| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-02-05 |
| native_id | 1232 |
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PODER LEGISLATIVO ETOR LEGISLATI ORDEM DO DIA nº 03 SESSÃO ORDINÁRIA Quarta -feira - 05/02/2025 PROJETO DE LEI ASSUNTO ORDINÁRIA 03 Dispõe sobre a mobilidade urbana no Município de Sant'Ana do Livramento/RS e institui o plano de mobilidade urbana de Sant'Ana COM EMENDAS do Livramento/RS. (Acompanha apostila) 04 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.340.069,00 - SMPMA e SMHAF. 06 Estabelece o Calendário de Eventos Municipais para o exercício de 2025. COM EMENDAS 07 Suprime o parágrafo único do art. 9º e altera as disposições finais e transitórias da Lei nº 6.931/2015. 08 Altera o vencimento do cargo de Procurador Geral do Município. 12 Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a concederem revisão geral anual de vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município, das autarquias municipais DAE e SISPREM e Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares. E OCANA Setor Legislativo