materia nº 49/2020

EFEITURA MUNICIPAL
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
PELO CAMPO E CIDADE
Of. Nº422/2020 São Francisco de Assis, em 30 de outubro 2020.
Exmº Sr. CAMARA W virada
Vasco Henrique Asambuja de Carvalho | ES INE if 2
Presidente da Câmara Municipal | N Pi), FI
. . até 127) F
|
Assunto: Projetos de leis 46/2020, 47/2020, 48/2020 e 49/2020. | Oficial Legislativo
ap rare meras
Senhor Presidente
Ao cumprimenta-lo cordialmente encaminho os Projetos de leis 46/2020,
47/2020, 48/2020 e 49/2020 que trata sobre abertura de crédito especial para reforço de dotações
orçamentárias no corrente exercício.
Justificamos os referidos projetos de leis tendo em vista serem da
transferência pela União, através do Ministério da Saúde para enfrentamento da Pandemia do COVID
19, ficando assim distribuído conforme seu plano de aplicação e Ata nº 005/2020 e 006/2020 da
reunião do Conselho Municipal da saúde anexo:
O projeto de lei nº 46/2020 servirá para Ações Estratégias de apoio a
gestação, pré-natal e puerpério, conforme Portaria MS nº 2222/2020, anexa.
O projeto de lei nº 47/2020 servirá para o Fortalecimento das Equipes e
Serviços da Atenção Primária a Saúde, conforme Portaria MS nº 2405/2020, anexa.
O projeto de lei nº 48/2020 servirá para a Execução de Ações de
Rastreamento e Monitoramento de Contatos de Casos de COVID19, conforme Portaria MS nº
2358/2020, anexa.
+
O projeto de lei nº 49/2020 para aquisição de medicamentos do componente
básico da assistência farmacêutica no âmbito da saúde mental, conforme Portaria MS nº 2516/2020,
anexa.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tele renovo votos de
estima e apreço.
Atenciosamente
o A
Rubenta PâulinhplSalbego
Pri feio LR pal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PREFEITURA MUNICIPAL
FSÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
PELO CAMPO E CIDADE
Projeto de lei nº 49/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS NÃO PREVISTAS NO
ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2020.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei,
Art. 1º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
especial no valor de R$ 56.253,45 (cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta e três reais com
quarenta e cinco centavos), para custear despesas não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 02 10 305 0134 1.058 005 33903000 MATERIAL DE CONSUMO ........... R$ 56.253,45
Projeto/Atividade: 1.058 COVID
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo
artigo anterior: A transferência pela união, através do Ministério da Saúde para aquisição de
medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica no âmbito da Saúde Mental,
conforme portaria MS nº.2516/2020.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: sestesrasA id -01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
PLANO DE APLICAÇÃO
PORTARIA Nº2.516
RECURSOS FINANCEIROS DE CUSTEIO PARA A AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSINTÊNCIA
FARMACÊUTICA UTILIZADOS NO ÂMBITO DA SAÚDE MENTAL EM
VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS OCASIONADOS PELA PANDEMIA DA
COVID-19
VALOR TOTAL RESTANTE: R$ 56.253,45
== To” E
ITEM TIPO DE RECURSO APLICAÇÃO VALOR
RECURSOS FINANCEIROS | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO
. l COMPONENTE BÁSICO DA ASSINTÊNCIA
| DE CUSTEIO PARA À paRMACÊUTICA UTILIZADOS — NO| pe s625345
"| AQUISIÇÃO DE |ÂMBITO DA SAÚDE MENTAL (ANEXO PRE
AS PORTARIA COM A RELAÇÃO DOS
MEDICAMENTOS | myDICAMENTOS)
Total: | R$ 56.253,45
Githania Carvalho Severo
Portaria nº. 004/2017
GITHANIA CARVA VERO
Secretária Muni
Secretária Municipal de Saúde
São Francisco da Assis-RS
Diário Oficial da União
Publicado em: 22/09/2020 | Edição: 182 | Seção: | | Página: 99
Órgão: Ministério da Satide/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.516, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de custeio para a aquisição de medicamentos
do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em
virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos [e Il
do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela
Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo
novo coronavírus (COVID-19):
Considerando a Portaria nº [88. de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde
Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo
Coronavírus (2019-nCoV):
Considerando a Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para
enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do
Coronavírus responsável pelo surto de 2019:
Considerando a Portaria nº 356/GM/MS. de Il de março de 2020, que dispõe sobre a
regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que
estabelece as medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância
Internacional decorrente do coronavírus (COVID-19):
Considerando o Título Ildo Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de
2017, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando o Capítulo L do Título V da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de
2017, que dispõe sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica; e
Considerando a Portaria nº 3.047/GM/MS. de 28 de novembro de 2019, que estabelece a Relação
Nacional de Medicamentos ['ssenciais - Rename 2020 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais - Rename 2018. resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional. a transferência de recursos financeiros de custeio para
financiar a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Anexo
I da Rename) utilizados no âmbito da saúde mental, em virtude dos impactos sociais ocasionados
pela pandemia da COVID-19.
