| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8358 / 2025 |
| Date | 2025-02-06 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.340.069,00 - SMPMA e SMHAF. |
| native_id | 9971 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração LEI Nº. 8.358 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.340.069,00 - SMPMA e SMHAF. ANA LUIZA MOURA TAROUCO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 8.340.069,00 (oito milhões e trezentos e quarenta mil e sessenta e nove reais), com inclusão no PPA- Plano Plurianual 2022/2025, na LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA — Lei Orçamentária Anual, ambas de 2025, nos Programas “0011 — PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE” e “0015 — PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS”, nas ações: “3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE”, “3025 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS”, “3436 - INCENTIVO A PROJETOS PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE”, “3771 - AÇÕES/PROJETOS PARA MELHORIAS URBANAS”, “3864 - EMENDAS ESPECIAIS”, “3942 - AÇÕES/PROJETOS DE MELHORIAS HABITACIONAIS”, “4001 - PESSOAL E ENCARGOS”, 4002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS”, “4005 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS”, “4017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA” , “4022 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS”, “4121 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL”, “4158 - MANUT. ATIV. CONSELHO MUNIC.PLANEJAMENTO”, “4439 “MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO”, “4537 - MANUTENÇÃO DO PROJETO TÉCNICO SOCIAL”, “4611 - MANUTENÇÃO DOS SETORES SUBORDINADOS”, “4613 - MANUT. ATIVIDADES CONS HABITAÇÃO” e “4665 - SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS”, com os elementos abaixo relacionados para aplicação junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, como segue: Crédito Especial: RUBRICA ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR Recurso 11.01.04.122.0011.3009 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 900,00 1501% 11.01.04.122.0011.3009 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 38.726,00 1759* 11.01.04.122.0011.3009 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 48.900,00 1500% 11.01.04.122.0011.3025 3.44.90.30 Material de Consumo 100,00 1501* 11.01.04.122.0011.3025 3.44.90.30 Material de Consumo 49.600,00 1500% 11.01.04.122.0011.3025 3.44.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 100,00 1501% 11.01.04.122.0011.3025 3.44.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 10.000,00 1500% 11.01.04.122.0011.3025 3.44.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100,00 1501* Am ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração 11.01.04.122.0011.3025 3.44.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00 1500* 11.01.04.122.0011.3025 3.44.90.51 Obras e Instalações 100,00 1501* 11.01.04.122.0011.3025 3.44.90.51 Obras e Instalações 130.000,00 1500* 11.01.04.122.0011.3864 | 3.44.90.30 Material de Consumo 1,00 1706* 11.01.04.122.0011.3864 3.44.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1,00 1706* 11.01.04.122.0011.3864 3.44.90.51 Obras e Instalações 1,00 1706* 11.01.04.122.0011.3864 3.44.90.51 Obras e Instalações 1,00 2706* 11.01.04,122.0011.3864 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1,00 1706% 11.01.04,122.0011.3864 3.44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 1,00 2706* 11.01.04.122.0011.4001 3.31.90.04 Contratação por Tempo Determinado 842.500,00 1500* 11.01.04.122.0011.4001 3.31.90.11 Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.390.000,00 1500* 11.01.04.122.0011.4001 3.31.90.13 Obrigações Patronais 9.370,00 1500* 11.01.04.122.0011.4001 3.31.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5,00 1500* 11.01.04.122.0011.4001 3.31.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5,00 1500* 11.01.04.122.0011.4001 3.31.90.94 Indenizações Trabalhistas 5,00 1500* 11.01.04.122.0011.4002 3.31.91.13 Obrigações Patronais 709.900,00 1500* [[11,01,04.122.0011.4002 3.31.