materia nº 21/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PDT
São Francisco de Assis-RS
INDICAÇÃO Nº. .24/ 2021
O vereador que este subscreve, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, com base no Regimento Interno desta
casa, indicar que após tramitação regimental e ouvido o douto plenário
seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte indicação:
Que a administração municipal estude a possibilidade de
destinar uma área do município para loteamento e doação de terrenos,
dando concessão de direito real de uso gratuito para pessoas de
vulnerabilidade social do nosso município, adotando critérios para seleçao
dos beneficiários.
Que após a realização da análise pelo executivo, seja
encaminhado a esta casa, o respectivo projeto de lei para autorização
legislativa, nos termos da lei orgânica Municipal
JUSTIFICATIVA: em plenário.
Sala Leonel Brizola, em 01 de março de 2021.
Bancada do PDT
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Em
Nº, DoZ2..F.
Oficial Legislativo
Exmo Sr.
Ebertom Luiz |
Presidente da Câmara
Nesta Cidade
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas”
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