materia nº 56/2020

PREFEITURA MUNICIPAL
"SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
PELO CAMPO E CIDADE
Of. Nº 470/2020 São Francisco de Assis, em 8 de dezembro de 2020.
Exmº Sr.
Vasco Henrique Asambuja de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Projeto de lei 55/2020 e 56/2020
Senhor Presidente;
Srs. Vereadores
Ao cumprimentá-lo cordialmente encaminho o projeto de lei nº
55/2020 e 56/2020, abre créditos especiais para custear despesas não previstas no
orçamento de 2020.
O projeto de lei 56/2020 visa a aquisição de equipamentos de
proteção individual (EPIS) para os profissionais da saúde, como incentivo financeiro
federal de custeio para apoiar a reorganização e adequação dos ambientes
voltados a assistência odontológica.
O projeto de lei 55/2020 visa à aquisição de equipamentos de
proteção individual (EPIS) para os profissionais da saúde, aquisição de teste rápido,
aquisição e material de higiene e limpeza e aquisição de material gráfico, expediente
e divulgação, como incentivo financeiro federal para atenção às pessoas com
obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica no âmbito da atenção
primária à saúde.
Certo de contar com a pronta aprovação dos nobres Edis, renovo
votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL
/ PROTOCOLADO
/
/
Rubemar Pa nho Salbego
Prefeito Municipal
TR)
E G 5 96.882/0001-01
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.8
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PELO CAMPO E CIDADE
(ol: PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
PROJETO DE LEI nº 56/2020
Abre um crédito especial no valor de R$ 7.724,00 (sete mil
setecentos e vinte quatro reais) para custear despesas não
previstas no orçamento de 2020.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - E autorizado o Poder Executivo Municipal a
abrir um Crédito Especial no valor de R$ 7.724,00 para custear despesas não
previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 02 10 305 0134 1.058 007 33903000 MATERIAL DE CONSUMO R$7.724,00
Projeto/Atividade: 1.058 COVID
Art. 2º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito
Especial aberto pelo artigo anterior: A transferência pela união, através do Ministério
da Saúde para enfrentamento da Pandemia do Covid-19 no bloco de Incentivo
Financeiro Federal de Custeio para Apoio, Reorganização e Adequação dos
ambientes voltados a Assistência Odontológica na atenção primaria a saúde e na
atenção especializada, conforme portaria MS nº.3008/2020.
Art. 3º — Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/ 0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
PLANO DE APLICAÇÃO
PORTARIA Nº3.008
INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO PARA APOIAR A
REORGANIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES VOLTADOS A
ASSINTÊNCIA ODONTOLÓGICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E NA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPO DE RECURSO: CUSTEIO
ANO DA PROPOSTA: 2020
RECURSO TOTAL: R$ 7.724,00
ITEM TIPO DE RECURSO APLICAÇÃO VALOR
INCENTIVO FINANCEIRO . .
FEDERAL DE CUSTEIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
1 APOIAR A REORGANIZAÇÃO E | INDIVIDUAL (EPIS) PARA OS PROFISSIONAIS DA
: ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES .
VOLTADOS A ASSINTÊNCIA | | SAÚDE
L ODONTOLÓGICA
R$ 7.724,00
TOTAL: R$ 7.724,00
São Francisco de Assis, 25 de novembro de 2020.
Qirhania Carvalho Quiero —
gecrotária Muninipal de Sa
Portaria nº. 004/2017 :
São Francisco da Agsis-RS
GITHANIA CARVALHO SEVERO
Secretária Municipál de Saúde
Ccmettg e emas dado vo boas au rar
CPM a SS VUU CUL UU nO.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ça
4 / Publicado em: 05/11/2020 | Edição: 211 | Seção: 1 | Página: 152
ads Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
ot
PORTARIA Nº 3.008, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos
financeiros federais de custeio para apoiar a reorganização e
adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica
na Atenção Primária à Saúde e na Atencã
viabilização do acesso e resolução d
bucal em condições adequadas para
individuais e coletivos relacionados a
Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da
pandemia do coronavirus (Covid-19), declarada pela Portaria nº
188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020.
