materia nº 1328/2021

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
PELO CAMPO E CIDADE
Lei nº 1328/2021 de 9 de fevereiro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$
1.166.425,24 (hum milhão cento e sessenta e seis mil quatrocentos e vinte
e cinco com vinte e quatro centavos) para complementar despesa prevista
no orçamento.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 1.166.425,24 (hum milhão cento e sessenta e seis mil quatrocentos e vinte
e cinco com vinte e quatro centavos) para complementar despesa prevista no orçamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO:SALARIO EDUCAÇÃO DA UNIÃO
09031236100142.110001 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ R$ 440.000,00
09031236500142.110002 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ R$ 184.792,27
SECRETARIA DE SAUDE
PROJETO: PREVINE BRASIL INFORMATIZAÇÃO DA APS
10021030129.1.434000 339040 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 44.736,88
PROJETO: FARMACIA BASICA ESTADUAL
10031030100231.273000 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 136.293,27
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROJETO: IGD BOLSA FAMILIA
13010824301401.147000 449052 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE R$ 20.000,00
13010824301401.147000 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 24.929,66
PROJETO: PACI
13010824101452.080000 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 59.413,64
PROJETO: SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS ( SCFV)
13010824401421.385000 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00
13010824401421.385000 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ R$ 89.769,41
PROJETO: FMAS CREAS FEAS
13010824401421.427000 339030,MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
13010824401421.427000 449052 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE R$ 17.871,26
PROJETO: FMAS CREAS FEAS CV 2893/18
13010824401421.427002 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
13010824401421.427002 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ R$ 4.000,00
13010824401421.427002 449052 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE R$ 4.618,85
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Suplementar aberto
pelo artigo anterior o superávit financeiro do exercício anterior, demonstrado em relatório anexo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga das
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 9 de fevereiro de 2021.
Paulo ato Cortelini
Prefeito Municipal
Secretário Municipal da administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: CD -01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 9761