materia nº 10/2021

..·
.• CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
SALA VER. DANILO CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ~ /2021
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o Vereador que este subscreve, requer que após
tramitação Regimental e ouvido o douto plenário, seja enviada
correspondência ao Executivo Municipal com a seguinte indicação:
Solicito ao Executivo Municipal a implantação dos Centros de
especialidades Odontológicas para oferecer à população, no mínimo, os
seguintes serviços:
» Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de
boca;
» Periodontia especializada;
» Atendimento a portadores de necessidades especiais;
» Endodontia;
» Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros.
Em anexo:
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de
2005. Antecipa o incentivo
financeiro para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) em
fase de implantação, e dá
outras providências. Brasília, 22 fev. 2005.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 599/GM, de 23 de março de
2006. Define a implantação de
Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e de Laboratórios
Regionais de Próteses Dentárias
(LRPDs) e estabelece critérios, normas e requisitos para seu
credenciamento. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil. Seção 1, n. 58, 24 mar. 2006, p. 51.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SALA VER. DANILO CÁCERES
BRASIL. Ministério da saúde. Portaria nº 600/GM, de 23 de março de
2006. Institui o financiamento
dos Centros de Especialidades Odontológicas. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil. Seção
1, n. 58, 24 mar. 2006, p. 52.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.464/GM, de 21 de junho de
2011. Altera o Anexo da
Portaria nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que institui o
financiamento dos Centros de
Especialidades Odontológicas (CEOs). Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil. Seção 1, n.
121, 27 jun. 2011, p. 112.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.341, de junho de 2012. Define
os valores dos incentivos de
implantação e de custeio mensal dos Centros de Especialidades
Odontológicas - CEO. Diário Oficial
[da] República Federativa do Brasil. Seção 1, n. 126, 2 jul. 2012, p. 74.
Sala Vereador Danilo Cáceres, 26 de janeiro de 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SALA VER. DANILO CÁCERES
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