8 1º Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo são destinados, exclusivamente, à
aquisição dos medicamentos constantes do ANEXO I a esta portaria, disponível no endereço
eletrônico: www.saude.gov.br/afsaudementa!
8 2º Se houver atualização do elenco de medicamentos do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental, o ANEXO I a esta portaria será atualizado e
disponibilizado no endereço eletrônico citado no & 1º deste artigo.
Art. 2º Os valores serão repassados. em parcela única, com base no Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal (IDHMI). conforme classificação dos municípios nos seguintes grupos:
a) IDHM muito baixo: R$ 3,14 (três reais e quatorze centavos) por habitante;
b) IDHM baixo: R$ 3.1 (três reais e onze centavos) por habitante;
c) IDHM médio: R$ 3.09 (três reais e nove centavos) por habitante;
d) IDHM alto: R$ 3.06 (três reais e seis centavos) por habitante; e
e) IDHM muito alto: R$ 3.04 (três reais e quatro centavos) por habitante.
Parágrafo único. Para fins de alocação desses recursos, utilizar-se-á a população estimada nos
referidos entes federativos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 1º de
julho de 2020, enviada ao Tribunal de Contas da União.
Am. 3º À comprovação da aplicação dos recursos financeiros pelos entes beneficiários dar-se-á por
meio do Relatório Anual de Gestão - RAG que deve ser enviado ao respectivo Conselho de Saúde,
até o dia 30 de março do ano sevuinte ao da execução financeira, para análise e emissão de parecer
conclusivo nos termos do $ [º do art. 36 da Lei Complementar nº 141, de 2012.
Am. 4º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria serão repassados na modalidade fundo a
fundo, aos entes bencl jos. conforme pactuações nas respectivas Comissões Intergestores
Bipartite (CIB). e ocorrerão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a
Funcional Programática 10.122,50182100.0500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública
de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional - Plano Orçamentário: CVSO -
COVID-19 (Medida Provisória nº 976. de 4 de junho de 2020), com impacto orçamentário no valor
de R$ 649.833.472.83 (seiscentos c quarenta e nove milhões, oitocentos e trinta e três mil
quatrocentos e setenta e dois reais c oitenta e três centavos).
Parágrafo único. A relação dos entes beneficiários com os seus respectivos valores de repasse
constam do Anexo Il desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAZZUELO
ANEXO 1
APRESENTAÇÃO
(Cápsula de 250 mg, comprimido de 250 mg, solução oral S0 mg/mL, xarope SO
o o jm e/mL, comprimido 500 mg
Carbamazepina o , Jor omprimido de 200 mg e 400 mg, suspensão oral 20 mg/mL
Carbonato de lítio “ompr imido 300 mg
J
Clonazepam Satu ão oral 2.5 mg/mL
Cloridrato de amitriptilina ic ompr imido de 25 mge 75 mg
Cloridrato de biperideno o + [Comprimido de 2 mg e compri imido de liberação prolongada de 4 mg
Lactato de biperideno o o (Solução injetável 5 mg/mL
Cloridrato de clomipramina Ik Comprimido de 10 mg e 25 mg
Compr imido de 25 mg e 100 mg e solução oral 40 mg/mL
L
Cloridrato de clorpromazina
Cloridrato de fluoxctina H Cápsula de 20 mg e comprimido de 20 mg
Cloridrato de nortript
Ii Cap ula de 10 mg. 25 mg, 50 mg, 75 mg
Cloridrato de prometazi Comprimido de 25 mg e solução injetável de 25 mg/mL
Cloridrato de tiamir omprimido de 300 mg
