materia nº 6/2021

PELO CAMPO E CIDADE
Of. nº 62/2021 São Francisco de Assis, 19 de fevereiro de 2021.
Exmº. Sr.
Antonio Eberton Luiz dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
São Francisco de Assis
Assunto: Projeto de lei 006/2021
Senhor Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente venho por meio deste encaminhar
o projeto de Lei nº 06/2021 que altera as Leis Nº 1074/2017 - PLANO PLURIANUAL
2018 - 2021, LEI Nº 1310/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2020 do
município de São Francisco de Assis e abre crédito especial .
Justificamos o referido Projeto de lei tendo em vista a necessidade
de criação da rubrica, por não estar previsto no orçamento, o recurso será aplicado
como incremento temporário na execução de ações socioassistenciais no âmbito da
Proteção Social Especial para ações do combate ao COVID-19, e para o piso fixo de
média complexidade - PAEFI Municipal Regionalizado, serviços esses ofertados ao
Centro de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS como pode ser
observado nos planos de aplicação anexo, aprovados pelo conselho Municipal de
Assistência Social.
Certo de contar com a pronta aprovação dos projetos de Lei, renovo
protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Pau1~e1atm'rtelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCODE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PELO CAMPO E CIDADE
Projeto de LEI nº006/2021.
ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021,
LEI Nº1310/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2020 DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1°- São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das
metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1310/2020
acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:13-SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA: 142- Populaçãocarente
OBJETIVO: Proteger e acompanhar a população carente, proporcionando sua inclusão na sociedade dan￾do acesso a educacão . saúde e aliment -
Unidade de ANOS Valor
TIPO AÇÔES/PRODUTOS/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Medida
Ação: 1.444 CREAS PAEFI UNIAO
Produto: Serviço a população
p Função: 08 Assistência Social un 2021 47.554,03
Subfunção:244 Assistência comunitária
Art. 2° - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 47.554,03 ( Quarenta e sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais com três
centavos), para custear despesas não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1301082440142.1444.000 33 90 30- Material de Consumo R$ 5.994,14
1301082440142.1444.00044 90 52 -Equipamento e Material Permanente R$ 4.000,00
1301082440142.1444.00131 90 11-Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00
1301082440142.1444.0013390'30- Material de Consumo R$ 10.000,00
1301082440142.1444.001 33 90 39- Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 7.559,89
Projeto/Atividade: 1444 CREAS PAEFI UNIÃO
Art. 3° - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto
pelo artigo anterior a transferência do Governo Estadual através da Secretaria do Trabalho e do
Desenvolvimento Social no valor de R$ 47.554,03
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCODE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 9761 0-000
i;i,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO INCREMENTO TEMPORÁRIO A
PSE PARA AÇÕES DO COMBATE AO COVID - 19
PORTARIA Nº 378/2020
Trata especificamente de recursos para incremento temporário na execução
de ações socioassistenciais no âmbito da Proteção Social Especial para
ações do combate ao Covid - 19.
Serviços ofertados no
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS.
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS:
Natureza .da Despesa
Código Especificação
Material de Consumo:
- Combustível (R$ 5.000,00)
., - Material de expediente (R$ 5.000,00) O 1 parcela de
R$ 37.559,89 Serviço de Pessoa Jurídica: (R$ 7.559,89)
-Luz
- Telefone: 55 3252-2524
Despesa com pessoal (R$ 20.000,00)
- Equipe de referência do CREAS: Assistente
Social e Psicólogo.
APROVAÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Conforme ciência do Conselho Municipal de Assistência Social de
São Francisco de Assis, no dia 11 de Fevereiro de 2021, foi aprovado o
presente Plano de Aplicação do Recurso Incremento Temporário a PSE
para ações do combate ao covid - 19, Portaria nº 378/2020, conforme Ata
nº01/2021, Resolução nº 01/2021.
São Francisco de Assis, 11 de Fevereiro 2021.
~_.é___,/~
JoSe-\Ta~i ..Costacurta
Presidente do CMAS
ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
São Francisco de Assis, 11 de Fevereiro de 2021.
~~r~es
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
RESOLUÇÃO Nº 001/2021
O conselho Municipal de Assistência Social -
CMAS, em reunião ordinária no dia 11 de Fevereiro de 2021, no uso
de suas atribuições legais resolve:
Art. 1º- Aprovar O PLANO DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOSSOBRA DE PARTILHA- FEAS 2020,recurso para a proteção
Social de Alta Complexidade do SUAS, para execução do Serviço de
Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescente. Conforme ata nº
01 de 11 de Fevereiro de 2021.