Emergência de Saúde
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, incisos | e Had ituiçã
| O em vista o disposto no art, 7º da Lei nº 13.979
de 2020;
Considerando a necessidade de or
bucal que atuam na Atenção Primária
atendimento às necessidades de saúde
ganização do processo de tr
à Saúde e dos Centros de Es
bucal da população: e
abalho das equipes de saúde
pecialidades Odontológicas para o
decorrente da Emergência de
acional causada pelo coronavirus (SARS-CovV-2), resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe, em caráter excepcional e tem
federais de custeio para apoiar a reorganização e adegu
odontológica na Atenção Primária à S
de Saúde Pública de Import
declarada pela Port
porário, sobre incentivos financeiros
ação dos ambientes voltados à assistência
qude e na Atenção Especializada, para enfrentamento à Emergência
ância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavirus (Covid-19),
aria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020.
Art. 2º O incentivo financeiro de
resolução das demandas de saúde bucal e
e coletivos relacionados à Covid-19,
que trata esta Portaria tem a finalidade de viabilizar o acesso e
m condições adequadas para a mitigação dos riscos individuais
da Saúde,
Art. 3º Fica instituído, em caráter excepcional e tem
incentivo financeiro federal de custeio da saú
Covid-19, a ser transferido de modo automático.
porário, na forma do Anexo | à esta Portaria,
de bucal na Atenção Primária à Saúde no contexto da
$ 1º Fica dispensada a adesão por parte dos Municipios e do Distrito Federal, para apoiar a
adoção de medidas de reorganização da ambiência e dos processos de trabalho das equipes de Saúde
Bucal (eSB).
oF 133
aAnvimaaa 1a.cn
MPS MO era O V UI ICO WU UV “purtaria-
HI. UVO-UC-4- Ure...
novecentos e trinta e um reais) por equipe de saúde bucal da Estratégia Saúde da Família,
pelo Ministério da Saúde, imptan
Art. 4º
Portaria, incentivo
Especializada no contexto da Covid-19.
8 1º Fica dispensada
desenvolvimento cle
trabalho dos Centros
a adesão por parte dos Estados
ações que contribuam p
de Especialidades Odontol
8 2º O incentivo financei
quantitativo de
+ Municípios e do Distrito
ara a reorganização da
ambiência e dos Processos de
ógicas (CEO).
ro federal de que trata o ca
CEO credenciados pelo Ministério da Saúde e pagos
Put, será calculado considerando o
2020 e corresponderá aos seguintes valores:
na competência financeira agosto de
|- R$ 5.793,00 (cinco mil setecentos e noventa e três reais), para cad.
a Centro de Especialidades
Odontológicas Tipo | credenciado;
HH - R$ 7724,00 (sete mil setecentos e vinte & quatro reais), para cada Centro de Especialidades
Odontológicas Tipo I| credenciado: e
HH - R$ 13.517,00 (treze
mil quinhentos e
Odontológicas Tipo Ill credenciad
dezessete reais), para cada Centro de Especialidades
o.
Art. 5º Para fins de monitor.
atendimentos odontológicos p i formação em Saúde Para a Atenção Básica (SISAB) e pelo
Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS),
Ar
L. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos de que trata e
realizada por
meio do Relatório Anual de Gestão (RAG)
Art, 7º
parcela única, d
sta Portaria será
do respectivo ente federativo beneficiado.
Correspondentes,
Art. 8º Os recursos or
O - Enfrentamento da
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do coronavirus - Nacional, Plano
Jrçamentário CV7O - COVID-19, em parcela única, no valor de R$ 61631/727.00 (sessenta e um milhões
seiscentos e trinta e um mil setecentos e vinte e sete reais),
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAZUELLO
ANEXO |
i QUANTIDADE DE EQUIPES DE “VALOR TOTAL RECURSO CUSTEIO
UF MUNICÍPIO (IBGE SAÚDE BUCAL
A SER REPASSADO
AC ACRELÂNDIA 120001 5 R$ 9.655,00
AC ASSISBRASIL 120005 3 R$579300
AC BRASILÉIA 120010 |8 * R$1544800
AC BUJARI 120013 2 R$3862,00
AC CAPIXABA [120017 |3 'R$579300
AC CRUZEIRO DOSUL 120020 16 'R$30896,00
AC EPITACIOLÂNDIA 120025 5 R$965500
AC FEJO “120030 |7 R$ 13.517,00
of 133
DRTARIA Nº 3
Rs
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
87af 13
3.008, DE 4 DE NOVEMBRO DE ZUZU- Fux.
