediatamente superior. No caso de risco grande, admite-se excesso até 30% do minimo exigido. Exce- tua-se, em qualquer caso, O excesso para atender as distâncias exigidas pe 12 portaria nº 21 do Instituto de Resseguros do Brasil. N 8. 3º - Ds excessos fora desses critérios deverão ' ser mencionados no memorial descrito dos extintores, assinado pelo responsá vel técnico do respectivo projeto. 1 4 eres. Digitalizado com CamScanner | | Rd ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÊS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO : =1g+. & so - Admitir-se-ã emprego de extintores com capaci dade equivalente (até três vezes ao mínimo exigido) para que sejem substitui dos extintores de menos capacidade, desde que atendidas as exigências deste! ertigo. Art.19 - do aos seguintes critérios: F o Os extintores deverão ser localizados obedecem onde sejam bem visíveis, para que todos fi quem familiarizados com sua localização; - Onde haja menor probeblidade do fogo bloquear" Não ter sua parte superior a mais de 1,80m ' acima do piso; n “4 “ Não estarem localizados nas paredes tas psca- Quando sobre rodas, terem sempre garantido ! acesso a qualquer ponto do estabelecimento; Nos prédios de risco médio e grande, estarem! claramente sinalizados e com a indicação das classes de fogo a que se aplicam. O acesso aos extintores em hipóteses alguma ! Somente serão aceitos os extintores que possi Marca de Conformidades da Associação Brasileira de Us responsáveis pela segurança E atendimento! síndicos, zeladores, porteiros, administradores, ge- meme dom ER II - seu acesso; III - IV - das; 4 V- VI - 5 1º - “poderé ser obstruido total ou parcialmente. 5 2 - rem o sêlo atualizado da Normas Técnicas = A.B.N.T.". Art.20 - dos prédios, tais como: Do Digitalizado com CamScanner q ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÊS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , - 18 - - rentes, supervisores, elementos de segurança e outros deverão possuir conheci mentos do manuseio e emprego dos extintores a serem obrigatoriamente ministra dos pela firma instaladora. Art. 21 - A instalação dos extintores deverá ser perma- nentemente mantida em rigoroso estado de conservação e funcionamento. 8 Único - Anualmente, deverá ser encaminhado ao Corpo E de Bombeiros, atestado da firma especializada e credenciada, vV visado pelo pro- prietário ou responsável Jegal do prédio ou estabelecimento, sobre [e] estado ' de conservação, funcionamento e recarga dos extintores e comprovantes de trei namento de pesscal. Art. 22 -- Em todos os edifícios será obrigatória a exis tência de um serviço de segurança, orientado por pessoa técnicamente capaz ou firma especializada, que orientarê a instalação e manutenção dos extintores ! de incêndios, dando conta de tal situação anualmente ao Corpo de Bombeiros, a través de relatórios. seção v DA PROTEÇÃO POR HIDRANTES Art. 23 - Toda a edificação, com altura superior a 12 metros entre a soleira de entrada e O piso do último pavimento, será dotada ! de instalação hidréulica de proteção contra incêndios, projetada e construida de acordo com o que dispõe este Código. 5 4º - Estarão incluidas nas exigências deste artigo as edificações com pisos a menos de 12 metros & área coberta superior a 752 * m2, destinadas a: Digitalizado com CamScanner as ESTADO N PREFEITURA DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSES VIANNA” y SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -19- 1 - Locais de reunião; II - Hospiteis e aimijores; II - Prédios residenciais coletivos (hotéis, pan- sões e similares) com mais de um pavimento; IV - Escritórios; V- Lojas, supermercados e similares; VI - Depósitos em geral; VII - Bancos, prédios de administração pública, prê dios de serviços profissionais, estações de ! Tádio e TV; a hor p a - “. .. " .— VIII - Quartéis, escolas, creches; : IX - Casas de recuperação; X - Demais prédios de uso exclusivo não residenci al. g 2º - Nos prédios de ocupação mista, com área supe- rior ao limite indicado neste artigo, será exigida e instalação hidráulica * de proteção contra incêndios, sempre que a área de ocupação do risco que exi gir esta instalação for superior a 375 mê. 8 3º - Os projetos para extensão da rede hidréulica! da cidade só serão aprovados mediante acompanhamento da planta de proteção ” contra incêndios por hidrantes de ruas, localizados externamente, de acordo ! com 5 Portaria nº 21 (circular nº 19º) da SUSEP, e previamente examinado pe lo Corpo de Bombeiros. g 42 - Os hidrentes de rua, e serem colocados dore-' vante, deverão ser do tipo coluna, com saidas de 100 mm (4 polegadas) e 63 ! mm (2 e meia polegadas), em substituição aos de: ceixas subterraneas. Art. 24 - As instalações prediais de proteção contra in cêndios poderão ser sob comando e/ou automáticas. $ 4º - São instalações sob comando aquelas em que O afluxo de água, ao pomto de aplicação, faz-se mediante manobra manuel de 0 ema ndo ço , Digitalizado com CamScanner e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - 20 - positivos adequados. y : 