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5,00 L 1500* 11.01.04.122.0011.4005 3.33.90.14 Diárias - Pessoal Civil “| 2.000,00 1500* 11.01.04.122.0011.4005 3.33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 1500* 11.01.04.122.0011.4005 L 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 40,00 1500* 11.01.04.122.0011.4005 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 3.950,00 1500* 11.01.04.122.0011.4017 3.33.90.08 Outros Benefícios Assistenciais 102.000,00 1500* 11.01.04.122.0011.4017 3.33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00 1500* 11.01.04.122.0011.4017 3.33.90.30 Material de Consumo 34.000,00 1500* 11.01.04,122.0011.4017 3.33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 10,00 1500* 11.01.04.122.0011.4017 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 50,00 1500* 11.01.04.122.0011.4017 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 63.000,00 1500* 11.01,04.122.0011.4017 | 3.33.90.40 Serv. Tecnologia da Informação e Com. - PJ 38.000,00 1500* 11.01.04.122.0011.4017 3.33.90.46 Auxílio-Alimentação 515.400,00 1500*% 11.01.04.122.0011.4017 3.33.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 50,00 1500% 11.01.04.122.0011.4017 | 3.33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 190,00 1500%* 11.01.04.122.0011.4017 3.44.90.40 Serv. Tecnologia da Informação c Com. - PJ 50,00 1500* 11.01.04.122.0011.4158 3.33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 500,00 1759* 11.01.04.122.0011.4158 3.33.90.30 Material de Consumo 500,00 1759* 11.01.04,122.0011.4158 3.33.90.33 | Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 L 1759* 1.01.04.122.0011.4158 | 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 500,00 1759* 11.01.04.122.0011.4158 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 500,00 1759* 1.01.04.122.0011.4439 3.33.90.30 Material de Consumo 100,00 1500* 11.01.04.122.0011.4537 | 3.33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - PJ 100,00 1500* 11.01.04.122.0011.4611 3.33.90.30 Material de Consumo 100,00 | 1500* 11.01.04.122.0011.4611 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 100,00 1500* 11.01.04.122.0011.4611 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.00 1500* 1.01.04.122.0011.4611 3.33.90.40 Serv. Tecnologia da Informação e Com. - PJ 100,00 1500* [711.01.04.122.0011.4652 | 3.33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 1.100,00 1759* 11.01.04.122.0011.4652 3.33.90.30 Material de Consumo 500,00 1759* 1.01.04.122.0011.4652 | 3.33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 1759* 11.01.04.122.0011.4652 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 350,00 1759* 11.01.04.122.0011.4652 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 350,00 1759* 11.01.04.122.0011.4665 3.33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - PJ 14.900,00 1500* 11.01.04.122.0011.4665 3.33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 900,00 1500* 11.01.15.451.0011.3771 3.33.90.30 Material de Consumo 500,00 1759* 11.01.15.451.0011.3771 3.33.90.30 Material de Consumo 100,00 1500* 11.01.15.451.0011.3771 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 500,00 1759* 11.01.15.451.0011.3771 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 100,00 1500* 11.01,15.451.0011.3771 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.377,00 1759* 11.01.15.451.0011.3771 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100,00 1500* 11.01.15.451.0011.3771 3.4490.30 | Material de Consumo 500,00 1759* 11.01.15.451.0011.3771 3.44.90.30 Material de Consumo 100,00 1500* 11.01.15.451.0011.3771 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 500,00 1759% 11.01.15.451.0011.3771 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100,00 1500% 11.02.18.541.0011.3009 1 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 18.500,00 1759* ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração 1.02.18.541.0011.3436 3.33.90.30 Material de Consumo 15.000,00 1759* .02.18.541.0011.3436 3.33.90.30 Material de Consumo +00 2759% 11.02.18.541.0011.3436 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 12.440,00 1759* 11.02.18.541.0011.3436 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1,00 2759% 11.02.18.541.0011.3436 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 1759% 1.02.18.541.0011.3436 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 00 2759* 11.02.18.541.0011.4005 3.33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 5.200,00 1759* 11.02.18.541.0011.4005 3.33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 1,00 2759% 