materia nº 48/2021

Y CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
INDICAÇÃO Nº 4 O 12021
O Vereador que este subscreve, requer que após tramitação
Regimental e ouvido o douto plenário, seja enviada correspondência ao Executivo Municipal
a seguinte indicação:
Solicito ao Executivo que seja | instituído o plano municipal de microcrédito
emergencial, em razão dos efeitos da pandemia COVID-19/, medida auxiliar de reativação
econômica do Município de São Francisco de Assis, a fim de contribuir à preservação de
negócios, à preservação do trabalho e emprego e à preservação da geração de renda.
Desse modo, o plano municipal de microcrédito emergencial visa à mitigação dos efeitos
produzidos pela paralisação, total ou parcial, das atividades econômicas exercidas
fundamentalmente pelos micro e pequenos negócios e por outros autônomos no âmbito do
Município de São Francisco de Assis, posicionados na situação de maior vulnerabilidade,
por meio de quantias que atendam a uma expectativa de pelo menos 60 dias. No que se
trata aos profissionais autônomos, previsto no inciso IV do artigo 2º, o mesmo se refere aos
profissionais que exercem as seguintes funções: sapateiro, barbeiro, cabeleireiro,
motoristas, massagista, chapeador, pintor de veículos, consertador, restaurador, mecânico,
carpinteiro, marceneiro, lenhador, carroceiro, chaveiro, artesão, instalador hidráulico,
pedreiro, torneiro, eletricista, vendedores ambulantes, camelôs, feirantes, lavadores de
carro, borracheiro, manicure/pedicure, costureira, representantes, entregadores de
encomenda e outras atividades não regulamentadas. Por tais razões esperamos ver
aprovado pelos nobres Vereadores o presente Projeto d
Sala Ver. Danilo Cáceres, 09 de abril de 2021.
Bancada Progressista
cem
CÂMARA MUNIC
Presidente da Câmara Municipal |
N/C q Oficial Legis lati ih
PROTOCOLAD: >,
Exmo. Sr. Em 0
Ver. Eberton Luiz Nº, Ei
E-mail: legisfa(Dterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP 97610 000