materia nº 45/2021

Rag CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RAM BANCADA DO PDT
Si DAR São Francisco de Ássis-RS
INDICAÇÃO Nº 45/ 2021
O vereador que este subscreve, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, com base no Regimento Interno
desta casa, indicar que após tramitação regimental e ouvido o douto
plenário seja encaminhado a Promotoria de Justiça, Policia Civil,
Poder Judiciário e Secretaria de Administração Penitenciaria neste
município.
Que seja feito uma análise da possibilidade de
implantação neste município/comarca de um programa similar ao
Projeto Alquimia Il, dos municípios de Osório, Maquiné e Tramandaí.
Projeto este que visa transformar aparelhos celulares, antes usados
no crime em ferramenta útil para a acessibilidade digital nas escolas
públicas em nosso município. Vide documentação em anexo.
JUSTIFICATIVA: em plenário.
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
o “Doe Sangue, Doe o Diga não as drogas”
— fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de
janeiro, 535 — CEP 97610-000
BANCADA DO PDT
E: Ny CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
São Francisco de Ássis-RS
Sala Leonel Brizola, em 1º de abri] de 2021
Toa)
Vereador Franklin Pereira
Bancada do PDT
Exmo Sr.
Antônio Ebertom Luiz
Presidente da Câmara
Nesta Cidade
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas”
http://www. cmsaofranciscodeasej s.re.qov.br — fone /fax (55)3262-1288- rua 13 de
janeiro, 535 — CEP 97610-000
MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADO DO RIO GRANDE DO sta
"USE TO ALQUIMIA Il: ESTUDANTES DE OSÓRIO E MAQUINÉ RECEBEM CELULARES DESTINADOS PELO MP
05/08/2020 11:10 flaviaskb
RE
tudantes da Escola Lourenço Leon Von Langendonck receberam os primeiros celulares
Estudantes do ensino público de Osório e Maquiné receberam do Ministério Público gaúcho 40 celulares para serem utilizados nas aulas a distância impostas pela
pandemia. Os aparelhos foram apreendidos na Penitenciária Modulada Estadual de Osório, passaram por restauração e estão aptos para utilização.
O encontro do Ministério Público com a comunidade escolar, que observou as medidas impostas pela pandemia, ocorreu em duas etapas nesta quarta-feira, 05 de agosto.
Às 10h30min, os promotores de Justiça Criminal e Regional de Educação de Osório, Fernando Andrade Alves e Cristiane Della Méa Corrales, levaram os celulares até a
Escola Estadual de Educação Básica Lourenço Leon Von Langendonck, de Maquiné. Lá, foram recebidos pela diretora Fabiane Dacol Machado, pelos estudantes e seus
responsáveis. .
letivo da escola é atingir as famílias mais carentes e com mais filhos, pois sabemos que é muito difícil para eles acessarem a Plataforma de Sala de Aula do Google, o
onde as disciplinas estão sendo ministradas. Trabalhamos para ajudar essas crianças a conseguirem estudar nesse momento tão difícil para a Educação. E
« tu vês os olhinhos brilhando, percebes que o esforço diário vale a pena”, disse a diretora.
Todos os celulares foram entregues aptos para uso, com bateria, carregador e chip com internet. "O Projeto Alquimia Il viabiliza que se faça melhor uso de equipamentos
ipreendidos em contexto de criminaliciade. Os smartphones foram retirados de um ambiente no qual não deveriam sequer ter entrado e, agora, farão a diferença na vida e
integração escolar dessas pessoas em formação”, observa o'promotor Fernando Andrade Alves.
Às 14h, a entrega ocorreu na Escola Estadual de Ensino Fundamental Prof. Milton Pacheco, em Osório. A recepção foi semelhante, com a diretora Márcia Gigante de Brum
esperando os celulares acompanhada por estudantes e seus responsáveis. Também participaram o delegado João Henrique Gomes de Almeida e o presidente da
associação responsável pela preparação dos eletrônicos, Marcelo Maseda. À diretora conta que a instituição está inserida em uma comunidade carente e, sendo assim, os
alunos têm poucas condições de acesso à internet e aparelhos adequados para as aulas remotas. “Esta iniciativa proporciona aos estudantes contemplados a esperança
de continuarem vinculados ao aprendizado e a perspectiva de um futuro melhor. Gestos como esse realmente fazem a diferença para a sociedade”, ressaltou.
A promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, titular da Promotoria Regional de Educação de Osório (Preduc), salienta que a ação conjunta entre as promotorias
Criminal e Regional de Educação garantiu malor efetividade para o projeto, propondo, com os demais parceiros, a transformação dos resíduos em uma possibilidade de
efetivação do direito à educação a alunos que estavam excluídos desta participação, cumprindo de forma eficaz a sua missão como agente de transformação social.
