materia nº 3/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SALA VER. DANILO CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ílJ_t2021
O Vereador que este subscreve, requer que após
tramitação Regimental e ouvido o douto plenário, seja enviada
correspondência ao Executivo Municipal com a seguinte indicação:
Solicito ao Executivo Municipal que estude a
possibilidade de implantar o seguinte projeto de lei que dispõe sobre o
plantio de árvores frutíferas no município de São Francisco de Assis, onde
o projeto apresentado visa os benefícios do plantio de árvores que
revitalizam as áreas urbanas, as sensação de bem-estar, serviram de
sombra, para produção de frutas, para purificar o ar, para evitar erosão
do solo, para diminuição da temperatura e poluição sonora, .para servir de
habitat, para alimento e proteção de aves e aproximação da natureza com
a população.
Em anexo o projeto de lei sugestão, para apreciação e
votação plenária.
Sala Ver. Danilo Cáceres, 13de janeiro de 2021.
Vereàdór Âng.elo Resta
Bancada Progressista
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SALA VER. DANILO CÁCERES
PROJETO DE LEI Nº /2021
DISPÕE SOBRE O
PLANTIO DE ÁRVORES
FRUTÍFERAS NO MUNICÍPIO DE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Art. 1° - Cria o programa de plantio de árvores frutíferas no Município de
São Francisco de Assis.
Art. 2° - O cultivo de árvores frutíferas, sem prejuízo de outros cultivas,
poderá ser administrado pelo Município de São Francisco de Assis por seu
respectivo órgão competente.
Art. 3° - O programa de cultura deverá iniciar por plantios em.equipamentos
públicos, tais como pátios de escolas, postos de saúde, praças, calçadões, ruas,
dentre outros, bem como em áreas verdes.
w
Art. 4° - As escolas municipais poderão incentivar programa educacional
voltado à importância de reflorestamento e arborização da cidade.
Art. 5° - O Conselho Municipal de Meio Ambiente editará resolução
regulamentando a forma da aplicação desta lei.
Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Vereador Danilo Cáceres, 12 de janeiro de 2021.
Vereador Ângelo Resta
Bancada Progressista
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SALA VER. DANILO CÁCERES
JUSTIFICATIVA:
O projeto apresentado visa os benefícios do plantio de árvores que revitalizam
as áreas urbanas, as sensação de bem-estar, servir de sombra, para produção de
frutas, para purificar o ar, para evitar erosão do solo, para diminuição da temperatura
e poluição sonora, para servir de habitat, para alimento e proteção de aves e
aproximação da natureza com a população.