5 2º - são instalações automáticas aqueles em que O 8- rluxo de água, ao ponto de aplicação, faz-se independentemente de qualquer in- tervenção uma vez atingidas certas condições ambientais pré-estabelecidas. Art. 25 - Todos os valores tabelados neste Capítulo serão! automaticamente alterados sempre que ocorrerem modificações nas normas da ABNT relativas a sistema hidráulico de proteção contra incêndios. ' “s nes ms .n Art. 26 - A instalação hidráulica de proteção contra inc dios deverá ser totalmente independente da instalação hidréulica de abastecimen to predial, salvo o disposto no artigo 29. Art. 27 - Havendo “instalação hidráulica da proteção contra incêndios, serê obrigatório que os responsáveis pela segurança & atendimento | tais como síndicos, zeladores, porteiros, administradores. "gerentes dos prédios, tenham conhecimento do funciona- supervisores, e elementos de segurança & outros, mento e emprego da proteção contra incêndios. 8 Único - Este conhecimento deverá ser obtido em curso, mi nistrado por entidade, elemento tecnicamente capacitado ou firma credenciada no Corpo de Bombeiros, incluindo ta mentos de proteção que houver. mbém os extintores de incêndios e outros equipa SEÇÃO VI DAS - INSTALAÇÕES SOB COMANDO = b art. 28- À instalação sob comando é constituida de reser- Art. <& barrilete de incêndio, passeio. vatório: válvula de retenção, colunas de incendio, caixa de incêndio e registro de | | Digitalizado com CamScanner us, » ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO ERDA LÁCIO MOYSÊS VIANNA" CRETARIA DE ATRANISTRAÇÃO -Z1- Art. 20 - A reserva técnica para incêndio poderá ser arma zenada em reservatório superior ou baixo, podendo, na primeira hipótese, ser ' usado o dispositivo de bombeamento da instalação de chestecimento do prédio e, na sea da, deverá haver dispositivo de babesmento próprio. . Art. 30 - A copacidade de armazenamento de água para ân-" cêndio deverá ser tal que possa alimentar duas tomadas de incêndios durante 30 minutos, com as vazões indicadas no artigo 44. A. 2 s j & Único - O alcance mínimo dos jatos d'água para os ris-* cos classe pequena poderá ser reduzido até lm* (quatro metros): nas tomadas-de * incêndio mais desfavoráveis. Art. 31 - A altura do reservatório ou pressão de recalque deverá ser tal que assegure as condições fixadas no artigo anterior: , Art. 32 - A (s) coluna (s) e barrilete (s) de incêndio de verão ser de ferro fundido (E£-43 ou EB-137) ou aço galvanizado (EB-182). . Art. 33- A (s) coluna (s) e barrilete (s) de incêndio de verão ser dimensionados de modo a ter, em qualquer caso, 63 mm de diametro in terno mínimo nominal. Art. 34 - As colunas de incêndios unir-se-ão no pavimento térreo da edificação e serao prolongadas até o passeio onde será colocado o registro de passeio e curva de 90 graus, com boca voltada para cima, protegido por caixa de ferro com tampa & equipamento conforme disposto neste artigo 8 parágrafos. $ 4º - A caixa com registro-a que se refere este artigo poderá ser colocada na fachada do prédio; quando no passeio, deverá ficar de fronte à entrada principal do prédio, distante 0,50m (meio metro) do meio fio. 5 2º - Ds registros a que se refere este artigo serao! do tipo adequado de 63 mm de diâmetro, dotados de junta de união "storz”, com tampão cuja boca ficara” situada =" profundidade maxima de 0,15 m. Digitalizado com CamScanner Í ESTADO DO RIO 7 GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO E LÁCIO MOYSES VIANNA” RETARIA o ADMINISTRAÇÃO e Art. 35 - As caixas de incêndio abrigarão as tomadas de ipcondid e as mangueiras com os repectivos esguichos e juntas de unjão e terão as seguintes dimensões mínimas: Diômetro Mangueira mm Profundidade Largura Altura 38 17 us 195, 63 20 60 20 Art. 36 - As caixas de incêndios serao dispostas em cada! pavimento, de modo que qualquer foco de incêndio possa ser alcançado por dois! - jatos simultâneamente, considerando-se um comprimento máximo de 30 metros de mangueira e um jato minimo de 10 metros, salvo o disposto no parágrafo único ! do artigo 30. $ 14º - Em prédios de pequeno risco, admitir-se-ê que o foco de incêndio seja alcançado por apenas um jato. ES 2º - Nas edículas, mezeninos, zeladorias, escritórios ou compartimentos em andares superiores, não será necessária a colocação de to- mades de incêndio, quando a área construida for de até 20D m2 e deste que as tomadas de incêndio do pavimento inferior assegurem a sua proteção, respeitadas as condições do coput deste artigo. Art. 37 - As tomadas de incêndio terão adaptador tipo ' "storz" 63 mm de diâmetro, com adaptador móvel de 63 x 38 mm, quando o diâmetro exigido de mangueira for ds 38 mm. 8 Único - As tomadas de incêndio serao instaladas em eltu- ra entre 1 metros e 1,50 metros acima do piso, e terão o adaptador Storz monta- do em ângulo de 45 graus, com saída voltada para baixo. Art. 38 - As tomadas de incêndio não poderão estar locali- zadas em compartimentos fechados com portas providas de fechaduras nem escadas! enclausuradas à prova de fumaça. Digitalizado com CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -23- veres Art. 39 - os abrigos deverão ter ventilação permanente, fe hamento po i : c Por meio de trinco com Chave, permitindo a abertura manual pelo lado ! interno, tendo na porta amplo visor de vidro com os dizeres em cor contrastante: . " INCÊNDIO quebre o vidro e abra o trinco". Art. 40 - As linhas de mangueiras sergo constituidas de mangueiras flexíveis, de fibra resistentes à umidade, revestidas internamente * de borracha, resistente à pressão mínima de 200 m (duzentos metros de coluna ! d'água), providas de esguicho com requeinte. - y 2 cm au Art. & - Serão previstas mangueiras de 38 ou 62 mm de dia metro nominal. 