11.02.18.541.0011.4005 3.33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 5.200,00 1759* 11.02.18.541.0011.4005 3.33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção +00, 2759* 1.02.18.541.0011.4005 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 1.000,00 1759* .02.18.541.0011.4005 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 1,00 2759* .02.18.541.0011.4005 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 6.000,00 1759% 11.02.18.541.0011.4005 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ +00, 2759* 11.02.18.541.0011.4022 3.33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 8.100,00 99% 1.02.18.541.0011.4022 3.33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 1,00 2759% -02.18.541.0011.4022 3.33.90.30 Material de Consumo 20.000,00 759* 11.02.18.541.0011.4022 3.33.90.30 Material de Consumo 1,00 D7S9* 11.02.18.541.0011.4022 3.33.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00 1759* 11.02.18.541.0011.4022 3.33.90.35 Serviços de Consultoria +00 2759* 11.02.18.541.0011.4022 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 5.500,00 759* 11.02.18.541.0011.4022 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 1,00 2759* 11.02.18.541.0011.4022 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 120.000,00 1759* 11.02.18.541.0011.4022 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ +00 2759* 11,02.18.541.0011.4022 3.33.90.40 Serv. Tecnologia da Informação e Com. - PJ 5.000,00 759* 11.02.18.541.0011.4022 3.33.90.40 Serv. Tecnologia da Informação e Com. - PJ 1,00 2759% 11.02.18.541.0011.4022 3.33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1759* 11.02.18.541.0011.4022 3.33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores +00 2759% 11.02.18.541.0011.4121 3.33.90.30 Material de Consumo 100,00 1759* 11.02.18.541.0011.4121 3.33.90.30 Material de Consumo +00 2759* 11.02.18.541.0011.4121 3.33.90.32 Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita 1.000,00 1759* 11.02.18.541.0011.4121 3.33.90.32 Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita 1,00 2759* 11.02.18.541.0011.4121 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 3.000,00 1759* 11.02.18.541.0011.4121 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1,00 2759% 1.02.18.541.0011.4121 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1759* 1.02.18.541.0011.4121 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1,00 D1S9* 11.02.18.541.0011.4665 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 17.500,00 1759% 11.02.18.541.0011.4665 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1,00 2759% 1.02.18.541.0011.4665 3.33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00 1759% 11.02.18.541.0011.4665 3.33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 2759* 15.01.04.122.0015.3009 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100,00 1500% 5.01.04.122.0015.3009 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100,00 1501%* 5.01.04.122.0015.3009 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 14.500,00 1759% 15.01.04.122.0015.4001 3.31.90.04 Contratação por Tempo Determinado 200.000,00 1500% 15.01.04.122.0015.4001 3.31.90.11 Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00 1500% 15.01.04.122.0015.4001 3.31.90.13 Obrigações Patronais 2.000,00 1500* 15.01.04.122.0015.4001 3.31.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5,00 1500* 5.01.04.122.0015.4001 3.31.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5,00 1500% 5.01.04.122.0015.4001 3.31.90.94 Indenizações Trabalhistas 5,00 1500% 15.01.04.122.0015.4002 3.31.91.13 Obrigações Patronais 60.000,00 1500%* 5.01.04.122.0015.4002 3.31.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5,00 1500% 15.01.04.122.0015.4005 3.33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 500,00 1500% 15.01.04.122.0015.4005 3.33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 1500* 15.01.04.122.0015.4005 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 10,00 1500% 15.01.04.122.0015.4005 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00 1500*% 5.01.04.122.0015.4017 3.33.90.08 Outros Benefícios Assistenciais 10.000,00 1500% 15.01.04.122.0015.4017 3.33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 7.400,00 1500%* 15.01.04.122.0015.4017 3.33.90.30 Material de Consumo 500,00 1500%* 15.01.04.122.0015.4017 