| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8385 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | "Dispõe acerca da instituição do Festival Nativista MARCO DE PAMPA no Município de Sant'Ana do Livramento/RS e dá outras providências". |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração LEI Nº. 8.385, DE 25 DE MARÇO DE 2025. “Dispõe acerca da instituição do Festival Nativista MARCO DE PAMPA no Município de Sant' Ana do Livramento/RS e dá outras providências”. ANA LUIZA MOURA TAROUCO, PREFEITA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Sant' Ana do Livramento o Festival Nativista MARCO DE PAMPA, festival de cunho nativista que visa incentivar a criatividade poética -musical de compositores intérpretes, arranjadores e instrumentistas, voltada à temática e aos ritmos regionais do Rio Grande do Sul, ditos de raiz ou aqui aculturados e que será realizado preferencialmente no segundo semestre de cada ano. Art. 2º. O Festival Nativista MARCO DE PAMPA passa a fazer parte do calendário de eventos oficiais no Municipio de Sant' Ana do Livramento/RS. Art. 3º. Os recursos necessários serão obtidos através de leis de incentivos à cultura, de âmbito municipal, estadual e federal, bem como da livre participação da comunidade, através de entidades, empresas públicas e privadas e ainda pessoas físicas. Art. 4º. Fica o Municipio de Sant'Ana do Livramento/RS autorizado a possibilitar a participação e colaboração de entidades, empresas públicas e/ou na execução e organização do projeto, com alocação de recursos financeirose/ou humanos por parte destas. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sant” Ana do Livramento, 25 de matço de 2025. ENER DOS SANTOS Secretária de Administração