| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2021 |
| Date | 2021-02-19 |
| Ementa | Altera as Leis n°1074/2017 - Plano Plurianual 2018-2021, Lei n°1310/2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
| native_id | 1091 |
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PELO CAMPO E CIDADE
Of. nº 61/2021 São Francisco de Assis, 19 de fevereiro de 2021.
Exmº. Sr.
Antonio Eberton Luiz dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
São Francisco de Assis
Assunto: Projeto de lei 007/2021
Senhor Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente venho por meio deste encaminhar
o projeto de Lei nº 06/2021 que altera as Leis Nº 1074/2017 - PLANO PLURIANUAL
2018 - 2021, LEI Nº 1310/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2020 do
município de São Francisco de Assis e abre crédito especial .
Justificamos o referido Projeto de lei tendo em vista a necessidade
de criação da rubrica, por não estar previsto no orçamento, o recurso será para a
Proteção Social de Alta Complexidade do SUAS, confinamento Federal para execução
do Serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, como pode ser
observado no plano de aplicação anexo, aprovados pelo conselho Municipal de
Assistência Social, Plano de ação para co-financiamento do Governo Estadual e demais
documentos.
Certo de contar com a pronta aprovação dos projetos de Lei, renovo
protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Pali'o ~ortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCODE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PELO CAMPO E CIDADE
Projeto de LEI nº007/2021.
ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021,
LEI N°1310/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2020 DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1°- São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das
metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1310/2020
acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:13-SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA: 142- População carente
OBJETIVO: Proteger e acompanhar a população carente, proporcionando sua inclusão na sociedade dando-- - acesso -- - a educacão. saúde e ai" · •
Unidade de ANOS Valor
TIPO AÇÕES/PRODUTOS/FUNÇÃO/SUBFUNCÃO Medida
Ação: 1.445 FEASSOBRA DE PARTILHA 2020
Produto: Serviço a população
p Função: 08 Assistência Social un 2021 27.716,13
Subfunção:244 Assistência comunitária
Art. 2° - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 27.716,13 ( vinte e sete mil setecentos e dezesseis reais com treze centavos),
para custear despesas não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1301082440142.1445.000 33 90 30- Material de Consumo R$ 27.716,13
Projeto/Atividade: 1445 FEAS SOBRA DE PARTILHA 2020
Art. 3° - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto
pelo artigo anterior a transferência do Governo Estadual através da Secretaria do Trabalho e do
Desenvolvimento Social no valor de R$ 27.716,13
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ'. 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE'. (55) 3252.1414- CEP'. 97610-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO SOBRA DE PARTILHA - FEAS
2020
Trata especificamente de recursos para a Proteção Social de Alta
Complexidade do SUAS.
Cofinanciamento Federal para execução do Serviço de Acolhimento
Institucional para Crianças e Adolescentes.
PLANO DE APLICAÇÃO DOS REC.URSOS:
Natureza da Despesa
Código Especificação
. Material de Consumo:
01 parcela de - Combustível (R$ 2.716,13).
R$ 27.716,13 ·-Higiene (R$ 5.000,00 );
- Alimentação (R$ 20.00,00)
APROVAÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Conforme ciência do Conselho Municipal de Assistência Social de
São Francisco de Assis, no dia 02 de Julho de 2020, foi aprovado o
presente Plano de Aplicação do Recurso para a Proteção Social de Alta
Complexidade do SUAS, Cofinanciamento Federal para execução do
Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes,
conforme Ata nº01/2021, Resolução nº 01/2021.
São Francisco de Assis, 11 de Fevereiro 2021.
~i
~é Vanderl~ Costacurta
Presidente do CMAS
ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
São Francisco de Assis, 11 de Fevereiro de 2021.
fu~~opes
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
RESOLUÇÃO Nº 001/2021
O conselho Municipal de Assistência Social -
CMAS, em reunião ordinária no dia 11 de Fevereiro de 2021, no uso
de suas atribuições legais resolve:
Art. 1°- Aprovar O PLANO DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS SOBRA DE PARTILHA - FEAS 2020, recurso para a proteção
Social de Alta Complexidade do SUAS, para execução do Serviço de
Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescente. Conforme ata nº
01 de 11 de Fevereiro de 2021.