5 Único - O diômetro será exigido de acordo com a classe ! de risco e conforme a seguinte tabela: MANGUEIRAS dViasse UE li Classe de risco Com.Máximo Diâmetro Minimo Diômetro de requinte A (pequena) 30m 38mm 131m B (médio) 30m 63mm 25mm 63mm Z5mm = C (grande) 30m Art. 42 - As caixas de incêndios e seus pertences deverão! Art. dc ser permanentemente conservados em perfeito estado, sendo a administração dos prédios responsóvel perante & Corpo de Bombeiros; este poderá exigir, a qual-! quer tempo, Os reparos necessarios. E o Art. M3 - “Para efeito dessas instalações, os prédios terão a seguinte classificação: 1 - Risco pequeno (classe "AM) - prédios residenciais e prédios com classificação 1 e 2 na lista de o Digitalizado com CamScanner EST, PREFEITURA MUNICIPAL ua GRANDE DO SUL ICIPAL DE SANT' “ TA y PALÁCIO MOYSES ANA DO, LIVRAMENTO SECRETARIA Dê ADMINISTRAÇÃO cupações da tarifa de seguro-incêndio do Bra-! sil, excluídos os depósitos, que devem ser con siderados como risco médio; II - Risco médio (classe "B") - prédios com classi- ficação 3 até 6 na lista de ocupação da tarifa de seguro-incêndio do Brasil, bem como, 08 de- pósitos de classe de ocupação 1 e 2; a É III - Risco grande (classe "C") - prédios com classi ficação 7 até 13 na lista de ocupação da tari- fa de seguro-incêndio do Brasil. a 8 Aº- Nos prédios com mais de uma ocupação, prevale- ceréê, em cada pavimento, a classificação de maior Fisco, se Os entrepisos fo rem de concreto armado. 2º- Nos prédios com mais de uma ocupação, prevale- cerá, para todo O prédio, a clessificação de maior risco, se os entrepisos não forem de concreto armado. ( art. Hk - As tomadas de incêndio terão capacidade de va RN — se zao livre determinada pela classe de risco, de acordo com a seguinte tabela: fee . Classe de risco Vazao Classe DE Lis=— A (pequeno) 250 1/minuto 50D 1/minuto B (médio) C (grande) 500 1/minuto Art. “2 ede de incêndio, er acionadas por acoplamento direto. retamente nº T devem 8 . art. 46 - O motor de acionamento das bombas de incêndio! Diem +ão interna OU 3 vapor. - poderá ser elétrico, de combus 45 - As “bombas de incêndio, que devem recalcar di a. Digitalizado com CamScanner 1,240 ETA a. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSES VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Único - Quando o acionamento for por meio de motor a va por, deve ser garantido suprimento permanente e ininterrupto de vapor com pres são necessaria para seu funcionamento. , Art. U7 - A instalação de energia elétrica para alimentar grupos moto-bonbas deve ser independente da instalação geral do prédio ou ser executado de tal modo que permita desligar a instalação geral, sem interromper a operação do grupo moto-bomba. Art. 48 - Os grupos moto-bomba devem ser instaladas em área protegidas contra danos mecânicos, intempérios, agentes químicos, fogo e umidade. o Art. H9 - As bombas deverão, preferencialmente, estar si tuadas abaixo do nível da água do reservatório que as alimenta. 5 Único - Quando a disposição construtiva não permitir,de verá ser previsto dispositivo de escorva automática, alimentado por fonte in- dependente e permanente. Art. 50 - Quando usadas as bombas de partida automática, * sus entrada em serviço deverá ser denunciada por dispositivo de alarme. — Art. 51 - A vazão minima de bomba deve ser tal que: 1 - Nos sistemas sob comando, possa alimentar duas! tomadas de incêndio, na posição mais desfavorá- vel, com as condições especificas; II - No sistema misto, possa satisfazer ao estabele- cimento para o sistema automático e mais uma tomada de incêndio nas condições minimas espe- cificadas. SEÇÃO — VII DAS INSTALAÇÕES AUTOMÁTICAS « | ee, . ' Digitalizado com CamScanner EST, PREFEITURA MUNICIPAL o, CRANDE DO SUL Mt NICIPAL DE SANT'ANA .DO LIVRAMENTO SECREAALO MOYSEÊS VIANNA" TARIA DE ADMINISTRAÇÃO “16 neves | rt. 52 - Será exigida o isntalação de chuveiros automáti cos, tipo Sprinklers ou similar, de acordo com as especificações abaixo. &º 40 - Nos prédios com mais de 20 metros de altura com tados de soleira de entrada so piso do último pavimento, quando destinados as seguintes ocupações: o] I - Escritórios, bancos e similares; II - Garagens sem abastecimento, exceto as de prédios exclusivamente residenciais. 