Decanoato de haloperidol o o [Solução injeta el 50 mg/mL
Haloperidol E o . o Jc Comprimido de | mg e 5 mg, solução oral 2 mg/mL
Diazepam no E E o aa “ompr imido de 5 mg e 10 mg e solução injetável de S mg/mL
Fenitoina E o . a JCompr imido de 100 mg. suspensão oral 20 mg/mL, solução injetável 50 mg/mL
Fenobarbital o o TSoluça ão injetável 100 mg/mL, comprimido 100 mg, solução oral 40 mg/mL
Flumazenil . o Ê o (Solução > injetável 0,1! mg/mL
Levodopa + carbidopa
Levodopa + benserazida
Midazolam
: ATA NE CoSlagao
AOS beTESCES DAS NO MES Me OTUBRO dE ÁCIS mi E
“vavTE, Ee aritcoU-SE EevnÃo OfAnaRãia DO CONSELHO MUSTU PAL
EE ae se SAJhE NO CENTRO DE CaTUCA & EVENTOS Flpwvcrin BAS-
Lo TOS be catumHO. O fresibevre DO cCoONSAMO , ação ASTRO |
EM monterdo Fer A Abetruta DO Plésadão E Passor À PALAVLA
DO CA CepreseNTANTE MO MESPITAL DANTO PATÓNIO, ANBRELE ErrACHI
Lo Pam A APRESENTAÇÃO NO eetmdiso TRIM EST RAN CRTEREN E
E 2 4O fetíoso he agurno, AGosTO = SETEMBLO, dO LEPERa dA
RE veTITU CÃO AMblAE MELIGEROU SLOLA AS METAS DO PERAOhO,
pes QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS, DEMONS ENNIO OS PUSICABORES DE
l Sovise | PESQuiSA dE SArEFAÇÃO , Peorototos DE ATENDIMENTO E AS
ANVIDADES E Educação Permanente, ENTtE CURAS. O PelaTOR4O
TRAMESTRAL SO O HOSPNAL CANTO ANTÔNIO FOI APROVADO POR UNA.
nimisade BOS MEMBROS DO Conterho- ANDEE BraNGVA TAM-
Bem Apresesigu A fpestação dE conmaS, dos CXASVÊNIOS E Cota
Lo TRATOS 40 MOSERAL SANTO ANSMO Um À pRePevuta ras tu Pa
Lo he 6% FrANtECO be ASSIS, SENDO CNES: inte xitibitibade DELA
| tação n2 Cculdeia, convémo be cocteração Eererene A SERVI-
E GOS tTECMLOS PROFISGIONAIS DE assistênua Melia AMBULATORIAL
E aeapaves se PLANTÕOES nIVENOS € NEIVENOS, ccnvênio pe cocteta:
E ci qão tererene o PROGRAMA. Gato, [HELGA DADE DE CITAÇÃO
Ee voa lacise , serunço be Ater tecinão ADMINISTRATIVO Ler NT
IR | dois IeNGIbILIDAE NZ cOnlaciS - Lei Febear nº Blob.
Cc perecEnTE AO ferscho BE suo A Seremblo DO coRRENTE ADO,
O PEMONSTAANDO AS IAOELAS CRIA MENTA RAS TO US SERNIGOS MSPEM-
a COMUNIDADE. À PRESTAÇÃO Me CONTAS nO HOSPITAL
MID ANTÔNIO FO) APROVADA POL unaniminade MOS MEMBROS IVO
LO MumPAL De SaVDE. À oeReraria MUNICIPAL DE SM DE GITHANIA
JEMEN NO Seucr), APRESENTOV faça APROVAÇÃO fLANOS DE AP CAÇãO
a O Cumeto cerecenre A Potrarua Nº O Slk Para AQUISIÇÃO
ME ngaréanos DO CoMPo MENTE Paso DA Asci& TÉNGIA STIATANOS
prog da Sobe RAL EM viAUDE DOS imÊNTOS OASONANOS
PELA DanbEMA DA CONN-IG quoe ME PQ SE D53,4S (Corauenta
E SOS uu PEAS, DITENTOS E GUGQUEIRA E +rêS teas € aval.
TA E CACO CENTÂNCE) GE SEDE CTUIZANO NA AGNSIÇÃO DES
MENCAMENTOS CoNTORME A PORTABA CITAMA, O Plano DE aPuÇão
FO APROVADO POL UNANIMIDADE bos concemetos. APresevTADO O
PLANO De APLICAÇÃO Pefepenta da Potratia ME 23 execução DE
AÇÕES DE LHSTLEAMENTO E MONITORAMENTO Dt CUlTAIOS DE CASOS DE
GOuib- 19 VADE Tom de ed 4a 00000 (auPetNTA E SOS MIL Le)
PARA AQUISIÇÃO DE LANCETAS PABR TESTE LAPINO EmuiPamENTES DE
Peoreçio AnbivibuaL para PROFISSIONAIS DE SaoM, AQUISIÇÃO DE MATELA
GRILO E MeTECIL DE EXPEDINTE, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMDENTES DE ihoR
MATICA , AQUISIÇÃO DE TESTE PrPiDO Papa DETECÇÃO DO COvib 44,
SeNNO rt Prrvo De APilação APICUANO POR JuPMiMDADE DOS
CEegrHeRos PRESENTES. PO Apresentado TAMBEM O Plano dE APUUS-
RO Peferente A PORTARIA NC 2 VOS FORTALECIMENTO DAS EQUIPES
T SRNGOS DA ATEMÇÃO FRIMARIA A GDE NOS iDADOS A Polo.
