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norma nº 2367/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2367 / 1988
Date 1988-10-21
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a receber auxílio financeiro da LBA.
native_id9922

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ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAI, Do. GRANDE DO syL
n SANT'AN
PALÁCIO moy à DO LIVRAMENTO
SÊS VIA ”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Autpriza o Executivo Municipal
à recobor ecuxílio financeiro !
da LBh.-
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE SAn-
T'ANA DO LIVRAMENTO, .
FAÇO saber, em Cumprimento zo disposto no artigo 63,
da Lei Orgânica do Município, que a Cêmera Municipal. !
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal eutorizedo a re-
ceber auxílio financeiro da Fundação Legião Brasil
inciso VI,
eira de Assis -
tência - LBA, na ordem de CzS1.500,000,00 (um milhão e quinhentos
mil cruzados), destinado a atender despesas com a retirada e re-
construção de casas residênciais dos desabrigados do Cerro do Re-
oistro. . A .
Arte 2º - Revogzdas as disposiçoes em contrario, es=
to Lei entrerá em vigor nº data de sua publicação,
SenttAna do Livrsmento, 21 de outubro de 1,988
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Registre-se e Publique-se: (o
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gel, J0SÉ CARLOS LOBATO BONGERS |
secretério Mede Administreção
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