2º 22 - Nos prédios com altura superior a 12 metros, con tados da soleira de entrada ao piso do último pavimento, quando destinados às seguintes ocupações: I - Repartições públicas e quartéis; II - Hospitais, Asilos, hotéis, Internatos, Pensões e ' Creches; III - Garagens com abastecimentos; IV - Locais de reunião de público; s . V = Comércio, tais como: lojas, supermercados e simi , ” lares; VI - Industriais; Es VII - Depósitos e armazéns, exceto os que armazenam ex . clusivamente combustíveis; VIII - Prédios escolares; 1X - Estáções de televisão, rádio, centrais elétricas telefônicas e cersrcs de processamento de dados; Vo X- Refinarias de petróleo; XI - Todos os prédios não mencionados neste artigo ex ceto os de carga-incêndio com severidade menor 2 (1) uma hora, correspondente à classificação da í NFPA adotada pelo Corpo de Bombeiros, enquento ! não houver norma brasileira. — Digitalizado com CamScanner «22 ES PREFEITURA MUNICIP, RIO GRANDE DO SUL PA DE SANT'AN VRAMENTO PALÁCIO MOYSES TELF ram SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO e. Lo 3 nos prédios com área superior a 5.000 m2, inde- pendente de altura, quendo destinados às ocu : pações indicadas nos itens 1 e II" dos paragrafos 1º e 2º deste ertigo. . &º uº - Nos prédios com área superior a 1.500 m2, inde- pendente de altura, quando destinados às ocupações nos itens III, IV, V, VI, ! VII, VIII, IX, X, XI do $ 2º deste artigo. 5 Se - Nos prédios com pavimentos abaixo do nível da soleira de entrada, tendo seu acesso somente no pavimento térreo, e com ârea ' superior “a 50D m2 destinados à ocupação de reunião de público, e de usos cujas classes de risco de incêndio sejam média e grande (B e 0). 5. 62 - As âreas referidas neste artigo serão as áreas! totais, cobertas, constantes nas plantas. 5 7º - Nos prédios de ocupação mista com área superior aos limites indicados nos parágrafos” 3º, 4º e 5º deste artigo, será exigida a instalação de chveiros automáticos sempre que a área de ocupação de risco que exigir esta instalação for superior a 50% das áreas limites referinas. 5. Bº - Em prédios de ocupação mista, as paredes de uso > residencial ficarão obrigados à instalação de chuveiros automáticos, quando em mesma nível ou em nível inferior sem separação de risco. 5 9º- Ds prédios referidos nos paragrafos 3º, 4º e 5º deste artigo ficarão isentos da exigência de chuveiros automáticos, quando ti- verem altura inferior a 12 me forem subdividos em áreas, atê os limites indi- cados, mediante corta-fogo, dotades ou não ce portas corte-fogo com resistenciz mínima a fogo, de duas horas para prédios de médio risco-incêndio e quatro ho- ras para prédios de grande risco-incêndio. Art. 53 - Os prédios ou dependências de prédios destinados a Estações de televisão e Rádios, Centrais Elétricas Telefônicas, Centro de Pro cessemento de Dados e outras ocupações onde o emprego de àgua seja contra-indi- cado serão objeto especial de proteção, devendo os chuveiros automáticos serem! substituídos por sistema automático de agentes extintor adequado. - Digitalizado com CamScanner 42 ESTADO DO PREFEI RIO GRANDE DO SUL TURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO LÁCIO MOYSES VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO . - 28 - .....a o Art. Sl - Não será permitida a instalação de chuveiros au tomáticos em locais onde existem produtos ou processos cujo contato com & água possa colocar em perigo a vida humana ou contribuir para maior extensão dos da nos materiais, tais como depósitos de carbureto de rálcio, fornos de alta tem peratura, tanques de sais minerais fundidos, forno de fundições e, em geral, A locais onde a àgua, porventura aplicada, possa evaporar-se explosivamente | ou reagir com violencia ao material existentes no local. Art. 55 - enquanto não houver normas brasileira especifi- ca, as projetos e instalações ros equipamentos de chuveiros automáticos obede- cerão 38 normas Teconhecidas por órgão oficiais internacionsis e adotados pelo Corpo de Bombeiros da "FIRE DFFICES COMMITTEE * 29º edição (FDC) e NATIONAL FIRE PROTETION ASSOCIATION " (NFPA). & Ínico - Para e aprovação do projeto será exigidas a apre sentação inicial de um projeto preliminar constituido de um Memorial Descriti- vo de acordo com O modelo adotado pelo Corpo de Bombeiros, de planta indicati- vas das áreas a serem protegidas e localização dos, reservatórios d'água, e ca- sas de bombas. SEÇÃO VIII DAS ESCADAS DE INCÊNDIO Art. 56 - Todos os prédios com altura superior a 12m, con tados da soleira da entrada ao piso do último pavimento, serao dotados de esca da enclausurada à prova de fogo e fumaça, com as especificações técnicas exigi das pela NB-208 da ABNT. = "& Único - nos prédios existentes, a escada enclausurada ' será substituída pela escada protegida. prt. 57 - As edificações destinadas à industria, comércio depósitos e reunião de público, com área construída superior a setecentos E cin quenta metros quadrados e altura superior a 6 metros contados da soleira de en trada ao piso do último pavimento, va de fogo e fumaça, com condições técnicas idênticas às exigências pela Nb-208 serão dotados de escada enclausurada à pro- ever Digitalizado com CamScanner . 