materia nº 2/2021

PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
Of. Nº 35/2021ADM São Francisco de Assis, em 28 dejaneiro de 2021.
Exmº. Senhor
Antonio Eberton Luiz dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores
São Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei nº 002/2021
Ao cumprimentá-lo cordialmente encaminho anexo Projeto de Lei n°002/2021
que aprova o convênio FPE Nº 3015/2020, altera as Leis Nº 1074/2017 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei
Nº1310/2020 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito
especial.
Justificamos a abertura -do crédito especial para criação da rubrica, por não
estar previsto no orçamento o repasse desse valor, pois se deu por força do convênio FPE nº 3015/2020
entre o Município e o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria Estadual de Obras e
Habitação, objetivando a transferência de recursos para a recuperação, manutenção de estradas vicinais e
desassoreamento de rios e riachos , conforme descrito no Plano de Trabalho, sendo especificamente a
recuperação e manutenção de 8KM de estradas vicinais na localidade da Vila Kraemer, beneficiando em
torno de 1.200 famílias.
Segue anexo, cópia do Plano de trabalho e convênio já assinado, informamos
ainda que o recursojá se encontra na conta do Município na agencia do Banrisul conforme demonstrativo.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tela, peço que o examine
ern regime de urgência urgentíssima.
Atenciosamente
~;;t V"\.º À
Pau ~to Cortelini
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNfCIPAL
PROTOCOLADO
Em Q1 l Q2. /,pf84
Nº. 9061 FI.__
Oficial ~islativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PELO CAMPO E CIDADE
Projeto de Lei nº002/2021
APROVA O CONVÊNIO FPE Nº 3015/2020, ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 -
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021, LEI Nº1310/2020 LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA DE 2021 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Rio Grande do Sul, Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do
sanciono a seguinte Lei: Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu
Art. 1°- Aprova o convênio FPE nº 3015/2020 celebrado entre o Município de
São Francisco de Assis e o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria Estadual de Obras e
Habitação visando a recuperação e manutenção de 8KM de estradas vicinais na localidade da Vila Kraemer,
beneficiando em torno de 1.200 famílias.
Art. 2° - Alteram as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas
prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1310/2020 acrescentando a
seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0118- recuperação e Implantação da malha viária
OBJETIVO: Melhorar e arnoliar as condicões de traf to d f
- --·. ·r-
- --·- __ ..,. ..•... _,,, ....•,,
TIPO AÇÕES/PRODUTOS/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Unidade ANOS Valor
de
Medida
Ação: 1.443 Recuperação de estradas Vicinais
Vila Kraemer
p Produto: Estradas vicinais KM 2021 100.000,00
Função: 26 transporte
Subfuncão:782 Transoorte Rodoviário
Art. 3° - É aberto um Crédito Especial no valor de R$100.00,00 (cem mil reais),
<::» para custear despesas não previstas n·oorçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
07 01 26 782 0118 1.443 000 33 90 39 00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica R$ 100.000,00
Projeto/Atividade: 1.443 - Recuperação de Estradas Vicinais Vila Kraemer.
Art. 4°: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo
artigo anterior a Transferência pela Secretaria de Obras e Habitação do Estado do Rio Grande do Sul no valor
de R$
Art. 5° - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCODE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
B A N R I S U L
AGENCIA: 0385 - SAO FRANCISCO ASSIS •
CONTA ..: 04.042657.0-2
NOME ... : PLANO DE ENFRENTAMENTO A ESTIAGEM
IDENTIFICACAO: 18202101181854933274
18/01/2021
PARA SIMPLI).SCONFERENCIA
SALDO DA CONTA
(A) SALDO LIVRE R$
1,00
INVEST RESGATE AUT
(B) SALDO LIVRE R$
100.003,10
TOTAL LIVRE (A+B) R$
100.004, 10
PREZADO CLIENTE: O BANRISUL INFORMA QUE OS
JUROS DE SUA CONTA-CORRENTE SERAO DEBITADOS
NO ULTIMO DIA UTIL DOMES.
INVESTIMENTOS BANRISUL
FUNDO BANRISUL ' AUTOMATICO
VALOR DA COTA ....