Art. 2° - Aprovar o PLANO DE APLICAÇÃO DO
RECURSO INCREMENTO TEMPORÁRIO A PSE PARA AÇÕES DO
COMBATE AO COVID - 19 - PORTARIA 378/2020, recurso para serviços
ofertados no Centro de Referência Especializado da Assistência Social -
CREAS. Conforme ata nº 01 de 11 de Fevereiro de 2021.
Art. 3° - Aprovar o PLANO DE APLICAÇÃO DO
RECURSO PARA PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE PAEFI
MUNICIPAL REGIONALIZADO, recurso para ações socioassistenciais de
serviços ofertados no Centro de Referência Especializado da Assistência
Social - CREAS. Conforme ata nº 01 de 11 de Fevereiro de 2021.
Art. 4° - Revoguem-se as disposições em contrário, esta
resolução entra em vigor na data de aprovação.
São Francisco de Assis, 11 de Fevereiro de 2021.
-----------~~---------------------
José Vanderlei Costacurta
Presidente do CMAS
PLANO DE AÇÃO PARA CD-FINANCIAMENTO DO GOVERNO ESTADUAL
1 - DADOS CADASTRAIS
1 - ÓRGÃO PROPONENTE
Município de São Francisco de Assis
IUF:RS CNPJ:I CNPJ:87.896/0001-01 1
Endereço:IRua João Moreira 1707
CEPJ 97610-000 1 Telefone: 155- 3252-1414
E-mail: Fax:
Qmadmin@bol.com.br
2 - DADOS DO RESPONSÁVEL
Nome do Prefeito:IRubemar Paulino Salbego
RG/Órgão expeditor:SSP 1 CPF:I 624.436.400- 78
!Endereço:IRuaJoão Moreira 1707 CEP:l97610-000 1 Telefone: 155- 3252-1414
Nome do responsável pelo preenchimento:
Fone:
3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ: 13.562.424/0001-91 Vínculo Institucional: Secretaria Municipal de Assistência Social ou
Congênere.
Telefone: 55- 32521200 Ato de Criação: Lei
Nº do Ato: 489/2009
Data da Assinatura:28/10/2009 11Data_ da~·- Publ , _...,, icação:28/10/2009 '""'-A'J'UV,4.U/ .J..U/ L.UU";J
1
4 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Endereço: Gabriel Machado
ICEP:97.610-000 Telefone: 55 3252 1200
1E-mail :assist.soci ai.sfa@bol .com.br
11- PREVISÃO DE ATENDIMENTO
5 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE - ACOLHIMENTO
Os Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade do SUASse definem em acolhimento em diferentes
tipos de equipamentos, destinados às famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou
fragilizados, a fim de garantir: proteção integral, privacidade, respeito aos costumes, tradições e
diversidade (ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual). o
atendimento deve ser personalizado em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário,
bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.
Os municípios que recebem o cofinanciamento federal para execução do Serviço de Acolhimento
Institucional para Crianças e Adolescentes, realizam a modalidade de Abrigo Institucional, segundo a
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, a unidade deve possuir aspecto semelhante ao de uma
residência e ser incluído na comunidade, com fácil acesso a equipamentos sociais e rede de transporte
público. Deve ser executado em pequenos grupos com no máximo 20 crianças e adolescentes e com a
presença de educadores/ cuidadores que vão auxiliar no cuidado diário e uma equipe técnica composta
obrigatoriamente por assistente social e psicólogo, cuja jornada de trabalho comporte 30h semanais.
6 - PARÂMETROS PARA IDENTIFICAÇÃO DA META FÍSICA
Estimativa para Atendimento:
112 !crianças eAdolescentes
1
7 - MACRO AÇÕES ONDE SERÃO APLICADOS OS RECURSOS
' . .
Nº da.Macro
Ação MACRO AÇÕES Sim ou Não
.
