materia nº 16/2020

ESTADO DO RIO GRANDE D
readores de São Francisco de Assis
PROJETO D INº 16/2020
Abre um crédito suplementar no valor de R$
35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais), para
reforço de dotações orçamentárias insuficientes no
corrente exercício da Câmara Municipal.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sancionei a seguinte Lei:
Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um
crédito suplementar no valor de R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos
reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente
exercício, nas seguintes rubricas:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0001.0000.02001.3.1.9.0.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS | ASSISTENCIAIS
O RUODSS SDS Teeeo END EPEe PRE RRRRNNINPNNNRRNNN R$ 5.000,00
01.031.0001.0000.02001.3.1.9.1.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 7.500,00
01.031.0002.0000.02001.3.1.9.1.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 18.200,00
01.031.0001.0000.02001.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
PAL mecenas eras ac OO R$ 5.000,00
Art. 2º. Servirá de recursos para o crédito aberto pelo art. 1º, redução
orçamentária da seguinte rubrica:
01.031.0001.0000.02001.3.3.9.0.14.00.00.00.00 DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL... R$ 35.700,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO Rubemar Paulinho Salbego
Ema [ii [Mod
Prefeito Municipal
Nº GESITI Flo
São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/201
ão Chico, esta terra é nossa!
ne 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288
Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br