QUANTIDADE DE COTAS
VALOR LIQ. P/RESGATE
POSICAO EM 18/01/2021
2,68181
37.289,68407
100.003,84
-+----------------------------------------------------------------------------+-
DIA HISTORICO DOCUMENTO V A L O R
-+----------------------------------------------------------------------------+-
------------------------- MOVIMENTOS DA CONTA CORRENTE ---~---------------------
SALDO ANT EM 26/11/2020
++ MOVIMENTOS JAN/2021
11 CREDITO TRANSFERENCIA REC.
F.PLICACAO AUTOMATICO
SALDO NA DATA
0,00
100534
000000
100.000,00
99.999,00-
1,00
-------------------- EXTRATO EMITIDO AS 09:56 DE l.8/01/2021 --------------------
--------------------------------------------------------------------------------
SAC 0800 646 1515
OUVIDORIA 0800 644 2200
--------------------------------------------------------------------------------
PELO CAMPO E CIDADE
.i'\OM.2017 • 2020
PLANO DE TRABALHO
.•.
1. DADOS CADASTRAIS
Orgão/Entidade Proponente: \CNP.J:
Prefeitura Municioal de São Francisco de Assis 87 .896.882/0001-01
· Endereço:
Rua João Moreira, 1707
Cidade: \UF: ICEP: \DOO/Telefone:
S.F.A RS· 97610-000 (55) 3252 1450
Conta Corrente: \Banco: 041 - Agência: Praça de Pagamento:
04.042657.0-2 BANRISUL 0385 São Francisco de Assis
Nome do Responsável: C.P.F.:
Rubemar Paulinho saloeoo 624.436 .400- 78
C.I. / Orgão Expedidor: \Cargo: Função:
· 5046232657 - SSP Prefeito l Administrativa
Endereço: \C.E.P.:
;
Travessa Volmir Benveqnú de Bastos, nº 1OQ 97610-000
Home page: E-mail:
https ://www..saofranciscod eassis. rs. projetos.sfa@gmail.com
cov.br/
.2. OUTROS PARTICÍPES
'[Nome: CNPJ/CPF:
[Endereço: CEP:
·3. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto: Perfodo de Execução: .
RecLJperação e Manutenção de Início: Término:
Estradas Vicinais (APDOE- a partir da 365 dias
publicação no DOE)
Identificação do Objeto: Recuperação e manutenção de 08 .quilômetros de
estrada vicinal, na localidade da Vila Kraemer, beneficiando 1.200 famílias.
Justificativa da Proposição:
Com a contratação .de horas máquina o setor beneficiará em torno de 1.200
famílias de pequenos e médios produtores rurais da comunidade Vila Kraemer. ~·
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCODE ASSIS:-- RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP'. 97610-000
PELO CA~PO E CIDADE
tmM. 2017 · 2020
·1
Ressalta-se que em sua maioria, o perímetro rural de São Francisco de Assis é
composto por pequenas propriedades e associações, as quais necessitam
constantemente do auxílio e incentivo do Poder Público Municipal para viabilizar
infra-estrutura na realização de seus trabalhos, para possibilitar assim, uma
melhora na qualidade de vida e principalmente a geração de emprego e renda,
Ídtmlnulndo assim, o êxodo rural, que é uma constante nos pequenos ..... municípios de
nossa região.
As dificuldades vividas pelas farnllias rurais,têm desafiado as organizações que
congregam os agricultores familiares .a viabilizar o acesso a diferentes políticas de
apoio ao desenvolvimento, entre elas as parcerias e opções de agregar valor aos
.produtos. Considerando que a nossa maior receita é agropecuária, precisamos
proporcionar condições de viabilidade para escoamento da safra.
Para os devidos fins administrativos e efeltosleqaisdeclaro, que a Prefeitura
Municipal de São Francisco de Assis, inscrita no CNPJ sob o nº 87.896.882/0001-
. 01, dispõe de pessoal com capacidade administrativa e técnica para execução de
horas maquina ··
4.CRONOGRAMADEEXECUÇÃO
META ETAPA ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FISICO DURACÃO
/FASE· Unidade Quantidade Inicio Termino
Recuperação e
:
1 1 Manutenção de km 08 APDOE 365 dias
Estradas Vlcinais
..
:5, PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) ' "·
NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCt::DENTE PROPONENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO.
. Transporte com caminhão
3.3.90.39.00 basculante de 1Om3 •
(8.000 m x 7 m x O,12 m x 6,7 KM 80.142,72 80.142,72 '
= 42.024,00 m3 x KM) - SINAPI
93589
Escavadeira draga de arraste : 19.756,80 ,, 19.756,80
3.3.90.39.00 ca·p.3/4 JC 140HP-( 63 h)
SINAPI 2720 ..