Promover o acolhimento de· crianças e adolescentes com vínculos
• ··,· • 1
1 familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção Sim
integral.
Atendimento e acompanhamento das crianças e adolescentes em
2 situação de vulnerabilidade ·social. e suas famílias, de forma articulada Sim
com a.rede socioassistencial;
3
Aquisição de equipamentos e mater[ais'permanentes para suporte a
infraestrutura adequada ao atendimento do público; Sim
4
Manutenção, custeio e investimento nos equipamentos de acolhimento
para criançase adolescentes, visando a qualificação do serviço. Sim
5
Articulação com a rede de atendimento (socjoassistencial, dentre as
quais a Saúde, Educação, entre outras). Sim
DIRETRIZ:É vedado o pagamento de pessoal.
Is - PREVISÃO DE FINANCIAMENTO
1.Valor total previsto a ser repassado pelo FEAS(anual): R$27.716,13
2. Recursos próprios a serem alocados no Fundo (anual): R$ 1.871.409,09
3. Total dos recursos do Fundo Municioal oara o exercício: R$ 1.899.125,22
DECLARO,sob as penas da lei, que as informações aqui contidas são verdadeiras e que me responsabilizo
pelas mesmas. (CARi'MBOE ASSINATURADO PREFÊITO). .
Data: 08/12/~020
Rubemar Paulino Salbego
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í-&4-S eozo So/JrYJ Dt; f',1·/J DiH1
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Pf:LO ('A~lfiOt CJbAOíi
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1
Of. nº 82/2020SMDs
São;F:rancís:co.de:Assis, 08 de .Dezembro de 2D20,
De: Rube.mar PauliJthoi.SaTbego
Pref~füoNkmiolpi;!I . ·
Sao Franci'scorde·Aasls •.•:R'S
:Para:i R~gifí~.SàpKf:l.r
Secrelátío·d'<l· 1'râbaJha;·e-.Assistenéia.'Sç,cfa1~ STAS.·
AvE!nréf~rEorg~s,d~ M~ôêlrô$\..nn;··tfü);j,·'$º andar( Cêntfo, ·CEP; :90,1dg;;.,goo
Phrtô Alegre'"' RS
Assun+oí,,Àíd~sfín::M'Rt:J)}tSS'PiEE~\s·~:Sohra,d~::Partitha
M:qttk'ftiifi\lê:SãQ ll'i'iú1çiS:có-.Ue A:~s,·1$:.;R~~
Senhora :Secretàrla
1
1 1
Na ' qualldade'.:de Pte'feito Municipal de São Francisco
deAssfs/RS variho:atraV.éS.deste,·ef1éarflÍnhar o Termo deAdesãô ao Recurso
SOB'RA 'bE PARTlilil4A .~f=EAS,20.2ô.e derna\s, documento solicitados em
anexo ..
P~clatamq~~, ·pará os çh~vidos fins que estamos
·ai.eíltes,.r-Jas. oondj~ôes,Eistabêfé.cidE;lsneste~ formo e aprovamos a partícipação
deste munidipia·.para·;·€:xecu~ãodo rresme,
:Sem rnats. para ·O·.momentoiestamos à disposição
.patl:l tpaicrês esotar-e~im.erttosi'.
Ré$peifô$c;üt\ent$1
RUBEMAR PAULINHÓ.' Assinadodetormadigitalpor
i\ RUBEMARPAULINHO SALBEG0:62443 6400 ~ALBEG0.62443640078
78 /.,.-oadOs:: 2020.12.090?:20:58
(/ ·03'00'
.\~úl'>e,,rh9;r<R.F?~Jir;th9,$alb~·go
Preíelip Mtmi.éipal
··-- - ·--------- ~ -~-..._. .._.__ ,.. _ _...,.. ...._..._..V .&..l.YVY.1.+oo
""1-'~·''~'ª~·•~.buv.u11aui;;:;au-u::as-.:::u.:::u-suora-ua-pan1
SECRETARIA DE
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
VOCÊ ESTÁAQUI: Inicial > Comunicação > Notícias > Adesão FEAS2020- Sobra da
1 ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Adesão FEAS 2020 - Sobra
da Partilha
Publicação: 08/12/2020 às 1Ohl5min
>'
o
o
li
NOVAS FAÇANHAS
NO TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Novas façanhas no Trabalho e Assistência Social - Foto:Divulgação
A Secretaria do Trabalho e Assistência Social - STAS,informa o início do
processo de adesão a sobra de partilha do Fundo Estadual de Assistência
Social/FEAS conforme pactuação da CIB/RSpara 11 municípios de
pequeno porte I. Orecurso destina-se para o serviço de a.colhimento para
crianças e adolescentes.