208 da ABNT, será. incluida, nas áreas não computadas no cálculo do índice de amp ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSES VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO . = se... & 4º A descarga de escada enclausurada à prova de fogo a fumaça poderá ser para área de pilotis, corredor ou átrio enclausurado ! quando nao for possivel ser diretemente para a via pública. , 8 2º - Estão dispensados dessa exigência as edificações destinadas a escritórios e outros classificados como de risco da classe "A", ex ceto os de reunião de público. Art. S8 - Qualquer que seja a altura da edificação, a ares ocupada pela escada enclausurada à prova de fogo e fumaça, de acordo com 8 NB-" veitamento. Art. 59 - A impossibilidade técnica de construção de esca- da protegida, com as caracteristicas exigidas, nos prédios existentes, será jus tificada no laudo e apresentada uma das seguintes soluções como alternativa: 1I.- construção de escada protegida, dispensadas as . - n + .- exigências relativas adimensoeS, disposiçnes e número de cegraus; E II - isolamento da escada e corredores de acesso pela colocação de portas resistentes ao fogo nos ele- vadores e nos acessos das economias, retirando * também tubos de lixo e isolamento outros riscos! (medidores eletricos, relógios de gás, etc); III - Passagens entre prédios dotados de portas cons- truidas de concreto, ferro proteaido contra 2 cor rosão ou de material resistente ao fogo. $ Único - as portas corta-fogo (PCF) da escada enclausura- das e protegidas ou comunicação entre prédios deverão ser dotadas em embas as ! faces, de inscrição bem visível com dizeres: PORTA CORTA-FOGO MANTER FECHADA, * além de ohedecerem às especificações da FB/290 e possuir o selo da ABIT e re-! sistências especificadas no Artigo 13 deste Código. Digitalizado com CamScanner J2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÊS VIANNA” l SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -% - SEÇÃO 1 DOS INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS Art. 60 - É vedado o armazenamento de gasolina e óleo die sel em vasilhame e em locais inadequados em comicílio ou éres residencial, cons tituindo-se o consumidor, proprietário ou locatário do imóvel em responsável ! criminalmente' pelas eventuais consequências. er rea me. + a au Art. 61 - Fica proibido o depósito de outros liquidos in- flamáveis e combustíveis em qualquer prédio não apropriado pera este fim, exce to a quantidade máxima de 5 (cinco) litros para uso doméstico. Art. 62 - Ds prédios de uso não residencial poderão arma- zenar combustíveis e ihflamáveis necessórios para atender a manutenção ou ope- ração de equipamento, devendo atender às exigências do CNP da P-NB-98 e outras normas da ABNT referentes ao assunto ressalvando o estatuído nos dois artigos! precedentes. . 5 4º - Independentes das disposições referidas neste ! + artigo, deverão ainda: A I ' 1 - Possuir licença do Ene, Prefeiturae Corpo de Bombeiros, quando for o caso; II - Ter os locais de armazenagem construídos com ma terial incombustivel, dotados de Isolamento cor ta-fogo minimo de 2 (duas) horas, com paredes * resistentes à explosão, e área de alívio volta- “= *- =" dá 'parê o local de menor risco; III - Possuir dique de contenção, quando indicado; IV - Possuir ventilação natural ou mecânica, tendo 2 berturs ao rés-do-chão dotada de tela corta-cha mai v- possuir instalação elétrica à prova de exploso. | Ee Digitalizado com CamScanner 2) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL, DE SANTANA DO LIVRAMENTO ALÁCIO MOYSES VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO [) . N 1 ». a demósitos de líquidos combustíveis-ou infla- máveis serso dotarbs das medidas preventivas mencionadas neste artigo, bem co- mo: instalações de extintores de incêndio e instalações hidráulica de prote-! ção contra incêndia,. com esguichos especiais. 5 . 3º Os afastamentos da P-NB-9B poderão ser substi- tuídos por paredes corta-fogo ou abas horizontais, com resistência mínima 20 fogo de 4 horas. “Art: “63 2 Os jocais de depósito dos estabelecimentos que comerciam GLP deverão atender às condições mínimas de afastamento e ventila-! ção exigidas para centrais de gás, além das demais exigências do CNP = ABNT. 8 único .-» Poderag os locais de depósitos ficarem com ca- ses comerciais e armazéns, desde que isolados de teis usos. SEÇÃO II DAS INSTALAÇÕES DE GÁS E CHAMINÉS Art. 64 - Os botijões de gós liquefeitos de petróleo ! (GLP) deverão estar colocados separadamente do aparelho consumidor por parte! de alvenaria resistente a (2) duas horas de fogo. O local dos botijões, cin- | clusive os vazios e os de reserva, deverá ser desempedido e permanentemente * ventilado, tendo uma das faces pelo menos, aberta para o exterior da edifica- ção (área principal, secundária ou via pública). $ 4º - As unidades autônomas dos edifícios de uso co Jetivo não poderão ter instalações com capacidade superior a um boti jao de 13 (treze) Kg., permitindo-se uma reserva de 2 (dois), com igual capacidade. $ 2º - Us aparelhos