..
TOTAL GERAL 99.899,52 99.899152
2
PREFÉITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCODE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUAJOÃO MOREIRA,1707 • FONE:(55) 3252.1414 - CEP:9761 0-000
!'ELO CAMPO -E CIDADE
1~m1R.2(~1"/- 2020
\6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00}
' (CONCEDENTE E PROPONENTE}
' ·,,. '
Os desembolsos serão realizados em PARCELA ÚNICA.
..•._
;7. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis/RS declaro, para fins de prova junto a Secretaria Estadual de Obras e
Habitação, para os efeitos e sob as penas de Lei, que;
Os atos para formalização do processo referente à celebração do Convênio não
contrariam a Lei Orgânica Municipal.
Existe previsão orçamentária e recursos financeiros para contrapartida municipal,
caso houver:
Projeto -'--_ Dotação-~:~-·~-'----"-~~~~- Valor -----'-.,.,..---
Não há qualquer débito em mora ou, situação de inadimplênciajunto aos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Estadual que impeça a transferência de
recursos oriundos de dotações consignadas no 'ojçarnento do Estado do Rio
Grande do Sul, na forma deste Plaílo de Trabalho. ·
;8.APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
APROVADO
Local e Data
Concedente
3
PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO FRANCISCODE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃOMOREIRA,1707 - FONE:(55) 3252.1414 - CEP:97610-000
P!R \\\\\\\\\ \\\\\\ 1 \1111Ili111111111\11111
20220000022647
.,..------~.- . -~.··--·-----------
ESTADO DO RIO GRANDE .DOSUL
SECRETARIA DE OBRAS E.HABITAÇÃO
DEPARTAMENTO "DE DESENVOLVIMENTO URBANO
TERMO DE CONV~NIO
·OBRAS￾FPE nº 301$/2020
CONVÊNIO ADMINISTRATIVO QÜE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO 00.RtOGR!ANDE 00 SUL,
POR lNTERMEDIO DA SECRETA~IA ESTADUAL
DE OBRAS EHABITAÇÃO, E O MU~ldPlO DE SÃO
FRANCJSCO DE ASSIS,. OBJETIVANDO A
TRANSFER~NClA. DE RECURSOS PARA A
RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PE ESTRADA:S
Vl'CINAIS E DESÂSSOREAMENTÓ . DE RIOS E
RIACHOS. CONFORME, PROCESSO N" .20/2200-
0ó02054~7.
O ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL, por intermédio da SECRETARIA ESTADUÀLDE OBRAS E
HABITAÇÃO, com sedena Av. Borges déMedêirós, n°>15Q"1,3• andar e 14º andedirisciitam CNPJ
sob o nº 87.958.641/0001-31, representada neste ato por seu titular, secretário JOSÉ LUIZ
STEDILE. portador da Carteira de ldentidade ,nº 1003746169~ inscrito no Cadastro de Pessoas
Físicas sob o nº 29446376068, doravante deromlnádo CONCEDENTE e MUN:ICÍP!O DE SÃO
FRANCISCO PEASSlS, com sede na Rua João Moreira nº 1707. no Município de $ão Francisco de
Assís/RS, CEP 97.610"000, inscrito no CNPJ sob o nº 87:896Jl:82;0001~01. doravante denominado
CONVENENTE. represéntadb neste ato por seu prefeito Sr. Rl.JBEMAR PAUU~HO SALBEGO,
residente na Travessa Volmlr Benverignu de Bastos, nº 109 no Município de S~o Francisco .de
Assis/RSj portador da Carteira de Identidade nº 5046232ô57 inscrito no Cadastro dê Pessoas Flsicas
sob o nº 624.436.400-78, som base na Lei.nº 8:666/93, na Lei Compfementar riº 10'.1/2000, na Lei de
Diretrizes Orçarneritárias e na Instrução Normativa CAGE nº 06. de 27 de dezembro de 20161,
atualizada pela Portaría!N/CAGE nº021201S, celebram o presente CONVÊNIO A.OM\NlSTRAT\VO,
nos termos e condições estabelecidas nas seguintes clausulas: '
CLÁUSULAPRIMEIRA-DO OBJETO
O presente Convénio tem por Objeto a destinação de R$100.000,00 (cem mH reais) pera Secretaria
Estadual de Obras e Habitação para o atendimento de recuperação, manutenção de estradas
vicinais e desassoreamento de rios e rlachos, cerítcrme descrito no Plano de Tra:bàlho, que é parte
integrante dopresentelnstrtrmento, sendo.especiflcamente a recuperaçâo.e manutenção de 8km de
estradas vicinais na localidade da Vila Kraemer, ut\\lzando caminhões para transpo\1:edo materia.l e a
draga para extrair o Cascalho; bénêficiando em forno de.1200 fàrnlãas.