A documentação deve ser assinada e digitalizada (de forma legível e em
formato PDF) e enviada para o e-mail adesao-feas@stas.rs.gov.br
(mailto:adesao-feas@stas.rs.gov.br) até 09 de dezembro de 2020. (Colocar
no assunto do e-mail o nome do Município e no corpo do texto o nome do
responsável pelo preenchimento e os contatos diretos).
le 4
08/I 2/2020 11:44
Documentos Necessários:
,\_\. i. Ofício assinado pelo Prefeito(a) solicitando a Adesão do Município ao
""'~recurso SOBRADEPARTILHA-FEAS2020, endereçado a Secretária do
Trabalho e Assistência Social - STAS,Senhora Regina Becker;
º
'/'t""
~ 2. O Plano de Ação, deve ser preenchido e assinado pelo Prefeito (a).
Encontra-se aqui no site da STAS,conforme anexo;
3. Ata de aprovação da Adesão pelo CMAS(Conselho Municipal de
Assistência Social); .
.•\ 4. Resolução publicada do Conselho Municipal de Assistência Socia!Q \\
contendo a aprovação da Adesão;
5. Comprovação dos recursos próprios alocados no FMAS,destinados ao
cofinanciamento de serviços socioassistenciais de caráter continuado, de
Programas e Projetos de Assistência Social para custeio de ações, serviços ,
e investimentos nos equipamentos que compõem a rede socioassistencial ''f)
dos Municípios. São recursos próprios (LIVRE)que o município destina ({
para a Assistência Social. Não incluir recursos vinculados, repasses da 4'
União ou do Estado. Ovalor comprovado deve ser o mesmo descrito no
Plano de Adesão do FEASno item 2 da Previsão de Financiamento .
.Enviar estes S (cinco) itens devidamente assinados pelos responsáveis e
digitalizados (cópia nítida) para o e-mail adesao-feas@stas.rs.gov.br
(mailto: adesao-feas@stas.rs.gov.br).
Informações e 'orientações: (51) 3288-6470 / 6455 ou 5198683-1662
(WhatsApp)
ANEXOS
Decreto 50 256 de 18 de"abril de 2013 (.pdfl00.22 KBytes)
(https://stas.rs.gov.br/upload/arquivos/201806/29130328-decreto50-256-de-18-de-abril-de-2013.pdQ
Instrucao Normativa nº 01 2014 Prestação de contas fundo a fundo (.doe
81.00 KBytes) (https://stas.rs.gov.br/upload/arquivos/201812
/28111355-17103012-31141810-instrucao-normativa-noO 1-2014-
prestacao-de-contas-fundo-a-fundo-1-12.doc)
de 4
08/12/2020 11•
.% IN RFBNº 1863 - 2018 (.pdf293.52 KBytes) (https://stas.rs.gov.br /upload
/arquivos/201910/04141236-in-rfb-a-na-a-1863a-2018.pdf)
% Ofício FEAS2020 (.pdf 645.01 KBytes) (https://stas.rs.gov.br /upload
/arquivos/202007/211157 41-oficio-feasl ~0001-1.pdf)
MUNICÍPIOS
% Tenente Portela (.xlsx 444.19 KBytes) (/upload/arquivos/202012
/08100655-tenente-portela.xlsx)
% Sao Francisco de Assis (.xlsx 444.44 KBytes) (/upload/arquivos/202012
/O81O0716-sao-francisco-de-assis.xlsx)
% Pedro Osarjo (.xlsx 444.54 KBytes) (/upload/arquivos/202012/08100723-
pedro-osario.xlsx) .