3.33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 780,00 1500* 15.01.04.122.0015.4017 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 50,00 1500% 15.01.04.122.0015.4017 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00 1500* ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração 15.01.04.122.0015.4017 3.33.90.40 Serv. Tecnologia da Informação e Com. - PJ 1.000,00 1500* 15.01.04.122.0015.4017 3.33.90.46 Auxílio-Alimentação 54.600,00 1500* 15.01.04.122.0015.4017 3.33.90.47 | Obrigações Tributárias e Contributivas 50,00 1500* 15.01.04.122.0015.4017 3.33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 10,00 1500* 15.01.04.122.0015.4017 3.44.90.40 Serv. Tecnologia da Informação e Com. - PJ 50,00 1500* 5.01.04.122.0015.4613 3.33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 2.100,00 1759* 5.01.04.122.0015.4613 3.33.90.30 Material de Consumo 1.000,00 1759* 15.01.04.122.0015.4613 3.33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 827,00 1759% 15.01.04.122.0015.4613 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 3.000,00 1759* 15.01.04.122.0015.4613 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4.000,00 1759* 15.01.04.122.0015.4665 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100,00 1500* 5.01.04.122.0015.4665 3.33.90.92 Despesas de Exercicios Anteriores 100,00 1759* 15.01.15.451.0015.3771 3.33.90.30 Material de Consumo 1.988,00 1759* 5.01.15.451.0015.3771 3.33.90.30 Material de Consumo 100,00 2759* 5.01.15.451.0015.3771 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 1.988,00 1759* 15.01.15.451.0015.3771 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 100,00 2759* 5.01.15.451.0015.3771 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.600,00 1759% 5.01.15.451,0015.3771 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100,00 2759* 15.01.15.451.0015.3771 3.44.90.30 Material de Consumo 159,00 1759* 15.01.15.451.0015.3771 3.44.90.30 Material de Consumo A 100,00 2759* 15.01.15.451.0015.3771 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 117,00 1759* 15.01.15.451.0015.3771 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100,00 2759* 15.01.16.482.0015.3942 3.33.90.30 Material de Consumo 32.500,00 1759* 15.01.16.482.0015.3942 3.33.90.30 Material de Consumo 100,00 2759* 15.01.16.482.0015.3942 | 3.33.90.32 Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita 2.500,00 1759* 15.01.16.482.0015.3942 3.33.90.32 Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita 100,00 2759* 15.01,16.482.0015.3942 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 2.500,00 1759* 15.01.16.482.0015.3942 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 100,00 2759* 15.01.16.482.0015.3942 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00 1759% 15.01.16.482.0015.3942 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100,00 2759* 15.01.16.482.0015.3942 3.44.90.30 Material de Consumo 24.300,00 1759* 15.01.16.482.0015.3942 3.44.90.30 Material de Consumo 100,00 2759* 15.01.16.482.0015.3942 3.44.90.51 Obras e Instalações 100,00 27598 15.01.16.482.0015.3942 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.221,00 1759* 15.01.16.482.0015.3942 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100,00 2759* TO TA: . ss sora é ro é puro ejero sro 8.340.069,00 (*) Recurso 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos; 1501 - Outros Recursos não Vinculados; 1706/2706 - Transferência Especial da União; 1759/2759 - Recursos Vinculados a Fundos. Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito especial indicado no artigo anterior a redução das seguintes dotações orçamentárias: Redução: RUBRICA ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR Cód. Red. | Recurso 36.01.04.122.0036.3009 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 83728-8 1501* 36.01.04.122.0036.3009 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 14.500,00 86778-0 1759* 36.01.04.122.0036.3009 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 38.726,00 86776-4 1759* 36.01.04.122.0036.3009 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 49.000,00 91285-9 1500* 36.01.04.122.0036.3025 3.44.90.30 Material de Consumo 100,00 88473-1 1501* 36.01.04.122.0036.3025 3.44.90.30 Material de Consumo 49.600,00 91287-5 1500* 36.01.04.122.0036.3025 3.44.