~~
A refértda norma encontra-se disponlver
htto:/iwww.leqislacao.sefaz.rs.gov:br(Áreas:CAGE)
no seguinte endereço eletrônico:
FFE n' 301512020
(?))
23/12/2020 14 05:05 SOP/DDU/450483601 PARA ANEXAR DOCUMENTOS 2
Processos
.J\.cknirdstrath/crg e-Ciov lllllllllllllllllllllllllllllllllll\111
20220000022647
"º
'R;S'ANO
O ol?Jeto 9.estr;i Cqnv~ni~ s~r~·ex(fct.ffadoc!e<acord9,ca tÓ:
com as·~lâa$ulasudeste•J?sfrurr!'ento::'com aHl\l•·cA(.;gn.1o'e7201~.atuarrz~da:•pera
h90'l1201 ~;e•seh;í•'l3c91'1Jp?~!)adpy;i·fisça'nzat10de·fotrna:•ag?rantlrII regurarida('.ledos·
e sua plena;~tetripestlvaTexecu.ç~o.
lo a··<;plfcar ó
àlh9+«~.st~t!dtj
·:ampromiss.o,
uaJliado seh1
o municipia comprbmête·se .em•.~drifon;ildade. co(1i o ~fspôsf~·~~sse~ermo. de•coM
recurso hora.•c!iw9qtb.!U;t;;.çtp,~m:é~~r1to•.atep·ciJ!?)eéto:do ~.9l~to';éli;.~s~ttei;norP.lam0
~ien!e·.,qe·que ·a,,ap!i.çâ9ãpj,em ··pl:)tfa Vna,liij~de·.ac:afreta,~á·.o r9ropJrben19dq.,,prE;ise:
çievendo c.i municíplq pri;ivíde11der a 1mêqlat<;1 qevotqção do recurso,. ·oeviclarnente<·
prejt.rfzo.oe·:outrasiunções,
·Qs.·rect!r~9?fili<if).ceirç\~9.91Jerã9,~.c9~tapo·segiJ\nte:s~cursô·.or9améntãrie> com ..e•
$Ob•oóº 0001'REÇ3TESOúRQ\..UVRES; ..datadd·de' __...-··.1_·. ·-· ·-· 12'02_
·Uni~ade Q.[<;l'llJlettt#,lrja:,22.02
Prof etolAfividaâe:1·s524
StibtitujÍ:l~.·.oaúQ1
Natu.reia1qa0espesa:.••3,3;40i414102
Rubrica!'i4~02
V<ilbhR,$1.00~PúO(PO'
CLÁUSULA'O.UIN'lA.-DA•LlBERAÇiÃODOS'·R'gCURSOS.F!NAlNCElROS
Para. consecuÇao do :osJet~o CONc5o~~JE:rep~~~ar~·raorcpN'IZ§r-JS~TE Rs...1·00.
rea;ís).; o qual ~r? liberado êm·:uma' úniéa pârcela, :qt;Je será tepass<1ôa '<'!Pés
presente ç9nv?nit.
Par;;\gi'.áfo úl11co. Qs r~c\JrsoS•\fi'nal)Çeltos ·
agência do•;l3'.íl:oêcdó Estado·dó::B.io•Qlran.i:fe·
e. norne..ctc'"pres~nte;cbn~~nio,.â'q~~I~eJ"áin()\1i
firis, des\e·çonvênio; visando ao p~i;g1rn'en\o ôe
<;p[iÇaçãb· f!nancelr~. ·
{!êp9~it;:rd(IS•e ;g~r\ôô!'>···e·l{lcon
:esta.vi.n~l;llada•e•indenti~~
)el~hCC)NVE;Ne~:ri:: ·~~ç si?ésas..ptevl!?tâ$ rio Pfono de ·
esp\f:cífü:a
elanurnero
·rn,znté.para
lho cu para
f ;iue•.oori~l)tjo m~smoa çiecrel;ir
9e Q2 i.:fJ: fVtarçq \ç_e, .2929, .Parte
c!q;R\oi'Grani'.ie d(i Sul ,.através.<io
rte-int.el:!f9!nte.do,pl'esente
.·•.s.de éo'nveri,lamemto, SERÁ
ptee[1dedo~pr~~e1tos.JurJdlcosrfstab.êtecldos.•.espeC:inc~rnente··.no'atUgp:
ad\.)i'!l n"·.15;3'0"4/2019\CU.'.)'O).