Art. 2° - Aprovar o PLANO DE APLICAÇÃO DO
RECURSO INCREMENTO TEMPORÁRIO A PSE PARA AÇÕES DO
COMBATE AO COVID- 19 - PORTARIA378/2020,recurso para serviços
ofertados no Centro de Referência Especializado da Assistência Social -
CREAS.Conforme ata nº 01 de 11 dé Fevereiro de 2021.
Art. 3° - Aprovar o PLANO DE APLICAÇÃO DO
RECURSO PARA PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE PAEFI
MUNICIPAL REGIONALIZADO,recurso para ações socioassistenciais de
serviços ofertados n~ Centro de Referência Especializado da Assistência
Social - CREAS.Conforme ata nº 01 de 11 de Fevereiro de 2021.
Art. 4° - Revoguem-se as disposições em contrário, esta
resolução entra em vigor na data de aprovação.
São Francisco de Assis, 11 de Fevereiro de 2021.
_......-----..--·-··--;::::,:.7-;:>
~ /./?\....--
·~---------~--------""'"~::::-~-::::::------------------------
--:Iôsé Vanderlei Costacurta
Presidente do CMAS
l
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO UNIÃO PARA CREAS PAEFI
Trata especificamente de recursos para o piso fixo de média complexidade￾PAEFI Municipal Regionalizado.
Repasse de recurso para ações socioassistenciais de serviços ofertados no
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS.
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS:
Natureza da Despesa
Código Especificação
Material de Consumo:
01 parcela de
- Material de expediente e conservação
R$ 9.994, 14
(R$ 2.794, 14),
- Material de Informática (R$ 3.200,00).
Equipamentos e Material Permanente:
~Equipamento de Informática (R$ 4.000,00).
s￾APROVAÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Conforme ciência do Conselho Municipal de Assistência Social de
São Francisco de Assis, no dia 11 de Fevereiro de 2021, foi aprovado o
presente Plano de Aplicação do Recurso para o piso fixo de média
complexidade- PAEFI Municipal Regionalizado, repasse de recurso para
ações socioassistenciais de serviços ofertados no Centro de Referência
Especializado da Assistência Social -(CREAS), conforme Ata nº01/2021,
Resolução nº 01/2021.
São Francisco de Assis, 11 de Fevereiro 2021.
~ .
-~S---
Jósé-vãríd;lei Costacurta
Presidente do CMAS
ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
São Francisco de Assis, 11 de Fevereiro de 2021.
()
/~!M-~-
Raqu~I Brum Lopes
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
RESOLUÇÃO Nº 001/2021
O conselho Municipal de Assistência Social -
CMAS, em reunião ordinária no dia 11 de Fevereiro de 2021, no uso
de suas atribuições legais resolve:
Art. 1°- Aprovar O PLANO DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOSSOBRA DE PARTILHA- FEAS 2020, recurso para a proteção
Social de Alta Complexidade do SUAS, para execução do Serviço de
Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescente. Conforme ata nº
01 de 11 de Fevereiro de 2021.
Art. 2° - Aprovar o PLANO DE APLICAÇÃO DO
RECURSO INCREMENTO TEMPORÁRIO A PSE PARA AÇÕES DO
COMBATE AO COVID - 19 - PORTARIA 378/2020,recurso para serviços
ofertados no Centro de Referência Especializado da Assistência Social -
CREAS. Conforme ata nº 01 de 11 de Fevereiro de 2021.
Art. 3° - Aprovar o PLANO DE APLICAÇÃO DO
RECURSO PARA PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE PAEFI
MUNICIPAL REGIONALIZADO,recurso para ações socioassistenciais de
serviços ofertados no Centro de Referência Especializado da Assistência
Social - CREAS.Conforme ata nº 01 de 11 de Fevereiro de 2021.
Art. 4° - Revoguem-se as disposições em contrário, esta
resolução entra em vigor na data de aprovação.
São Francisco de Assis, 11 de Fevereiro de 2021.