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 100,00 88472-3 1501* 36.01.04.122.0036.3025 3.44.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 10.000,00 91288-3 1500* 36.01.04.122.0036.3025 3.44.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100,00 88474-0 1501* 36.01.04.122.0036.3025 3.44.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00 91289-1 1500* 36.01.04.122.0036.3025 3.44.90.51 Obras e Instalações 100,00 86111-1 1501% 36.01.04.122.0036.3025 3.44.90.51 Obras e Instalações 130.000,00 91286-7 1500* 36.01.04.122.0036.3864 | 3.44.90.30 Material de Consumo 1,00 91301-4 1706* 36.01.04.122.0036.3864 | 3.44.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1,00 91304-9 1706* 36.01.04.122.0036.3864 3.44.90.51 - Obras e Instalações 1,00 91303-0 1706* 36.01.04.122.0036.3864 | 3.44.90.51 Obras e Instalações 1,00 91306-5 2706* ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração 36.01.04.122.0036.3864 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1,00 91302-2 1706* 36.01.04.122.0036.3864 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1,00 91305-7 2706* 36.01.04.122.0036.4001 3.31.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.042.500,00 | 91325-1 1500* 36.01.04.122.0036.4001 3.31.90.11 Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 4.990.000,00 | 91320-0 1500* 36.01.04.122.0036.4001 3.31.90.13 Obrigações Patronais 11.370,00 91324-3 500* 36.01.04.122.0036.4001 | 3.31.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10,00 91323-5 500% 36.01.04.122.0036.4001 3.31.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 10,00 91322-7 1500* 36.01.04.122.0036.4001 3.31.90.94 Indenizações Trabalhistas 10,00 91321-9 1500%* 36.01.04.122.0036.4002 3.31.91.13 Obrigações Patronais 769.900,00 91326-0 500% 36.01.04.122.0036.4002 3.31.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100,00 91327-8 500% 36.01.04.122.0036.4005 3.33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 2.500,00 91330-8 500% 36.01.04.122.0036.4005 3.33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00 91329-4 1500* 36.01.04.122.0036.4005 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 50,00 91331-6 1500* 36.01.04.122.0036.4005 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4.950,00 91328-6 500% 36.01.04.122.0036.4017 3.33.90.08 Outros Benefícios Assistenciais 112.000,00 | 91342-1 1500%* 36.01.04.122.0036.4017 3.33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 1.400,00 91341-3 500% 36.01.04.122.0036.4017 3.33.90.30 Material de Consumo 35.000,00 91340-5 1500* 36.01.04.122.0036.4017 3.33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 100,00 91339-1 1500* 36.01.04.122.0036.4017 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 100,00 91337-5 1500* 36.01.04.122.0036.4017 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 70.000,00 91338-3 1500%* 36.01.04.122.0036.4017 3.33.90.40 | | Serv. Tecnologia da Informação e Com. - PJ | 40.000,00 91336-7 1500* 36.01.04.122.0036.4017 3.33.90.46 Auxílio-Alimentação 570.000,00 | 91334-0 500% 36.01.04.122.0036.4017 3.33.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00 91335-9 500% 36.01.04.122.0036.4017 3.33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 200,00 91333-2 1500% 36.01.04.122.0036.4017 3.44.90.40 | | Serv. Tecnologia da Informação e Com. - PJ 100,00 91332-4 1500* 36.01.04.122.0036.4158 3.33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 500,00 83706-7 1759* 36.01.04.122.0036.4158 3.33.90.30 Material de Consumo 500,00 83720-2 1759% 36.01.04.122.0036.4158 3.33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 83715-6 759* 36.01.04.122.0036.4158 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 500,00 83723-7 1759* 36.01.04.122.0036.4158 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 500,00 83722-9 1759* 36.01.04.122.0036.4439 3.33.90.30 Material de Consumo 100,00 91346-4 1500% 36.01.04.122.0036.4537 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100,00 91347-2 1500% 36.01.04.122.0036.4611 3.33.90.30 Material de Consumo 100,00 91351-0 500% 36.01.04.122.0036.4611 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 100,00 91348-0 500% 36.01.04.122.0036.4611 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100,00 91349-9 500% 36.01.04.122.0036.4611 3.33.90.40 Serv. Tecnologia da Informação e Com. - PJ 100,00 91350-2 1500* 36.01.04.122.0036.4613 