~))····
23/12/2020 14 05:05 SOP/DDU/ 450483601 PARA ANEXAR DOCUMENTOS 3
CLÁtJ$(JÉ;fl..·séitJ!lílA·'-· DA$.·•0!3·BIGA\y,ÕSS'iOC>CôNCEOENTE.
';.
pàff! 'a'' co0sêêu~ão.·do. dbjelb> pr'<"lylsto ..rr~rÇt~()sulâ .f rih1$lta . d9 ..prel>
ç;qfll,Ç!i;DpN'J'.T;' i;\êy~·re.âli3~1' ;a~J'.lt\dgaç'õesessei:i'da\s•·~tencad~s.na•.!NICAG.E
02l201êl','detke as.q1Jáistôestacâm~i>:ei
E$TApl0 QJ:l.r
•1 secf{\strwR.1í ·
b:EP ARff'AME'NJ'a:'
ipstrti~ento..o
Qtô,•e lNiCAG.E
li
CL.Ã.USHLAOITAVA··~·OAS OSfll$AÇÇ}e$.cOo .QONVE:flJENTE
Para fl.: consecL!ç~o . do . 09lE'J~P.preivisto r1<i. Sl~usÜ!~.f~~meir~ do. .p,res
CÇ)l'l.y·~~E.~~E•tlf:)'.@'fªªJl.z~~.il~BRt!GaÇÇes.esseniSials•.ele11caôas>.11a•.IN'CAG
02)20'.Zi.};'.ôeGtre os qüáfsdestàcam"se:
laho ce·rrabâ!fici;
l'iQO~>~Ê!··êp()tª.Q?p0.~r\<1..ss
,1iztidos•.em rnoclalfdçide
'.·...., , s d~ conta$ n~xf0.~1?ê nqs praz9$ fi~il.d9snest~i?$fü(1
~rn '1igó'r, r:Yi'iY)$di~tª"· fipr~$ê't};ta·~o, dbs1d9c~rn~9t2s.cqqip~qbatáriog·ôa .•.~x~co.·
de'.•olqç~o d.p$ V$.l?res tratj':;fe.ttdc;í,s, rJ'évlgàmer1fe at~?\)za'dos, sem prejuizé
ro111ada dD cóntas1es8ec!a1,.s~1h9tiyer dan~/aô eráfio; . . . ·....
1.'j\ne_iisçr·•e emitlr;•t~rf'lpestívãmente\ .... 89re\::~r$Pbté.$1.•re9uJ9ddad8' d:as. có
ço'nvéniçi: ..... , ...···•··.. .·.··..·.• q~·•···Noca.$à ..·~e··..ina~.lrr\glê'l"\f:i~'9(! t'le.•;~arali~~Çab):rarcfüi •óütqtaF ln}ul!tfü~d\a
IiWl,u$iVe90?.•~ep~ •$ m~terl?1?, f)en;r cl/tn~..S:• exei::~Çãb,t.l() c~9-;-.