% Nonoai (.xlsx 444.44 KBytes) (/upload/arquivos/202012/08100728-
nonoai.xlsx)
% Marcelino Ramos (.xlsx 444.37 KBytes) (/upload/arquivos/202012
./08100733-marcelino-ramos.xlsx)
% Lavras do Sul (,xlsx444.58KBytes) Uupload/arquivos/202012/08100738-
.Javras-do-sul.xlsx)
% jaguari (.xlsx 444,51 KBytes) (/upload/arquivos/202012/081007 43-
jaguari.xlsx)
% Dom Feliciano (.xlsx 444.40 KBytes) (/upload/arquivos/202012
/08100748-dom-feliciano.xlsx)
% Balneário Pinha'! (.xlsx 444.42 KBytes) (/upload/arquivos/202012
/08100753-balnearfo-pinhal.xlsx)
% Agudo (.xlsx 444.04 KBytes) (/upload/arquivos/202012/08100758-
agudo,xlsx)
% julio de Castilhos (.xlsx 444,58 KBytes) (/upload/arquivos/202012
· /08101057-julio-de-castilhos.xlsx)
3 de 4 08/12/2020 11
................................................................................................................................................................ _ .
STAS - Secretaria do Trabalho e Assistência Social
le 4
08/12/2020 11:4
NOTA EXPLICATIVA
Informamos que o valor no orçamento de 2020 para o Fundo da Assistência
Social do Município de São Francisco de Assis/RS é de R$ 1.871.409,09 (Um
milhão, oitocentos e setenta e um mil quatrocentos e nove reais com nove
centavos). Este valor engloba os recursos próprios do município.
São Francisco de Assis, 04 de agosto de 2020
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Neusa'Martins Rcdriques
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Secretaria de Assistência Social Técnica em Contabilidade
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..-~1"ê. }<)C.~l'.\. .Sc:.:>S: \5:\L \\>_S\_ ShW0... --~~--~'~\~S~sJS)~.:ij~~~.,_~::) ç,cJ~.t:::--n~}.L:1Jk, s:~5i1~,;;.t;
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~~~\.\~~-Q~L-\::\.\.L-.+.S:à.G~LJ:J.,~3DSCJ~.\J ~-t_.\~íJ\. ~ (.j_\)_ fJt,~~._.p,~~.
e l,i\>b,, ~1c~:::lé: C..tJ:2:SJ~~0i.~----€l~}: E g__ç;, "':rié J?s, _a \J P\,\""o_R __'\tD:rlV~,,
_Jy\S:Jc.) E\i\.) ss:__j~~ ~h __lQJ.'1\.?\,,El~--~D.hS')C= Ph1Ç.\-; ~,j\\j
Si~~C:\_~..c:ir;JJ\ ~\-?J~~s::i.o.c ~.)7~.... 3'-4. _S15.~1 e{~.L-r.K.\1\~-r1 .E :~•.E.~r::._.
.'t'\ .\e..,,.ô~1e I\s <2...,_a:~.\J:>\ .\1 (;,t\):r_()? _e: e_ , r:-:J v "'1 E.\~',IA E:= s\\ 1:::\l <-= t.. 0.1
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....... \-.J\..~J~::r:.c1._ _\_~\ fc:::i~c~K.\...o..J~\?5 E.._f.bc&~J?..:. Ç _âf...5_~_!.'::>C::.>C~..OCO..-
_ [:)}\:~·:\'_I·-·. f?>.O C:.O\J '\~-=·1 C',) .f C•f'{"\ f::>,,J(_J· Ê\ _·.jJf- Ô ".â..J~ .Q.t2.. S =r e
:J:CJ'··· ..t:...~~Lslt~s:Jo-~\ k 1~~--~ç:;:~~E. ..,... t;;_s:__~I-j'~Lt::!\x3t2.,D
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