materia nº 1/2021

PELO CAMPO E CIDADE
Of. Nº 34/2021ADM São Francisco de Assis, em 28 de janeiro de 2021.
Exmº. Senhor
Antonio Eberton Luiz dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores
São Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei nº 001/2021
Ao cumprimentá-lo cordialmente encaminho anexo Projeto de Lei
nº001/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$
1.166.425,24 ( hum milhão cento e sessenta e seis mil quatrocentos e vinte e cinco com vinte
e quatro centavos) para complementar despesa prevista no orçamento.
Com o encerramento do exercício anterior, houve um resultado
positivo no confronto entre os valores componentes dos grupamentos denominados ativo e
passivo financeiro, para os quais se destinaram as receitas obtidas e as despesas realizadas
durante o exercício, esse valor é transferido.para o exercício a começar quando, então, será
utilizado como recurso na abertura de um crédito suplementar.
Com o superávit financeiro motivou a abertura de crédito
suplementar, com a finalidade de suprir a necessidade de adequação da execução
orçamentária, para o ano de 2021, conforme relatório emitido pelo departamento de
contabilidade, técnica em contabilidade Neusa Martins Rodrigues.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tela, peço
que o examine em regime de lrlrgênciaurgentíssima.
Atenciosamente
Pau~ ;Mortelini
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL.
PROTOCOLADO
Em .P.2.Lf!i l rfl~J
Nº. M6'2_..Ft. __
Oficial L~lativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCODE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 9761 0-000
PELO CAMPO E CIDADE
Projeto de Lei nº001/2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$
1.166.425,24 (hum milhão cento e sessenta e seis mil quatrocentos e vinte
e cinco com vinte e quatro centavos) para complementar despesa prevista
no orçamento.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 1.166.425,24 (hum milhão cento e sessenta e seis mil quatrocentos e vinte
e cinco com vinte e quatro centavos) paracomplementar despesa prevista no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO:SALARIO EDUCAÇÃO DA UNIÃO
09031236100142.110001 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
09031236500142.110002 339039 OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS PJ
SECRETARIA DE SAUDE
PROJETO: PREVINE BRASIL INFORMATIZAÇÃO DA APS
10021030129.1.434000 339040 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PROJETO: FARMACIA BASICA ESTADUAL
10031030100231.273000 339030 MATERIAL Drr:CONSUMO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROJETO: IGD BOLSA FAMILIA
13010824301401.147000 449052 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
13010824301401.147000 339030 MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO: PACI
13010824101452.080000 339030 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 440.000,00
R$ 184.792,27
R$ 44.736,88
R$ 136.293,27
R$ 20.000,00
R$ 24.929,66
R$ 59.413,64
PROJETO: SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS ( SCFV)
13010824401421.385000 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00
13010824401421.385000 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ R$ 89.769,41
PROJETO: FMAS CREAS FEAS.
13010824401421.427000 339030 MATERIAL DE CONSUMO
130108244Ó1421.427000449052 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
PROJETO: FMAS CREAS FEAS CV 2893/18
13010824401421.427002 339030 MATERIAL DE CONSUMO
13010824401421.427002 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
13010824401421.427002449052 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
R$ 20.000,00
R$ 17.871,26
R$ 20.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.618,85
Art. 2° - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Suplementar aberto
pelo artigo anterior o superávit financeiro do exercício anterior, demonstrado em relatório anexo.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga das
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCODE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414- CEP: 97610-000
SUPERAVIT FINANCEIRO 2020
PROJETO SALDO FINANCEIRO EM 31/12/2020
SALARIO EDUCAÇÃO DA UNIAO R$ 624.792,27
PREVINE BRASIL R$ 44.736,88
FARMACIA BASICA ESTADUAL R$ 136.293,27
IGD BOLSA FAMILIA R$ 44.929,66
PACI R$ 59.413,64
SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO SCFV R$ 189.769,41
FMAS CREAS FEAS R$ 37.871,26
FMAS CREAS FEAS CV 2393/18 R$ 28.618,85
R$ 1.166.425,24