res.ponsaPllid<1de•aovtro•l~ter~sS,irdp,sem,prejpíwaa·s.ptoviôêpçias.·}eg
re:;poo's~vet..P'?lo
6uç13:0.1do i:>bl~tôdo
<lffe))
23/12/2020 14:05:05 SOP/DOU/ 450483601 PARAANEXARDOCUMENTOS 4
A ~::~~:~1'i~':i1~~~'1U\10CJ fr-CkN 111111Ili Ili 111111111Ili Ili li 1111111111
20220000022647
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA,DE oaRASE HABITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE O.ESENVôLVIMEITTO URBANO
9. Atestar, na face do documento original comprobaforio da despesa, o recebimento da brestavão- de serviços;
10. Concluk o objeto conventaoe, se os recursos previstes no convênio. forem insuficientes para. a
sua conclusão, sob pena de ressar~iment6 do prejuízo causado aos cofres públicos·; ,
11. ApresentarPreSt.ai;ão deGontasFinal dos recursos recebidos, obedecidas às dlspdsições·deste
instrumento é dà IN CAGEnº 06116 e lN CAGE0212018; '
12. Devolver os s_aldôs do ci:>nvênlo e dos rendimerfü)s dás aplicações financeiras, po(.ocasião da
prestação de contas ou da extinção do convênio, que não tlverem sido. aplicados no objeto ou cuja
r,,guiaridadede sua aplicação·_não•restarcomprováda;
·13, Davolvar os valores transferidós, àtüálizados<inonefariamente. desde a data do recebimento. de
acordo: com- a taxa referencial do Sfstema Espécfal de·-UquidaQâo e de _Custódia - SELIC·- para
-títúlos federals, acumulada mensalmente, até o mês.anterior ao do pagamento; e 1% (u(n por cento)
no mês do pagamento, sem prçíjuízo das ações legais cabíveis, acrescidos dos rendimentos das
aplicações financeiras, no caso da extinção antecipada 'do co-nvênio; :
14. DivuJgar em·seu.sítio efetrõhiêb, em focal dá fàcil acesso, as informações referentes a valores
devolvidos, identificando o' rrúméro; do convênio e o nome do convertente, nos casos de não
execução total docbieto pactuado; extlnçâo-ou rescisiio do instrumento. ,
15. Garantir o livre acesso dos servidores dóCONCEOENTE,da·contadoi"ia e Aud(tdria-Geral-do
Estado,(CAGE) e do Tribunal de Contas do Estádo aos processos. documentos, rnfcirmaÇões e locais
de execução do objeto; · ··-
16. Comunicar, tempestivamente '. os_Iátos que poderão ou estão a .afetar a execução normal do
convênio parápétmitir a ·adoÇãot:le provfdênCiasimediatas pelo CONCEDENTE: ·
17. Manteras informações cadastrais atualizadas durante a vigência db convênio;
18, Designar _.responsável Têcnícoe _ pr'ovldehclar _a An'otação de
Responsabilidade Técrúca (ART) relativa ás obras ou aos serviços de engenharia. _ .
19. 1dentifícar oproduto da obra, em lo-calvisível aos usuários. conforme o padrão estabelecido pelo
Estado do Río Grande do Sul. ·
CLÁUSULANONA • DAVlGt'.NCIA
O prazo <:leylgênciá dopresente Instrumento será de 12 meses, a contar da data da.públlcaçêo da
súmula no Diário Oficial do Estado,
Parágrafo único. A eficácia-do presente convênio fica condicionada à publicação de sua súmula no
DlárioOficial doEstàdo. - ·
CLÁUSULA DÉCIMA-DAS ALTERAÇÕES
Este instrumento poderá sera1ter<id9, por meio de termo aditivo, havendo conccrdâncía entre as
partes. mediante proposta ·devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada. no; mínimo, 60-
(sessér'Tt~} dias antes do término de suavigên-Cia~·vedadàa alteração do objeto.aprovado.
Parágrafo único. O prazo de vigência pode~ ser prorrogado, desde que,h&Jarnanltestaçãc do fiscal
do convênto, e que.a CONVENENTEapresente: ·
1, Os motivos detalhados quejustifiquem o atraso ocorrldo na execução e o prazo de prorrogação
solicitado; :
;2. As ações que já íoram realizadas para sanar os motivos apresentados como justificativa para o
atraso; _ _ br-_ -·
ií'1i:1~• \W., e:V
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FPE n' 30151<!020
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23/12/2020 14:05:05 SOP/DDU/ 450483601 PARA ANEXAR DOCUMENTOS 5
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20220000022647
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIAOÊ :OBRAS EHABITAÇÃO
DEPARTAMENTO OE OES'ENVO!NIMENTO ..URBANO
3. Extrato .da conta corrente bancáriaespecífica; .
4. Descriçád detalhada dos ttens do Platro deTraba !hô que játenham sido executados, assim como
da.quelesque ainda o serão, contendo a por~ntéigemda execução. do objeto e a po~cehtagem dos
valoresjárealizatlos; ; ·
5. Comprovante da,emissão e da data de entrega da notificação descrita na Clausula Oitava;
6. Comprovante da puplicação do ihstrt.irnento corivocatóriode licitação no prazo esta.beleddo, bem
como de sua prorrogação, se houver; ··
7. Levàritârn~entofotógráfiê6.da execuçãoda obra.
·<.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DOS BENS REMANESCENTES
Os bens .por:ventura çadquiridos. produzidos. transformados, construidos, reformadosiou ampliados
com recursos .ortunoos désfé Cohvê'nío e remár'iescentes na cata de sua conelusãb ou extinção
sel'ão dé propriedade dó CONVENENTE.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DO ACOMPANHAMENTO E OA FISCALIZAÇÃO :
A execução do convênioserá acompanhada~ fiscalizada' de forma GI garantira regulari~ade dos atos
praticados e a plena e tempestrva execução do objeto, devendo haver designação'. do Fiscal do
Convênlo e respectivo suplehts por meio de Portárlá do titular do CONCEDENTE.