LAGÃO ESPECIÊICA | NO CuWTEXTO br EMECGÊNCIA EM SavdE PÚBLICA
DE IMIPOETANCIR NACIONAL DECORRENTE Da
(muura é TRÊS mu E puzentos xa), Papa A AQUISIÇÃO JE TESTE
BAPISO PARA mesecgdo DO COvib- IS. E Custo be serviços Pros.
“GONAS MÉDILOS | tutecmagem | TEcuICOS bt ENFERMAGEM CONTRATADOS,
Eme Pero FOL pÍPOVENO (OE UvanvimIbaSE DOS CONSELHEIROS. POL
APRESENTANDO O PANO be AfLitação Eererente A fPotraBia NE p. 22
“ações ESTRATEBILAS DE APUU A GESTAÇÃO, PLELVAIAL E prerfrero
NO VAR est ty. Pav, 00 ( coroeze MILE SETECENTOS € VINTE
BERIS) PALA AMNSIÇAU DE Lonceras Prim Teste PAPINO, Luvas
“DE PROCEDIMENTO, TESTE Lo PIDO DE GRAVIDNET, AQUISIÇÃO DE TESE
CBAPIDO Para DETECÇÃO DO Covil IA EST Plano por APROVADO
ioê veunvimisade DOS MEMBROS dO CONSELHO. O PRESTE
som bMurto morreto felatCo sua Paeticifação em
PrREOGLAMA CAMOFÓNVICO ue TEATAVA SOBÊE O ASSUNTO ba
IA RPORT ROCA da SAUDE MENTAL. NADA mais HAVENMO A FeRTAÇ
og A PRESENTE ATA Que VAt ASSINADA AGE PM € MAOS
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emas fra Pça Mus tai SA oaliina Mo losar
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AOS vVivTE E bOG ftAS DO vês nE Curvato de MOS ML E VN.
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je, temvtou-s auNiÉNUA Púbuca dO Condétio Montada fe SA
de nas hebentêvuas DA Câmara MuniuPaL be VEÇEADORES.
Fara ApresentTAÇÃO POR barre Na Secterapim mMuniUula ME SAChE,
bo Bea ghno GUANMAMESTEAL, PEFERENTE AO PERÍCRO fe MAO
-p AGOSTO DO Cofteste APDO, DAS PLANILHAS MEMONSTRATIVAS E
Finas ceras. A FouuouaBia NA secreçama Muonsuda be EVUL
LAIS ATLOLA OMIT, APRESENTOU O PeUNSRIO NE MONST RATO com
OS DABOS ME IDENTIFICAÇÃO fam MUNICIPIO, os iNbiCaDORrES BE
CoosE E tados ba ATE AU BASICA E iNDICANÕELS HOSPITALARES .
A Fonutnatra DA SeerAeIa auNICPA DA FATENHA, NEUSA
pontuuES Fet 4 APRESENTAÇÃO NOS DANOS ORGAamMENTA TS | PEA
tAANDO A QRECNTA, Pembimesios É MEPESA DOS REWESCS
MON UPAS ESTADUAIS = peneras 06 LEWB60L PrÓPRIOS APUCA -
sos EM ações € SERRANAS DE Savio Pero My cíPo Fol SE 13,9%
(nezescere VIPRUIA NOVENTA E nove POE CENTO) NO VLrimy SimESTRE
Oo feraroko QuaspumesTRA EC APROVADO por Jan SAD
DOS MEMBROS MO CUNstLO, Cpnr EMPLANIÃO AS PrgniLHAS ms
INNILANOÉES E Fivanv cerca MO CELATÓRAO. ABBA MAS HAVEN
à marAb, ENLeRRO À Tg dh ara Que Um Assinada POR Mu
gas demais +, ; A forro Pio Bau La,
via SUA Bo ag vaio fétmima p 2 Do gia
ttf ms a |
EM TEMPO, Funcionais Da Steerar A MMuPaL Dk FATENDA,
ntvsa PODAGUES , Cide Dorm APROVAÇÃO EM WASELHO A fersia:
ção M contas PO Cevis PEC DO ESTADO PE MELO Da
CorsoTA POrULRÊ au trato Prucesso ng Ag lago - C00 FOI S,
usamos NAS pefotmas DA EsE Ição DE bES, UVAS centra. & SEbE o