A Preduc participa do Projeto Alquimia || identificando, a partir de informações das direções das escolas, os alunos em situação de vulnerabilidade e que não estão tendo
acesso às atividades domiciliares oferecidas pela rede pública de ensino por não terem aparelho celular. Cristiane explica que a iniciativa é uma forma de prevenir maiores
desigualdades sociais em um momento de tanta extepcionalidade.
“Além de garantir destinação adequada ao resíduo tecnológico, evitando passivo ambiental, também possibilita destinação Ifcita para instrumentos de crime a
que, a partir dos aparelhos celulares recebidos, os alunos da rede pública possam efetivamente participar das atividades domiciliares até o momento em qu vel
o retorno das aulas presenciais”, afirma a promotora. í
A restauração dos eletrônicos começou em 24 de julho é ficou à cargo do Projeto Social Dejone Hambor, associação sediada em Tramundaf Que dá aulas de 1
crianças carentes. Intenção do MP é entregar, nos próximos dias, outros 80 aparelhos. O Projeto Alquimia || é uma parceria entre a Promotoria de Justiça de zia
Civil, Poder Judiciário, Secretaria de Administração Penitenciária e sociedade civil organizada e prevê investimento de até 265. 5,00 na restauração dos aparemius
compra dos chips. A verba é oriunda da conta de penas alternativas da Vara de Execuções Criminais de Osório.
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tnisisterio Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av, Aureliano de Figueiredo Pinto, 80
Porto Alegre-RS CEP; 90050-190
.
su às 18h00
Versão 4.4.19
01/04/2021 SUSEPE - Superintendência dos Serviços Penitenciários
Superintendência dos
“ços renitenciários
Publicação 28.07.2020 às 10:57 Atualização 28.07.2020 às 18:21
"os celulares apreendidos por agentes penitenciários em
'sorio serão destinados a estudantes da rede pública Cento e vinte aparelhos
celulares apreendidos pelos
agentes penitenciários da Penitenciária Modulada Estadual de Osório
(PMEO) vão auxiliar nas atividades escolares de alunos da rede pública
dos Município de Osório, Maquiné e Tramandaí. Os equipamentos, que
teriam utilidade para o crime, agora serão usados para contribuir com o
ensino e o aprendizado e serão entregues com carregador, bateria e termo
de compromisso.
Antes, no entanto, os aparelhos passarão por uma espécie de restauração,
»amentos que eram usados para o crime não deixando qualquer resquício do uso anterior na memória de dados,
eutiizados no ensino é aprendizado de operação iniciada na última sexta-feira (24) pelo projeto social Dejone
alunos em situação de vulnerabilidade social E E
Rambor, sediado em Tramandaí.
Denomimado projeto Alquimia Il, a iniciativa é do Ministério Público de
Osório, da Vara de Execuções de Osório, da Associação de Jiu-Jitsu de
Tramandaí, do Projeto Social Dejone Rambor e da Susepe. A Vara de Execuções Criminais vai disponibilizar recursos
para os reparos nos aparelhos e para a compra dos chips com internet.
Fotn de imprensa Susepe
“Este projeto produz a alquimia da transformação de um instrumento do crime em ferramenta de acessibilidade digital
ianças e adolescentes. Parabéns aos nossos servidores e a todos os envolvidos", disse o secretário da Seapen,
-csar Faccioli. .
“egado penitenciário da 1º Região, BenHur Calderon, destacou a atuação dos agentes penitenciários no combate a
«des ilícitas dentro da Penitenciária de Osório. "Graças ao trabalho minucioso dos agentes que trabalham
mente nas operações de revistas e de apreensões de ilícitos que dezenas de crianças em situação de
nerabilidade social serão beneficiadas com a inclusão digital, tão recorrente e necessária em tempos de pandemia,
npõe o distanciamento social”, afirmou.
Agentes penitenciários atuam em revistas para manutenção da ordem e da disciplina no ambiente prisional
Conforme o diretor da PMEO, Amadeus Junior, esses equipamentos eram descartados pela Polícia Civil. "Esta ação é
muito importante, pois visa retirar material utilizado no crime e revertê-lo para o uso da sociedade em uma ação social".
Participaram da assinatura da parceria a juiza Anna Alice da Rosa Schuch, o promotor de Justiça Criminal de Osório,
Fernando Andrade Alves, o delegado de Polícia João Henrique Gomes de Almeida e o presidente do projeto social
Dejone Rambor, Marcelo Maseda.
Imprensa Susepe
SUSEPE - Superintendência dos Serviços Penitenclários
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