de utilização serão abastecidos ! por meio de instalação permanente, executada em tubos de aço ou cobre (neste! Digitalizado com CamScanner a 7 ED) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREPEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO s PALÁCIO MOYSEÊS VIANNA” ECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO . -22- último caso, protegido dentro da canalização), de preferência venarias, sendo vedada a ligação por mangueiras de fácil combustão. embutida nas al- 5 32 - As companhias fornecedoras de gLP ficam obriga das a adotar as seguintes providências: 1 - Verificar as instalações a que SE refere este 27 tigo, quando do registro inicial do cliente para a entrega automótica de gês; - II - Cientificar, por escrito, 205 usuários, remeten- E “do cópia do órgão competente, quando forem cons tatadas irregularidades nas instalações informan do-os, das correções s serem efetuadas e do pre- zo para e sua execução. 8 4º - Ficam as companhias fornecedoras de GLP proibi-" a entrega de gás ne respectiva economia, vedado o uso da instala-* ' ão forem atendidas no prazo das de fazer caso as correções necessárias ní ção pelo usuário, previsto neste Código. art. 65 - Sempre que & capacidade dos recipientes de GLP ' deverá haver instalação central. ultrapassarem 40 (quarenta)Kg. por economia, Art. 66 - As centrais de ELP, além das exigências especi-" ficas do Conselho Nacional de Petróleo, deverão obedecer ao abaixo estabelecido: em ser colocadas fora do corpo do prédio, com ralo, 1- Devi afastamento mínimo de qualquer abertura ou . em-área livre,-sem qualquer ocupaçã cias especificadas ns tabela abaixo, tendo, cbri gatoriamente, um abrigo coberto resistente zo fo go por 2 (duzs) horas, com ums das faces perma-! ilada e voltada para a éreo de além de serem dotadas de ports nentemente vent maior ventilação, incombustível; >>> Digitalizado com CamScanner o nas distan- . wW, - petróleo) em mot ESTADO PREFEITURA MUNICIPAY RIO GRANDE DO SUL - AL DE SANTANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÊS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 334 CAPACIDA DE « REASTMENTO MÍNIMO Até 54D Kg 1,50m , Acima de 540 Kg até 2.160 3,000 Acima de 2.160 Kg até 8.100 7,50 Acima de 8.100 KG 15,00m , II - Quando houver muro, perede ou anteparo similar próximo à central de gês, deverê ser feita uma abertura para ventilação natural, ao nível do piso, com tela porte-chama; o n IXI - A capacidade de central de gás deve ser mencio nada na plante abaixe do projeto arquitetônico; IV - A colocação dos cilindros será feita de forma! que a válvula fique voltada para o lado da ven tilação. 1 8 Único - As centrais da GLP poderão ser subdivididas, de forma a reduzir suas capacidades, com paredes, corta-fogo, compartimentando- a como preceitua a Seção específica deste Código. Art. 67 - Os medidores de vazão de GLP deverão situar-se em áreas de uso comum, em cubículos ou armários incombustíveis próprios, ven- tilados direta ou indiretamente para o exterior. - 8 Único - No caso de ventilação indireta, a saida de tu- bulação terá tela contra-chama. Art. 68- É obrigatória a instalação de chaminés pars ' descarga no espaço livre exterior, dos gases de combustão dos aquecedores a gés executados de acordo com a NB-211 da ABNT. , $ 4º - Fica proibido o uso de GLP (gás liquefeito de! ores, saunas e aquecimento de água para piscinas, acordo com a Resolução número 11/78 do CNP. Digitalizado com CamScanner d +) ESTADO DO R Prá IO GRANDE DO SUL EITURA MR NICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO sESALÁGIO MOYSÊS VIANNA” t- ARIA DE ADMINISTRAÇÃO y - 3h - GLP és 2 22 - as dependências onde forem instalados aquecedo- res 8 deverão ainda atender as seguintes exigências: I - Área mínima de 3 n2, quando for recinto fechado. II - Janela com área de ventilação livre não inferi-" or a 0,40 m2 dando para área ou poço, não sendo! admitida ventilação mecânica; II - Abertura superior para ventilação permanente, co municando diretemente com a via pública, área ou paço de ventilação, situada em altura não inferi “or a 2m'em relação 30 piso do 'tompartimento, com= área minima de 400 cm2. ” IV - Abertura inferior para ventilação permanente, si tuada no máximo a 0,80m de altura, em relação 20 piso do compartimento, com área minima de 200m2, podendo esta ser situada em porta, comunicando ! com outras dependências. Art. 69 - Não é permitida a colocação de aquecedores de ambientes a GLP (estufas) em compartimentos sem ventilação permanente. Art. 70 - É obrigatório o uso dos botijões de GLP com a válvula sempre voltada para Cima. SEÇÃO III DAS SAÍDAS ALTERNATIVAS E CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO INTERNA Art. 71 - Nas economias que forem dotadas de uma única sa do haverá pelo menos, ums outra, em cada pavimento, com dimensões mínimas de 0,60 x 1,20m, voltada para o exterior e devidamente sinalizada, não podendo ter grade ou qualquer obstáculo & sua transposição e passagem para exterior. Art. 72- Nos locais do reunião de público, comércio, in secsde Digitalizado