materia nº 3/2021

PELO CAMPO E CIDADE
Of. Nº 36/2021ADM São Francisco de Assis, em 28 de janeiro de 2021.
Exmº. Senhor
Antonio Eberton Luiz dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores
São Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei nº 003/2021
Ao cumprimentá-lo cordialmente encaminho anexo Projeto
de Lei nº003/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito Especial no
valor de R$ 55.112,00 (cinquenta e cinco mil cento e doze reais), para custear
despesas não previstas no orçamento.
Justifica-se a referida abertura de crédito especial tendo em
vista o recurso de emenda parlamentar do deputado Alceu Moreira que será
aplicado na estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, conforme
a proposta 12094.096000/1200-02 para aquisição de equipamentos e material
permanente, de acordo com o plano de aplicação aprovado pelo conselho municipal de saúde , ata nº 001/2021.
Acompanha o projeto de lei: plano de aplicação, proposta nº
12094.096000/1200-02, lista de presença e ata nº 001/2021.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tela,
peço que o examine em regime de urgência urgentíssima.
Atenciosamente
Paull\.~elini
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Em GJJQ? /$~
Nº.9aár3 FI._
Oficial Letslativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCODE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 9761 0-000
PELO CAMPO E CIDADE
Projeto de LEI nº 003/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS NÃO PREVISTAS NO
ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2021.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Lei, Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1° - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 55.112,00 (cinquenta e cinco mil cento e doze reais), para custear despesas
não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1002 10 30101651.314 004 44 90 52 00 Equipamentoe Material Permanente R$ 55.112,00
Projeto/Atividade: 1314 Estruturaçãoda Rede de Serviços de Atenção Básica em Saúde
.
Art. 2° - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto
pelo artigo anterior a Emenda Parlamentar do Deputado Alceu Moreira recebida via transferência
FNS Processo 25000.179150/2020-8 recebido em 28/12/2020.
disposições em contrário. Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCODE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
PLANO DE APLICAÇÃO
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE
ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR: ALCEU MOREIRA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA
UNIDADE DE BÁSICA DE SAÚDE
Recurso Total: R$ 55.112,00
f _J1~iCM1- TIPO DESPESA - 1 - : DESCRIÇÃO 1 VALOR
1 J. - AQUISIÇÃO DE 1 VEICULO~ DE TRANsrowrrrE-;:-=C:-sAA"N~IT~Á-;:R;--;-10°---::-(0~5~. -+-~".__'._~~-- -
~- -l.- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PESSOAS! / R$ )0.000.00
~--- PERMANENTE PARA UNIDADE AQUl~IÇAO DE ARQUIVOS EM_AÇO --1--IU
586_00- 1
i 3. DE BASICA DE SAÚDE AQUJS!ÇAO DE ESFIGNOMANOMETRO -i
1----- ADULTO R$ 4.526,00 1
i H Total: 1 R$55.112,00 ~
Secretaria Municipal de Saúde
Rua JoãO' Moreira, 1598
CEP: 97.6'10-000
São Francisco de Assis - RS
E<D~ARDOPILAR
Secretário Municipal de Saúde
Fundo i'Jaciona\ de Saúde - Ministério ela Saúde - Governo Federal
http://www.fns2.saucle.gov.br/fafiveb/eq u iparnento/eqp _i mpri 111 ir_ia va ..
MINISTÉRIO ,
DA SAUDE
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
N°. DA PROPOSTA: 12094.096000/1200-02
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNPJ :!NOME DO FUNDO DE SAÚDE
12.094.096/0001-83 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS
Endereço Completo EA Tipo JOAO MOREIRA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CENTRO
CEP
IUF Município
97 .610-000 RS SAO FRANCISCO DE ASSIS
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Emenda Parlamentar
j ds_objeto: AQ..UISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
~0004 - R$ 55.112,00 - ALCEU MOREIRA
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Nome: UNIDADE BASICA DE SAUDE CENTRAL
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: 87.896.882/0001-01 JcNES: 13037266 '"ndereço: RUA SILVA JARDIM - CENTRO, CEP:97610000
_,/
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
~DADE ASSISTIDA: UNIDADE BASICA DE SAUDE CENTRAL CNES: 13037266
O MUNICÍPIO DE SÃO FCO DE ASSIS POSSUI POPULAÇÃO DE 19.254 HABITANTES (IBGE, 2010), EM UMA EXTENSÃO TERRITORIAL
DE 2.508,4 KM2. A REDE PÚBLICA DE SAÚDE CONTA COM 05 UNIDADES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, 01 CAPS, 01
AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL, 01 ACADEMIA POPULAR, 01 FARMACIA E 01 CENTRO DE ESPECIALIDADES. POSSUI 01 HOSPITAL
FILANTRÓPICO QUE ATENDE 80% SUS. O MUNICÍPIO DESENVOLVE OS PROGRAMAS PACS, NASF, SAÚDE RURAL, PIM, PROMOÇÃO
DE SAÚDE, ANTITABAGISMO, ENTRE OUTROS QUE SÃO PRIORITÁRIOS NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE. A REDE PÚBLICA ATENDE
100% DA POPULAÇÃO E VEM AO LONGO DOS ANOS AUMENTANDO SUA PRODUÇÃO, BUSCANDO A INTEGRALIDADE NA ATENÇÃO, E
ASSIM MELHORANDO INDICADORES DE SAÚDE. A ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE É COMPROMISSO
ASSUMIDO PELOS MUNICÍPIOS, E DESTA FORMA SÃO FRANCISCO DE ASSIS IMPLANTANTOU RECENTEMENTE UM CENTRO DE
ESPECIALIDADES EM SAÚDE, QUE ABRIGA OS DNERSOS PROGRAMAS E ESPECIALIDADES, ASSIM COMO O NASF, COM ESPAÇOS
COLETIVOS DE CONVNÊNCIA E A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO FISIOTERÁPICO. NO CMES ATUAM DNERSAS ESPECIALIDADES COMO:
FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, EDUCAÇÃO FÍSICA, NUTRIÇÃO, ASSIM COMO OUTRAS ESPECIALIDADES MÉDICAS.