SANTA TEREZA 431725 1
SANTA VITÓRIA DO PALMAR 431730 3
SANTANA DO LIVRAMENTO (ago |
SANTIAGO 431740
SANTO ÂNGELO (431750
SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA 431760
SANTO ANTÔNIO DO PALMA 431755,
SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO. 431775
SANTO AUGUSTO 431780
SANTO CRISTO 431790,
> SANTO EXPEDITO DO SUL [A31795
SÃO BORJA 431800
SÃO DOMINGOS DO SUL "4m805
SÃO FRANCISCO DE ASSIS. amo
SÃO GABRIEL 431830
SÃO JOÃO DA URTIGA 431842
SÃO JOÃO DO POLÉSINE 31843
SÃO JORGE 431844
SÃO JOSÉ DAS MISSÕES 431845
SÃO JOSÉ DO HERVAL 431846
SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO 431848
SÃO JOSEDOINHACORÁ | 431849 1
SÃO JOSÉ DO NORTE 431850
SÃO JOSE DO SUL - 431861
SÃO LEOPOLDO 431870 —
SÃO LOURENÇO DO SUL “431880
SÃO LUIZ GONZAGA [431890
SÃO MARCOS 431900
SÃO MARTINHO (431910
SÃO MARTINHO DA SERRA A31912
SÃO NICOLAU 4431920 |
SÃO PEDRO DA SERRA 431935
SÃO PEDRO DAS MISSÕES 431936
SÃO PEDRO DO BUTIÁ 431937
SÃO PEDRO DO SUL 431940
SÃO SEPÉ 431960.
SÃO VALENTIM 431970
SÃO VALENTIM DO SUL '431971
SÃO VALÉRIO DO SUL 431973 ,
SÃO VENDELINO [431975
SÃO VICENTE DO SUL “431980
SAPIRANGA “431990
SAPUCAIA DO SUL 432000
SARANDI '432010
SEBERI 432020
SEDE NOVA 432023
1
4
2
1
1
1
il
1
1
1
2
1
8
6
5
2
1
1
2
1
1
1
2
4
2
1
1
1
1
4
R$ 193100
7
8
9
6
1
1
4
1
1
14
HULPD.r vi ve ra GO revi cas +
R$ 5.793,00
R$ 1351700 |
R$15.44800 |
R$ 17.379,00
R$ 1158600 |
R$193100 |
'R$193100
|R$772400
'R$193100
'R$193100
'R$2703400,
R$ 1.931,00
R$724,00
R$386200 |
“R$193100
R$ 193100
R$ 193100
R$ 193100
* R$193100
'R$193100
R$193100 |
R$ 3.862,00 |
R$193100 |
'R$15.448,00 |
R$ 11.586,00 |
R$9.65500 |
R$3.86200 |
'R$193100
t
R$193100 |
R$ 3.862,00 |
R$193100 |
R$193100
'R$193100 |
'R$386200 |
|R$772400 |
|R$3.86200 |
'R$193100
R$1931,00
'R$193100
R$ 1.931,00
'R$7,724,00
18: “R$ 34.758, 00
3 R$579300 |
2 R$386200 ,
R$ 193100
E
ape Sa
= PePipO Poem Detecção DO Covis-1G Totitravio o vaLor
he th Sc 2400 Cuovécen
OS E NOvVenT
Pano ve APACAC AS
A € caco EANÇE SENTO
DO BEcureO na PORratm nO Cop lacas
A Prova na “Por Um &os: DO co
For
NAN MINA DE DOS mnema
— A SEC FETARIA DE. Sevas Cru ANA
— AOS Cons ELHEMAS coppe MENA
— SENNO AMOTA SAS
o ZUtro e —ERenrm ras no mu ho cemper
EMO Mumicr LO semper
-Prorocres EStAbuais c pe DERAIS., EcaLizavro Os
— Testes | COnfDeME Es rrpyia e mos oro US, Tambem expr Co
CANA TESTE, FALSO BOB A nr.
IPARAR. e
EE A Parece TE ATA
alla 90x nda,
— PODRE
A EoPEcia babe BE
DO AO
nt ga ve COB idoro | o
——MUS DeTE DAS 60 Mês de DE ZE py
o ne bois mi e VICTE CSA a
— te bci6 —=e TIE CEA.
