materia nº 16/2021

À PGg
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES po
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SALA VER. DANILO CÁCERES
PROJETO DE LEINº 46 /2021
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Em; 2 ay
mg le3 L202s
Nº Fi.
ial Legislativo
Determina a realização do Exame de
Oximetria de Pulso e/ou de Dedo como
protocolo de triagem nos pacientes
suspeitos com COVID-19 atendidos nos
hospitais, clínicas médicas e postos de
atendimentos de saúde públicos e
privados de São Francisco de Assis e dá
outras providências.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, no uso de
suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
Art. 1º. O Exame de Oximetria de Pulso e/ou de Dedo deverá integrar o rol de
exames obrigatórios a serem realizados em todos os pacientes suspeitos com COVID-
19, atendidos nos hospitais, clínicas médicas e postos de atendimentos de saúde
públicos e privados de São Francisco de Assis.
Art. 2º. O exame deverá ser realizado na triagem dos pacientes suspeitos a fim de
medir o nível de saturação de oxigênio.
Art. 3º Determina que seja disponibilizado Oxímetros de Pulso e/ou de Dedo nas
Unidades Básicas de Saúde sobretudo aos profissionais que fazem o atendimento na
Estratégia Saúde da Família (ESF) e aos Agentes Comunitários de Saúde que são os
profissionais que estão em contato direto com as famílias, muitas vezes fora do
ambiente hospitalar.
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Art. 4º As farmácias locais ficam autorizadas a realizarem os testes com oxímetros,
de forma gratuita, comunicando imediatamente a secretaria de saúde quando
constatada alteração na oxigenação do sangue, estando abaixo dos níveis normais.
Art. 5º Na aprovação desta Lei, fica o poder público responsável por realizar
divulgação por meio de campanhas publicitárias de interesse público, ressaltando a
importância desse instrumento, mormente no ambiente hospitalar, a fim de que outras
pessoas só o utilizem e tenham em casa no caso de recomendação e orientação de
um médico especialista.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São Francisco de Assis, 13 de janeiro de 2021.
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
A pandemia causada pelo corona virus tem trazido enormes desafios sanitários,
econômicos e sociais a toda a sociedade.
A Oximetria é um exame usado para medir os sinais vitais de pacientes internados
ou em observação. O procedimento consiste em colocar o aparelho sobre o pulso,
geralmente no dedo ou na orelha e objetiva informar com precisão e facilidade a
saturação e os batimentos cardíacos de pacientes.
O crescente número de casos de COVID-19 no país, são assustadores e reais e o
presente projeto de lei sugere a utilização do Oxímetro de Pulso ou de Dedo por
apresentarem-se como um poderoso aliado na indicação precoce para a terapia
respiratória. É de conhecimento de muitas pessoas que alguns estabelecimentos
utilizam o oxímetro para detecção precoce da COVID-19, no entanto, vimos sugerir
que isso seja mais um instrumento de conduta dos profissionais nas instituições de
saúde do país no que tange à tomada de decisão quanto à necessidade de internação,
condução de pacientes a exames mais específicos e outras condutas.
Entendemos que incluir o uso do oxímetro de pulso e/ou de dedo na Atenção
Básica e triagem de pacientes, pode otimizar o diagnóstico precoce de problemas
respiratórios decorrentes da Covid-19. A insuficiência respiratória é um dos sintomas
mais graves do corona vírus e a que mais leva pacientes a internações e óbitos.
Consideramos de extrema importância a disponibilização dos oxímetros de Pulso
e/ou de Dedo nas Unidades Básicas de Saúde sobretudo aos profissionais que fazem
o atendimento na Estratégia Saúde da Família (ESF) e aos Agentes Comunitários de
Saúde que são profissionais que estão em contato direto com as famílias, muitas
vezes fora do ambiente hospitalar.
Nesse contexto, a utilização dos oxímetros mostra ser uma estratégia de baixo
custo na identificação de casos de COVID-19, inclusive em pacientes assintomáticos.
A COVID-19 reduz o nível de oxigênio no sangue e mesmo que muitos pacientes não
apresentem sintomas usuais como de falta de ar, tosse, dor de garganta e aumento
de temperatura, esse instrumento pode indicar privação de oxigênio antes da
manifestação de sintomas, possibilitando assim encaminhamento e cuidados mais
precisos e antecipados através de exames mais específicos e já constantes do rol de
protocolos do Ministério da Saúde. Matérias publicadas pelos sites Uol e O Tempo
discorrem que em coluna no The New York Times, o médico norte-americano Richard
Levitam defende que as pessoas com sintomas de covid-19 sejam medidas com
frequência pelo oxímetro para antecipar casos graves Levitam escreveu: "Existe uma
maneira de identificarmos mais pacientes que têm pneumonia da Covid-19 mais cedo
e tratá-los com maior eficácia, e isso não exigiria esperar um teste de corona vírus no
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hospital ou num consultório médico. É detectar precocemente a hipóxia (privação de
oxigênio) silenciosa, por meio de um equipamento médico comum que pode ser
comprado sem prescrição na maioria das farmácias: um oxímetro de pulso” Diante do
exposto acima, conclamamos os nobres pares a apoiarem este Projeto.
Sala Danillo Cáceres, 08 de março de 2021.
N
Bancadá Progressista