3.33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 2.100,00 83712-1 759% 36.01.04.122.0036.4613 3.33.90.30 Material de Consumo 1.000,00 83716-4 1759* 36.01.04.122.0036.4613 3.33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 827,00 83724-5 1759% 36.01.04.122.0036.4613 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 3.000,00 83736-9 1759* 36.01.04.122.0036.4613 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4.000,00 83718-0 1759* 36.01.04.122.0036.4652 3.33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 1.100,00 83708-3 759% 36.01.04.122.0036.4652 3.33.90.30 Material de Consumo 500,00 83719-9 759% 36.01.04.122.0036.4652 | 3.33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 83700-8 759% 36.01.04.122.0036.4652 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 350,00 83742-3 1759* 36.01.04.122.0036.4652 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 350,00 83745-8 1759* 36.01.04.122.0036.4665 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 15.000,00 91353-7 500% 36.01.04.122.0036.4665 3.33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 91352-9 1500%* 36.01.15.451.0036.3771 3.33.90.30 Material de Consumo 1.988,00 86785-3 1759* 36.01.15.451.0036.3771 3.33.90.30 Material de Consumo 500,00 86787-0 1759% 36.01.15.451.0036.3771 3.33.90.30 Material de Consumo 100,00 91292-1 1500* 36.01.15.451.0036.3771 3.33.90.30 Material de Consumo 100,00 91295-6 2759* 36.01.15.451.0036.3771 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 1.988,00 86784-5 1759* 36.01.15.451.0036.3771 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 500,00 86794-2 1759* 36.01.15.451.0036.3771 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 100,00 91291-3 1500% 36.01.15.451.0036.3771 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 100,00 91296-4 2759* 36.01.15.451.0036.3771 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.600,00 86783-7 1759* 36.01.15.451.0036.3771 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.377,00 86795-0 1759% 36.01.15.451.0036.3771 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100,00 91293-0 1500* 36.01.15.451.0036.3771 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100,00 91297-2 2759* ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração 36.01.15.451.0036.3771 3.44.90.30 Material de Consumo 159,00 86789-6 1759% 36.01.15.451.0036.3771 3.44.90.30 Material de Consumo 500,00 86788-8 1759* 36.01.15.451.0036.3771 3.44.90.30 Material de Consumo 100,00 91290-5 1500* 36.01.15.451.0036.3771 3.44.90.30 Material de Consumo 100,00 91298-0 2759* 36.01.15.451.0036.3771 3.44.90.51 Obras e Instalações 100,00 91300-6 2759* 36.01.15.451.0036.3771 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 117,00 86793-4 1759* 36.01.15.451.0036.3771 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 500,00 86782-9 1759* 36.01.15.451.0036.3771 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100,00 91294-8 1500% 36.01.15.451.0036.3771 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100,00 91299-9 2759* 36.01.16.482.0036.3942 3.33.90.30 Material de Consumo 32.500,00 91310-3 1759* 36.01.16.482.0036.3942 3.33.90.30 Material de Consumo 100,00 91313-8 2759* 36.01.16.482.0036.3942 3.33.90.32 Material, Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita 2.500,00 91308-1 1759%* 36.01.16.482.0036.3942 | 3.33.90.32 | Material, Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita 100,00 91314-6 | 2759* 36.01.16.482.0036.3942 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 2.500,00 91309-0 1759* 36.01.16.482.0036.3942 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 100,00 91315-4 2759* 36.01.16.482.0036.3942 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00 91307-3 1759% 36.01.16.482.0036.3942 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100,00 91316-2 2759* 36.01.16.482.0036.3942 3.44.90.30 Material de Consumo 24.300,00 9131-1 1759* 36.01.16.482.0036.3942 3.44.90.30 Material de Consumo 100,00 91317-0 2759* 36.01.16.482.0036.3942 3.44.90.51 Obras e Instalações 100,00 91319-7 1759% 36.01.16.482.0036.3942 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.221,00 91312-0 2759* 36.01.16.482.0036.3942 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100,00 91318-9 1759* 36.02.18.541.0036.3009 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 18.500,00 86777-2 