Mo Lero. DE Lrvça E Eventos.
TOS dE CrryacHo. À
cELtrHo. À.
D:7 ODE Aricoçao ferecenie a —Pofragia Nº 3006. :
MENINO Fivanieito F PERA De euerêm PARA apo
Peas) Úve Sera Vsá4MIs Papa AQUIS CA pE
GRC by Pata — M$ PROFSS patas
Tv. Po
E A LECLG ANA -
EbiA meses ne Pere
to AMuNação. O Plano nto
ESTE Alho.
AMLENTIVO Fraco. Fede
Rê Papo artupão as
VEIA DE, DIABETES. MELUIUS O) Wirthr; ENS MO AprtfiaL O
fo DA atenção Primata
é
Sis TÊMICA vo amês
bi BD Sabbe
(MO acto neo ES 23 -*SC ve.
a emana
Ansião NE EQUIPAMENTOS Ne Proteção bay a
DE TESTE PaPihO Papa METECÇÃO hO cont lo
Materias. be tiGeNt E Luutena co ÁCGUNSAC, RE
ne
2ACUMSIÇÃO NE
de MATEI
-SÉRFCO, Expergire e ByrbaçãO. avo eg APROvRMO Petr
NATAN DAS E bos, Cembras ho contermo. GITRANA Cotvaigo
SEVERO Afpeseytou UMA Comtubilacio ns TRAPALHAS E AÇÕES
CRLTANAS NO Petzoho dE Eva ces: Ro. FRETE A Pasta sa
- FECPETAR AA ne Sebhe ROVI = Jo. Maba mas tavenso A TRA
o E emetto. Ls ATA Que Var Sjvasa Loe mm €
Pecas
Cum
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
São Francisco de Assis — RS
LISTA DE PRESENÇA
Reunião Ordinária dia 07 de Dezembro de 2020.
NOME ENTÍDADE QUE
A pç ses
Guina sato PL
bns Aro cent S o
MO . 2)
00'pzy' te oo'o 00'pry LE t1ejo1
95 ' « SA ozo
+osz E 00'05/'€Z 00'0 00'05/'€Z 9ZL0YZ9900 gzevvo voL IVAIDINNH Ozozrt ez cosecs ua ed)
800€ aebEnTasolongsr o0'bzz'z 00'0 00'bzL'L 9zL0bZ9900 acervo voL AVSIDINNA OZOZILHEZ sesces e
soosdy eueuOoS ejsodoJg 0Ssa201d ovsialoy opinbm Ojuoosag teor go ejuoy go so assedoy go sea S0.N ejo:
oN oN CANON JOJeA JOJ2A “OJ2A erouaby osueg odip “de
ONIILNOWN ONLIVA OVOr
OYjasuOZ 9juapisaid
ONIAIS OHTVANVO VINVHLIO 9LOZICLILE O9J9NVS OHNNINVd AvnaanNa
(e)oupy9199S OP]S99 |elotu| BJeg (e)ogajsid
6L0Z sejuejlgeuy see'gL oLgLEr
osua9 ouy ovdejndog a9gi obipoy
SISSV 3d OISIONVHA OVS Sa Sdvs - (6L-CIAOD) SNIIAVNOHOO
oididuny an epeyjejag ogóy
(ORIYNICHOVELXI OLITINO) IVNOIDVN
- 3QNVS JO VIONIFONINI VA OLNINVINIHANI (6L-QIAOD) SNY|AVNONOO €8-L000/960'60'CL
oeôy odnug PdNI/ddO
SISSv 3Q OISIDNVHA
OVS 3 JANVS IO IVAIIINNIA OANNA opuni e opund 0c0c
eynsuoo ap odij ouy
apepyua
“SISJN SEIP S91) OUIXEUI OU OP 9 OZEJM O SODUBQ SIBLISP SO PIPA '|ISeIg OP ODUBG OP SEJS]uaLOS BJRd BUBILEG LSPJQ Ep OBSSILUS ap
ejep e sode stajn SeIp SIOP OLIXEUI OU LIS SOPeyp9J OBI9S SOpesseda! soJojea so (NIS) BUOINEN OJNOS9| OP BUBJ9/99S Ep BUBIUEG LU9PJO 9P |enuBIA O U1OD OpJ09e 9Q
ojuswebed Jeyjejsd