com CamScanner ESTADO DO R j PREF IO GRANDE DO SUL EITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSES VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - 35 - ústria i : du , or Ou mistos de apartamentos, selas de aula, lojas & centro de ras ê À compras, ficarao ainda obrigados aos seguintes requisitos: 1- O célculo da população em prédios de tais usos, bem como, o cálculo do número de pessoss por u- portas e distâncias ngne nidades de saidas, acessos, máximas, será dado pelos valores da tabela da NB-208, da ABNT; II - O cálculo da população dos locais, de reunião, tratados no item anterior deste parágrafo fica ra, ainda, subordinado ao parágrafo 1º deste ar tigo. 5 AS - No interior dos locais de reunião de público en tre as filas de cadeiras de uma série, existirá um espaçamento mínimo de 0,90m de encosto a encosto. 1 - O número máximo de assentos por fila será . de 15 (quinze), e por coluna 20 (vinte), constituin do série de 300 (trezentos) assentos no máximo; II - Não serão permitidas séries de assentos que ter- minem junto ês paredes. $ 2º - Nos teatros, todos os compartimentos de caixa de vem ter saidas diretas para a via pública, podendo ser através de corredores, ! hall, galerias; pátios, etc., independentes de saida do público. 8 3º - Ds circos, além das exigências das medidas de pro teção contra incêndios 3 eles aplicáveis, especialmente extintores de incêndios e as medidas determinadas nesta s 20 que segue: . Seção para locais de reunião de público, fica-! rão ainda sujeito 1 - Haverá no minimo um vão de saida um de entrada, ' com largura não inferior a 3 (tres) m cada um, e situados em posições opostas; Digitalizado com CamScanner STADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO l k “PALÁCIO MOYSES VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 1 - 3% - RR deverá ser de produ-" II - Quando a cobertura for de lona, material incombustível ou tratado com tos ignifugos; III - os mastros e cabos de sustenção deverão ser 9 brigatoriamente metálicos; 8 ue - Os parques de diversões, além dé cumprimento" do disposto sobre extintores de incêndios e demais exigências desta seção pa ra locais de reunião, ficarão ainda sujeitos ao seguinte: .. 1 - Haverá no mínimo um vão de saída e outro de entrada, com largura não inferior a 3 (três)! metros cada um, independente, e situados [o] mais afastado possível um do outro. 5. 5º Os estádios deverão obedecer ao que determina este Código no que tange às instalações de equipamentos contra incêndios,nos locais onde couber, coma vestiários, escritórios, dependências administrati- vas, além das condições de saída e circulação, e cálculo da população assis- tente. SEÇÃO IV DAS CALDEIRAS art. 73 - A sala de caldeiras deverá ter isolamento cor ta-fogo mínimo de 2 (duas) horas, e sua abertura voltada para & área de me- nor risco. CAPÍTULO UV DOS PRÉDIOS EXISTENTES Art. JW - Os prédios já existentes ficam sujeitos às mesmas exigências feitas para os predios a construir, exceto chuveiros auto- ' Digitalizado com CamScanner ESTADO Si PREFEITURA MUN DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO ERON RA CIO MOYSES VIANNA” CRETARIA DE, ADMINISTRAÇÃO méticos SPRINKLER e ESCADA ENCLAUSURADA À PROVE DE FOGO E FLHAÇA. cats 2 te- os prédios existentes, a escada normal dos €- dificios enquadrados neste Código para efeito de Escada Enclausurada devera ' ser adaptada para Escada Protegida, observada no Capítulo III, Seção VII. z Ed e. . a 1 5º 29 - A mudança de uso pare prédios existentes Piz cará o atendimento das exigências de proteção contra incêndio para prédio 2 | construir, sempre que ocorrer aumento de área, ce altura ou risco de incêndio. - A al . . . , | 5 3º. Parao: prédios existentes, cs Laudos de Vistr. ria referidos no capitulo 1, Seção I., deverão ser apresentados mm preze 0 | 6 meses, a contar da data em que entrar em vigor este Lógico. | CAPÍTULO VI DOS PRAZOS A - , Art. 75 - Os prazos para e aooaçao de mecioas de prote- ção contra incêndios prevista neste Código serão os que seguem contados Dz data em que entrar em vigor para prédios existentes. PRM E I - De 6 (seis) meses pare 2 colocsção dos dizeres ou do sinal internacional ds proibição de fumar; 11 - De 12 (coze) meses cirz =vrr = resoec- . tativa instrução; ! III - De 24 (vinte e quatro) meses pare 2 adaptação de escada protegida; IV - De 24 (vinte e quatro) meses para a colocação de alarma de incêndic; , = - —— 1 Digitalizado com CamScanner ESTADO DO nIO GRANDE DO BUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BANT'ANA DO LIVRAMENTO "PALÁCIO MOYBES VIANNA” SECRETARIA DE, ADMINISTRAÇÃO euener V- De 3 (trinta e seis) meses para é instalação ce proteção hidráulicas contre incêndio; VI - DE 12 (doze) meses pars o adaptação “de centrais de gás e chaminés; VII - De 12 (doze) meses para adaptação de instala- ção inflamáveis e combustíveis; VIII - De 24 (vinte e quatro) meses para eliminação! de materiais de fácil combustão; IX - De 24 meses para isolamento € adaptação de 2- berturas de caldeiras; X - De 24 (vinte e quatro) meses