Parágrafo único. O CONCEDENTE terá .o prazo ele até 10 (dez) dias para 1emítir,:'por meio de
apostila. no sistema FPE, Partàría pUbHeada ~nóDOE dasi,gnarido o substituto cte Fís9at. que tenha
incorrido em íncompatibHízaçâô durante avigênéiado convênto, ·
GLÂUSULADÉCIMA TERCEIRA- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
O ônus de comprovar a regularidade da aplicação dos recursos púb[ico~ ,compete ª,º
CONVENENTE, por meio de documentação comprobatória.de que os ga~os foram \efetuados de
acordo Com os Objetívó:S pactuadõs; · ·
§ 1º O Münicipio CONVENENTE , está obriQado, de acordo com a: IN CAGE ·06/20:16; a prestar
contas do valor recebido atravês tjó ·repásse, no prazo máximo de 60 {sessenta) dias•co\:itados:
a. Do prazo finalpara conclusão do objeto, quando o convênlo for executado em urna ú1íca etapa;
b. Dafortnalizaçãó da extinção d'o con1iêtüo; se esta ocorrer antes do.prazo previste no termo:
' '
§.2º Para fins deste Convênio, o prazo final para conclusão do objtito. será o prazo d~ vigência do
presente instrumento; ou seja; de 12 (doze) meses a contar da publicação da Súmula no Dárío
OfiCial. '
§ 3" A Prestação de Contas final deverá conter os documentos mencionados no art. 35\da !N CAGE
nº 06116, dentreos quaís·destaccim-se: \
a. Relatório de. execução físícc"fínanceira. evidenciando as etapas. físicas e.: os valores
correspondentes à conta. de cada partlclpe, ou ,quando se fratar de obra não concluída, Termo de
CompatlbilldadeFisjco-Flnaóeir?, que demonstre à slttraçâoIlslca da obra em relação f:ios recursos
repassados; · •
b. Relatório da realização de objetivos e metas avençadas, acompanhado dos elementos
necessários à 'córnpjovação do cumprimento-do objete do convênio, através da emiss?o de Termo
~~.' )/'
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ANO
cie ConcJqsãq ôa obra ou de rrat;ê.~ímeot!\lde'fi)')Tti\lo, emhfôcr. pela (;qulpe ov pélo êi comoetent~;
e, D~~iôõ.e.sqe\qtiítê9~9dôs,~0~f,gqs,frlqíqé1
docwroent() hâl:!H ~x~!i!dlitío8sloF:oôer ····
ptil.iza.i;:ão;.,.•e111robs13r,·ã~déi''ª?.S·.Dl"l$'·~ut?~.·,..~.~P~l· ..9!Jâ.0~.q·roro:~asq~
9. P9.togra~~$P9.s·tlen~"!'l9i'll.í[ríctos•..:prodgzií:lo~ro!J/9ohs~\.lídos:fàl!ott[Í%P.ô c.;rnvêrilg.;
-~. Fqt0Qr~fl<:is•9e·jder\füicaç;.ãoqo pr:cdutó oa:of:)ra confortne·o•padr'ão estabeteddo- pelo'Estadc·do Rib GranôedíYSül, ·
f.. !Vl~'mc)Mf'!!'D~sCi:Jjjvg;
g. Anotaçãô áeRiosponsa);)Jllõade·Téc;n\ba·..~JXR:I
§ 4~··N~opoi!Jerâ.•$.íltl.'!$slha.d,ooufü:i rnstt1.ltpênlojq:r-tpíçqpªra1re:Ou~era9aq,·man1;1te···
vJ~lhai:·..e desasspreame'r!to.yçte•tios e···riác~o~,·óni:if)'ffi$pre·~JE5tadosdo ..~
rv1unicípt9 ·QONVEN12:NTE •. ~tê .·qqea·. pre?~9ç?°Q'; <!e contas f;lesí~'Termo àprovada. ·
.olí::ie. esthadas
!ô<Súl· cem o
tehfüà~idol:ariati'$àââ e
§..5".~1Jall~depré.!)\~.ç?q·~t:::(c9ní~5-.dt1,ª:il'lps'êfuçi<:cq~ ~prov~çã·,
pe!i;;fvlutJipfpJo.CdN\/,EN ENJ'E, acarret<Jrà acst.ra·)rrse'riÇão no ·C situação;
pre.senti;i\;l<i
Jfí'll"izade.a
§6~ ·º5-••doc;vmentps·fls<:á!is;,c'9m.p
à, 'Si;;r·emitidó$ ;em .nome d'o··Cc
cc~.vehtqiC'o•.proc~.~r.hi~r\tÇlfü~!fi;:t~··
·9,.C?nfor F~este.•~fet\J<ipJ;,Ror •se1Nidcrc6mp.