COM A IMPLANTAÇÃO DO CMES OBJETNA-SE AMPLIAR A REDE DE ATENÇÃO Á SAÚDE, DIMINUINDO OS ENCAMINHAMENTOS PARA
ESPECIALIDADES A OUTROS MUNICÍPIOS DE REFERÊNCIA REGIONAL, OTIMIZANDO OS ESPAÇOS, QUALIFICANDO OS
ATE~IDIMENTOS E DIMINUINDO OS CUSTOS.
rcQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE i----
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE BASICA DE SAUDE CENTRAL
Ambiente: Consultório Odontológico
Nome do Equipamento
Qtd. Jvalor unitário (R$)jValor total (R$) Esfigmomanômetro Adulto
1 1 197,00 1 197,00 Característica Física
Especificação
TIPO/MATERIAL DE CONFECÇÃO DA BRAÇADEIRA ANALÓGICO/NYLON
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Observação
Nome do Equipamento
Qtd. Jvalor unitário (R$)Jvalor total (R$) Esfigmomanômetro Adulto
2 1 197,00 1 394 ,00 Característica Física
Especificação
TIPO/MATERIAL DE CONFECÇÃO DA BRAÇADEIRA ANALÓGICO/NYLO~J
Especificação Técnica
1
Ambiente: Administração
Nome do Equipamento
1 Qtd. 1 Valor unitário (R$) Jvalor total ( R$) Arquivo
1 2 J 586,00 1 1.172,00
1 of2
28/02/2020 12 :1X
Fundo Nacjonal de Saúde - Ministério ela Saúde - Governo Federal http://www.fns2.saucle.gov. br/fafweb/equ ipamento/eq p_irnpri m ir_iC1va..
Característica· Física 1 Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/GAVETAS/DESLIZAMENTO DA GAVETA IAÇO/ DE 3 A 4 GAVETAS/TRILHO TELESCÓPICO
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Procedimentos
Nome do Equipamento Qtd. lvalor unitário (R$)[Valor total (R$)
Esfigmomanômetro Adulto 2 1 197,00 1 394,00
Característica Física Especificação
TIPO/MATERIAL DE CONFECÇÃO DA BRAÇADEIRA ANALÓGICO/NYLON
Especificação Técnica
Ambiente: Unidades Móveis para Transporte de Equipes
Nome do Equipamento Qtd. lvalor unitário (R$)IValor total (R$)
Veículo de Passeio - Transporte de Equipe (5 pessoas, O Km) 1 1 50.000,00 1 50.000,00
Característica Física Especificação
MOTORIZAÇÃO 1.0 A 1.3
PORTAS 04 PORTAS
TIPO DE DIREÇÃO HIDRÁULICA/ ELÉTRICA
DISTÂNCIA ENTRE EIXOS MINÍMA DE 2.370 MM
AR CONDICIOl~ADO POSSUI
TRIO ELÉTRICO (TRAVA,VIDRO,ALARME) POSSUI
TIPO DE COMBUSTÍVEL BICOMBUSTIVEL
'
APACIDADE 05 LUGARES
FREIOS ABS E AIRBAG DUP POSSUI
CÂMBIO MANUAL
Especificação Técnica
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Nome do Equipamento Qtd. !valor unitário (R$)IValor total (R$)
Esfigmomanômetro Adulto 5 1 197,00 1 985,00
Característica Física Especificação
TIPO/MATERIAL DE CONFECÇÃO DA BRAÇADEIRA .
ANALÓGICO/NYLON
Especificação Técnica
Ambiente: Ambiente Multidisciplinar da Atenção Básica
Nome do Equipamento Qtd. [Valor unitário (R$)1Valor total (R$)
Esfigmomanômetro Adulto 10 1 197,00 1 1.970,00
Característica Física Especificação
TIPO/MATERIAL DE CONFECÇÃO DA BRAÇADEIRA ANALÓGICO/NYLON
Especificação Técnica
----·-
1 Qtd. Total 1 Valor Total (R$) -1
23 55.112,00 ~
rotai
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
QTD._TOTAL 1 VALOR TOTAL (R$)
23 1 55.112,00
DADOS BANCÁRIOS
CÓDIGO BANCO
104 CAIXA ECONOM!CA FEDERAL
AGÊNCIA NOME
044326 SAO FRANCISCO DE ASSIS
ENDEREÇO
RUA 13 DE JANEIRO CENTRO CEP:97.610-000
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