para adaptação ! de saidas alternativas. Art. 76 - Para prédios e estabelecimentos geral a cons- r ou que vierem a sofrer reformas geral que implique na demolição parci- trui adrados nas exigências des al, ou acréscimo de área ou altura, desde que enqui te Código, o prazo, para todos 08 efeitos será de novente dias, anos a sua publicação. CAPÍTULO VII DAS PENALIDADES Art. 77 - Esgotados os prazos previsto neste Cócige, te s em funcionamento, infratores de suzs ois- dos os imóveis OU estabelecimento & cumpri-los dentro de orazc' posições, serao autuados, multados e intimados & de 90 (noventa) dias. 4º - A multa inicial em qualquer ceso, seré, no méximo, de 10 (dez) M.V.R. (Maior Valor de Referência) pare cada tipo de pro , teção contra incêndio não instalada e podendo aumentar de 1 (uma) M.V.R. pa- cífica ou genérica até o limite máximo de 100 (cem) ra cada reincidência espe M.V.R. e ; DO Digitalizado com CamScanner ESTADO q PREFEITURA MUNICIPAL DE SEDE DO SUL ICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSES As SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -39 - A cel tipos de proteção contra incêndios referi- dos neste artigo, são os seguintes: 1 - Leudo de Vistoria; II - Projeto e demais documentações; HI - Proibição de fumar; IV - Alarme de incêndio, iluminação de emergência" e sinalização de saidas; Revisão da instalação de gás e respectiva ade quação; a NI - revisão da instalação elétrica e respectiva! adequação; “o E VII - Escada protegida ou soluções alternativas; VIII - Extintor de incêndios; IX - Instalação hidráulica de proteção contra in-' cêndios; X - Remoção de materiais de fácil combustão ou seu tratamento com materiais ignifugos; XI - Medidas preventivas para instalação, venge, de pósito de gás liquefeito de petróleo e liqui- dos combustiveis e/ou inflamáveis: XII - Outras medidas relativas à proteção contra in - cendios, constantes em legislação especifica. S) 3º - O autuado terá 10 (dez) dias úteis para a a-! presentação de sua defesa, em única instôncia, ac Órgão ouve emitiu o laugo ! de infração. 8 4º - Findo o prazo de intimação E constatado o não cumprimento da mesma, será aplicada nova multa, em dobro-da anterior, até o teto ce 500 (quinhentos) M.V.R. com concessão de prazo de 30 (trinta) dias ' pare a regularização, procedendo-se assim a cada 30 (trinta) dias, indepen- dente des medidas judiciais e das cominações legais. : E 5º - Os prédios que ofereçam risco de vida aos! seus usuários ou transeuntes, em consequencias de risco elevado de incendio ou desabamento, poderão ter sus interdição e nu evacuação solicitada à Pre-! Digitalizado com CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO | “PALÁCIO MOYSES VIANNA” SECR BTARIA DE ADMINISTRAÇÃO RREO | feitura Municipel pelo Corpo de Bombeiros. | multa mencionada no artigo 77, 5 1º,além das seguintes penelidades: I- Advertência e multo (conulativamente) II - Suspensão de cadastramento Ou credenciamento; III - Cancelamento de cadastramento € credenciamento (AO AS - As multas e advertências serão aplicadas pelo | órgão competente da Prefeiture Municipal de Sant'Ana do Livramento. 5 2º - A suspensão ou cancelamento de credenciais ou cadastramento serão aplicadas, respectivamente, pela Prefeitura Municinal pelo Comando do Corpo de Bombeiros no Município, nos seguintes casos: 1 - Por solicitação do interessado; II - Por liquidação judicial; III - Decreto de falência; IV - Deixar de cumprir qualquer exigência das nor-' mas ceste Código; V- Deixar de cumprip as leis especificas ou nor- mas da ABNT. CAPÍTULO VIII Di DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 79 - As taxas relativas ao exame de projetos e vistorias serão estabelecidas em lei. Art. B0- À aplicação deste Código seréê complementar aos casos em que houver 1egislação federal ou estadual sobre segurança contre in cêndios. art. 8 - Este Código entra em vigor para os prédios = serem construidos 90 (noventa) dias após a sus publicação. Art. 78 - As firmas credenciadas ou profissionsis cadas- tradas que infringirem as disposições deste Código estão sujeitos & - ] Digitalizado com CamScanner PREFEITURA MUNICI DO RIO GRANDE DO SUL “PALÁCIO O DO LIVRAMENTO VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -4ii- Art. B2- ; Deverê ser constituida uma Comissão Permanente se Prevenção Contra incêndi inc endios, formada por um Engenheiro OU hrquiteto dz Pre- elo comandante do Corpc de Na Municipal, que será seu presidente nato, Pl ombelros e um Enovel 1 F genheiro ou Arquiteto indicado pela Sociedade Santanenss de ados de Engenharia e Arqui . quitetura, com o fim de examinar os projetos consider maior complexidade. . . Art. 83 - Revogadas as disposições em contrário & em especial a Lei Complementar nº 03, de 26 de maio de 1.978, esta Lei entraré ! em vigor na data de sus publicação. , . Sant'Ana do Livramento, 17 de outubro de 1.988 sy, [Md mt fd DUTOVALDO“TORRES GRECELLE Uorereito Municipal Registre-se e Publique-ss: / , — = | É CARLOS LOBATO BONGERS Bel.J05| Agministraçao Sec.Mun.de Digitalizado com CamScanner