1759* 36.02.18.541.0036.3436 3.33.90.30 Material de Consumo 15.000,00 86780-2 1759* 36.02.18.541.0036.3436 3.33.90.30 Material de Consumo 1,00 90308-6 2759* 36.02.18.541.0036.3436 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 12.440,00 86779-9 1759% 36.02.18.541.0036.3436 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1,00 90309-4 2759* 36.02.18.541.0036.3436 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 86781-0 1759* 36.02.18.541.0036.3436 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1,00 90310-8 2759* 36.02.18.541.0036.4005 3.33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 5.200,00 86798-5 1759% 36.02.18.541.0036.4005 3.33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 1,00 90311-6 2759* 36.02.18.541.0036.4005 3.33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 5.200,00 86799-3 1759* 36.02.18.541.0036.4005 3.33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 90312-4 2759* 36.02.18.541.0036.4005 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 1.000,00 88475-8 1759* 36.02.18.541.0036.4005 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 1,00 90313-2 2759* 36.02.18.541.0036.4005 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 6.000,00 86797-7 1759% 36.02.18.541.0036.4005 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1,00 90314-0 2759* 36.02.18.541.0036.4022 3.33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 8.100,00 86800-0 1759% 36.02.18.541.0036.4022 3.33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 1,00 90315-9 2759* 36.02.18.541.0036.4022 3.33.90.30 Material de Consumo 20.000,00 86804-3 1759* 36.02.18.541.0036.4022 3.33.90.30 Material de Consumo 1,00 91343-0 2759% 36.02.18.541.0036.4022 3.33.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00 89566-0 1759* 36.02.18.541.0036.4022 3.33.90.35 Serviços de Consultoria 1,00 90317-5 2759* 36.02.18.541.0036.4022 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 5.500,00 86801-9 1759% 36.02.18.541.0036.4022 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 1,00 90318-3 2759* 36.02.18.541.0036.4022 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 120.000,00 86805-1 1759%* 36.02.18.541.0036.4022 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1,00 90319-1 2759%* 36.02.18.541.0036.4022 3.33.90.40 | | Serv. Tecnologia da Informação e Com. - PJ 5.000,00 86802-7 1759* 36.02.18.541.0036.4022 3.33.90.40 | Serv. Tecnologia da Informação e Com. - PJ 1,00 90320-5 2759* 36.02.18.541.0036.4022 3.33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 86803-5 1759% 36.02.18.541.0036.4022 3.33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 90321-3 2759* 36.02.18.541.0036.4121 3.33.90.30 Material de Consumo 100,00 91344-8 1759* 36.02.18.541.0036.4121 3.33.90.30 Material de Consumo 1,00 90322-1 2759* 36.02.18.541.0036.4121 3.33.90.32 Material, Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita 1.000,00 86807-8 1759* 36.02.18.541.0036.4121 3.33.90.32 Material, Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita 1,00 90323-0 2759* 36.02.18.541.0036.4121 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 3.000,00 86806-0. 1759* 36.02.18.541.0036.4121 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1,00 90324-8 2759% 36.02.18.541.0036.4121 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 91345-6 1759* 36.02.18.541.0036.4121 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1,00 90325-6 2759* 36.02.18.541.0036.4665 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 17.500,00 86808-6 1759* 36.02.18.541.0036.4665 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1,00 90326-4 2759* ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração 36.02.18.541.0036.4665 3.33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00 88477-4 1759% 36.02.18.541.0036.4665 3.33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 90327-2 799% TOTAL........cceceresee 8.340.069,00 (*) Recurso 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos; 1501 - Outros Recursos não Vinculados; 1706/2706 - Transferência Especial da União; 1759/2759 - Recursos Vinculados a Fundos. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de su Sant” Ana do Livramento, 06 de fevereiro de 2 / as dy a . 7 . R il ui ' Registre-se e A. -sê? | ER) N medi. N ao pura ZA MOURA TAROUCO ita Municipal Secretária de Administração