, ~-/'
f , _
-------------- :: _
José Vanderlei Costacurta
Presidente do CMAS
1
1
1
Adesão FEAS CREAS 2020
Incremento COVID - portaria 378
Novas façanhas no Trabalho e Assistência Social - Foto: Divulgação
,..,
ADESAO FEAS CREAS 2020
A Secretaria de Trabalho e Assistência Social - STAS, informa o início
do processo para adesão ao Fundo Estadual de Assistência
Social/FEAS, repasse recurso União para CREAS PAEFI, Medidas
Socioeducativas (MSE) e Incremento Temporário Portaria 378
A documentação deve ser assinada e digitalizada (de forma legível) e
enviada para o e-mail adesão-feas@stas.rs.gov.br no prazo de 26 de
outubro a 06 de novembro de 2020, onde será analisada. Colocar no
assunto do e-mail o nome do FMAS CREAS e no corpo do texto o
nome do responsável pelo preenchimento e os contatos diretos.
Documentos Necessários:
1. Ofício assinado pelo prefeito (a) solicitando a Adesão FEAS CREAS
2020 do município, endereçado a Secretária de Trabalho e Assistência
Social - STAS, secretária da pasta Regina Becker;
2. O plano de ação, deve ser preenchido e assinado pelo prefeito (a) no
site da STAS;
3. Ata de aprovação de adesão ao FEAS CREAS 2020 do CMAS
(Conselho Municipal de Assistência Social);
4. Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social contendo a
aprovação da adesão ao FEAS CREAS 2020.
5. Dotação orçamentária comprovando os recursos próprios do município
alocados no FMAS, destinados ao cofinanciamento de serviços
socioassistenciais de caráter continuado, de programas e projetos de
· Assistência Social para custeio de ações, serviços e investimentos nos
equipamentos que compõem a rede socioassistencial dos municípios.
São recursos próprios (LIVRE) que o município destina para a
Assistência Social. Não incluir recursos vinculados, repasses da União
ou do Estado. O valor informado na dotação deve ser o mesmo descrito
no Plano de Adesão do FEAS no item 2 da Previsão de Financiamento.
Enviar estes 5 (cinco) itens devidamente assinados pelos responsáveis e
digitalizados (cópia nítida) para o e-mail (definir e-mail).
Confira os planos de cada município para preenchimento:
PELO CAMPO E CIDADE.
\~·'1 tn·-" 20'/~,
Of. nº 73/2020SMDS São Francisco de Assis, 04 de Novembro de 2020.
De: Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
São Francisco de Assis - RS
Para: Regina Becker
Secretário do Trabalho e Assistência Social - STAS.
Avenida Borges de Medeiros, nº 1501, 8° andar, Centro.
CEP: 90.119-900
Porto Alegre - RS
Assunto: Termo de Adesão ao CREAS PAEFJ /2020 - Município de São Francisco
de Assis
Senhora Secretária
Na qualidade de Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis/RS venho através deste encaminhar o Termo de Adesão ao CREAS
PAEFI 2020 e demais documento solicitados em anexo.
Declaramos para os devidos fins que estamos
cientes das condições estabelecidas neste termo e aprovamos a participação
deste município para execução do mesmo.
Sem mais para o momento, estamos à disposição
para maiores esclarecimentos.
Respeitosamente,
"CRACK A PEDRf>DA MOR1r LEI N' 6021201
PREFEITURAMUNICIPALDESÃO FRANCISCOUE ASSIS- RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA,1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO ESTADUAL
1 • DADOSCADASTRAIS
Mun1cíp10de São franósco de Assis
CNPJ:i CNPJ:87.~~6.882/0001-01 RuaJo~o Moreira 110!
CEº.197610-000 5.5· 3252-1414 Fax:
IUF: RS
1· ÓRGÃOPROPONENrr
E-mail: E-mail:pmadmin@bol.com
Nome do Prefeito: Hubernar Paulino Salbego CPF:
RG/Órgao expeditor: 5046232657 SSP Endereço: RuaJo~o Moreira 1707
---cii>:l9iG10-ooo 1 ielei;;;,e: 55 - 3252-1414
2 • DADOSDO RESPONSÁVEL
62443640078
E-mail:pmadmin@bol.com
Responsável pelo preenchimento: Fone·
3 - FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIASOCIAL
CNPJ: 13.562.424/000191 ]Vínculo Institucional: Secretaria Municipal de Assistência Social ou
·--·-··-·~·---·-·
iConoênere.
