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materia nº 24/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-02-12
EmentaAo Executivo Municipal, solicito que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei para reduzir os valores que constam na tabela da Lei n° 86/2002 do código tributário, cobrados para a inumação em carneiras ou túmulos maior de 37 para 16 URM e em carneiras ou túmulos menores de 25 para 10. Como também a alteração no valor da retirada de detritos, entulhos e outros por carga de 22 para 10 URM.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
INDICAÇÃO Nº ci.1 /2021
A Vereadora que este subscreve, requer que após tramitação
regimental e ouvido o douto plenário, seja enviada correspondência ao
Executivo Municipal com o seguinte pedido de providência:
Solicito ao Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa um
projeto de Lei para reduzir os valores que constam na tabela da lei nº 86/2002
do código tributário, cobrados para a inumação em carneiras ou túmulos maior
de 37 para 16 URM e em carneiras ou túmulos menores de 25 para 10. Como
também a alteração no valor da retirada de detritos, entulhos e outros por
carga de 22 para 1OURM.
Sala Ver. Danilo Cáceres, 12 de fevereiro 2021.
~~~~~~~
Vereadora Elizandra de Melo Sacardi
Líder da Bancada Progressista
Exmo. Sr.
Vereador Ebertom Luís
Presidente da Câmara Municipal
N/C
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CAMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Em._.,~/ ôQ2.. .lr2á!:l
Nº. 0ó03_FI._
Oficial L*slativo
E-mail: legisfa@terra.com.br Fone 3252 1288.Rua 13 de Janeiro, 535 CEP 97610 000

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