rnateriais·elou·da pre.staÇão'à·i:ms-ar:viços,.
§,7° Estarão ~t.iJeitâs•·ã glosá $S despesas cüjos.d:Or;umentos;.flscals.nâti atenôerem· <loi~iSpostono Paràgrafo·Cltiir.to. ·
1
a!lz;;idás devem.:
··· ô.ó' fluml!'ro· :'anome .dÇJ, raspectívo
b.P~1'serítecóú>Jêni.opoderã's·~rdeni.m~~õo··.·,Por~h'i
prévia e:Gxpr~ssa oomunio~9ão, por esc~tºJ'º ·
1n9~~·eD;c!ente•07'stti' pr?z9,. r$~Çingrâódeef~09
cl~µ$y!a$:o\Jcont!ições•oµpelost'füotivo$•pr~vistg
·~qwa!
1Yn1fina'
.;tJê.JMf~Çà'0·,9·q'g
,à.JMUOAGE·n~0(3/1
As coqtrové~ia? qpe,,9corccE!~f:ln'F
~rp.as têcnicas,.JncÜcad.ªs · ··
Conciliift;ãq·'e\ Medl;iÇ?u1t1
Em não sendo possíy@!·;:i a.üfo9b'mpósi~
.l•;:i.s.pf;!là.s
l'.itro;:de·
Al:t~~'E·>//-·
'ehto·sérá.Q'
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23/12/2020 14:05:05 SOP/DDU/ 450483601 PARA ANEXAR DOCUMENTOS 7
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·~•.·•por··e~t<:l•[latn,Jcisto·s+e·..'~.q~piigçj~;,:.gs ..p13rt1ctpê$\l~í/~~fr\).P,Pr~se.9ter
·i9t1att~ore..·fqrm13;•q;;i·,~r~se9gà:dsf;Q2•,{.9:0;:is)'tesfeP;lDríha~··aP.~1ê<o
exigências E;nrormalidadesJegài's, ..·.p·araque·prodüza'bsséusJuríôicos1efeifos.
R.Llf5§'.t0J
Prefêito·Murlic
Assinatura:. Nome:·Âlria.'Pau.t~r·á'..ra
C PF:···01i3:079c42.b:1:6
PARA ANEXAR DOCUMENTOS <i>>> 8
23/12/2020 14:05·.05 SOP/DDU/450483601
Município: São Francisco de Assis/RS
Obra: Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais
Convênio: Plano de Enfrentamento à Estiagem
1- IDENTICAÇÃO: ESTRADA DA VILA KRAEMER
Comentário: Recuperação da estrada Vila Kraemer
Comprimento de estrada: Total 8 Km, trecho 1 ( 4 Km} e trecho 2 (4 Km}
Coordenadas: Trecho 1- Inicio: -29º46'53.1"5, -55º12'03.2"W
- Inicio: -29º49'80.4"5, -55º13'01.l"W
Trecho 2 - Inicio: 29º23'45.66"5, -55º8'53.49"W
- Inicio: -29º22'8.10"5, -55º9'30.76"W
INICIO DO TRECHO1
MAPA TRECHO 1
FINAL DO TRECHO 1
INICIO DO TRECHO 2
MAPA TRECHO 2
FINAL DO TRECHO 2
São Franci~code A~,sis,02 de setembro de 2020
ResponsávelTécnico
Arlindo José Fumaco
CREA:37784
Prefeito iyiunicipal
Rubemar Paulinho Salbego