1elefone: 55-32521200 IAto d~ Criação:Lei
N' do ato:498/2009 loata da ass1natura:28fl0/2009 1Data··;;·;;·µ~biicaç~o:28/10/ 2009
lelefone:55 3252-1200
ICEP:91610-000
4 - CONSELHOMUNICIPAL OEASSIST~NCIASOCIAL
li·PREVISÃODEATENDIMENTO
is - ?ISO DEPROTEÇÃOSOCIALESPECIAL
A proteção soría! especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a íarnü.as e individues que se
encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos fiskos e, ou, ps.quicos,
abuso sexual. uso de subsrâncias psicoativas,cumprimento de medidassóoo-educauvas. situaçãode rua, situação de
trabalho infantil, entre outr;;s.(PNAS/2004). A Ponaria 378
publtcada .no diário ofidal no dia 08 de maio trata do repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do
Sistema Único de Assistência Social · SUASpara incremento temporário na execução de ações soooessistencíars nos
estados, Distrito f~deral e municípios devido à situação de Emergênciaem Saúde Pública de trnportànoa internacional
decorrente do roronavírus. COVi0-19. A concepção desse recurso apresentado para repasseno item 2 da previsão de
financiamento. é e fortalecimento da rede de proteção e tem por finalidade:
-Aumentar a (:éJµacídad~ de atendírnento da rede soooassistenctat;
• A pre5.e1vação da oferta regular e essencial dos serviços. programas e beneficios socícassisteoctats por meio da
reorr,anizaçàc da oferta com vistas ao atendimento das medidas de prevenção, cautelo e redução do risco de
transmissão da Cnv.d-19; e o desenvolvimento de açõesvoltadasà proteção social:
• Onentação e tníormação da população em sit;l,llção de vulnerabüidade • risco social, com vistas à prevenção da
Covid··l9 e dlssemmação do vrrus.
6 - f>ARÂMETROSPP.'t.~IDENTIFICAÇÃODA META FÍSICA
Referência de Atendimento
Referênciade Atendimento: 50 familias
7 - MACRO AÇÕESONDE SERÃOAPLICADOSOSRECURSOS
N' da Macro
MACRO AÇÕES Ação Sim ou Não
1
Atendimentos às familivs e individuos com seus direitos violados, mas cujos Sim vincolos fami~::are cornunitario não foram !ornpidos; -~
-·····
2
Atendimento e acompanhamento ás famílias e indivíduos ccrn seus direitos Sim violados de forma articulada com a rede socroasststencial:
-· Aquisição de trnob.llzauos para suporte a lnfra~(;~Jtura adequada ao
3
atendimento do público;
Sim
F~..imação, implementação e esuategias que apoiem o acesso as mformações
-·-
4
dos serviçossodoassrsrencials~o público alvo da polit!:_a;
Sim
l
formulaçao, implementação e estratégias que apoiem o acesso às informações
dos serviços socloass.stenctais ao público alvo d• política >ociai especial de
média complexidade,
Sim
[s:PREv1sÃo DE FINANCIAMENTO
1.Valor total Piso Fixo de Média Complexidade - PAUi Municipal Regionalizado RS9.994,14
2. Valor increi memo temporário a PSf..para Ações do Combate ao ao covro..19 Port<ir1a3'/8 R$ 37.559,89
3 Recursos oróprtos a serem alocados no Fundo (mensal): RS1.871 A09,09
4. Total dos recursos do t:undo Municipai para o exercício: RS 1.918.96.3,12
I
eaia: OS/11/2020
DECLAK(l, sob as penas da Lei, que as informações aqui contidas são verdadeiras e,.quernef.bpdr1-s-abili10pelas
mesmas. (CARIMBO E ASSINAl'URA DO PREH:ll'O), ! .1
' i: /
"' Vi 1
V
--------- -- ----~
RESOLUÇÃO Nº 007/2020
O conselho Municipal de Assistência Social -
CMAS, em reunião ordinária no dia 04 de Novembro de 2020, no
uso de suas atribuições legais resolve:
Art. 1°- Aprovar O PLANO DE AÇÃO PARA CO￾FINANCIAMENTO DO GOVERNO ESTADUAL REPASSE DA UNIÃO-CREAS
PAEFl-2020.
Conforme ata nº 07 de 04 de Outubro de 2020
Art. 2º - Revoguem-se as disposições em contrário, esta
resolução entra em vigor na data de aprovação.
São Françisco de As~iS~04 de Novembro de 2020.
( J r /
cJ~wJ-uY --~-~-----~~ ;~-~;~~-~~-b~~h~------------
Presidente do CMAS