materia nº 18/2021

REFEITURA MUNICIPAL
FSÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
P
PELO CAMPO E CIDADE
Of. nº 150/2021 São Francisco de Assis, 15 de abril de 2021.
Exmº. Sr.
Antonio Eberton Luiz dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
São Francisco de Assis
Assunto: Projeto de lei Nº 18/2021
Senhor Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente venho por meio deste
encaminhar o projeto de Lei nº 18/2021 que autorizado ao Poder Executivo Municipal
a abrir um Crédito Especial ,para custear despesas não previstas no orçamento.
O projeto de lei ora apresentado trata sobre a abertura de crédito
servirá para aquisição de equipamentos (autoclaves, lavadora ultrassônicas, bomba a
vácuo, compressores, cart odontológico, cadeira odontológica, etc) para os
profissionais de saúde, conforme plano de aplicação incentivo financeiro federal de
capital para estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na
atenção especializada, no enfrentamento à emergência de saúde pública de
importância nacional decorrente da pandemia do coronavirus (COVID 19).
Segue anexo o plano de aplicação, Resolução nº 002/2021 que
trata sobre a aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde, Portaria GM/MS nº 3.391,
detalhamento do pagamento.
Certo de contar com a pronta aprovação dos projetos de Lei,
renovo protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal Nº
TAM (CAMARA MUNICIPAL)
) E | o
Paulo Rehato Cortélini Li COLA 4 1
Oficial Legislativo
À - = B /0001-01
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ. 87.896.882
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
RREFEITURA MUNICIPAL
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
PELO CAMPO E CIDADE
PROJETO DE LEI nº 18/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS NÃO
PREVISTAS NO ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2021.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art. 1º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 13.900,00 ( treze mil e novecentos reais ), para custear
despesas não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 02 10 305 0134 1.058 008 44905200 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE ..... R$13.900,00
Projeto/Atividade: 1.058 COVID
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito
Especial aberto pelo artigo anterior:
A transferência pela união, através do Ministério da Saúde para enfrentamento da
Pandemia do Covid-19 para estrutura e adequação dos ambientes de assistência
odontológica na atenção especializada, conforme Portaria MS 3391/2020
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Pa ANSUVA TAM
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
PLANO DE APLICAÇÃO
PORTARIA Nº3.391
INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CAPITAL PARA
ESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES DE ASSITÊNCIA
ODONTOLÓGICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, NO
ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE
IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO
CORONAVIRUS (COVID-19)
TIPO DE RECURSO: INVESTIMENTO
ANO DA PROPOSTA: 2020
RECURSO TOTAL: R$ 13.900,00
ITEM TIPO DE RECURSO VALOR
| INCENTIVO FINANCEIRO
| FEDERAL DE CAPITAL PARA | | LAVADORAS ULTRASSONICAS, BOMBA A VÁCUO, |
| ESTRUTURAÇÃO E . no A
L ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES COMPRESSORES, CART ODONTOLOGIC O, CADEIRA | R$ 13.900.00
| DE ASSITÊNCIA - | ODONTOLÓGICA, ETC...) PARA OS PROFISSIONAIS |
| ODONTOLÓGICA NA ATENÇÃO no |
| ESPECIALIZADA DA SAUDE |
no : É e
. TOTAL: | R$ 13.900.00
e
São Francisco de Assis, 04 de fevereiro de 2021.
Leonardo Pilar.
Secretário Municipal da Saúde
CPF: 022. 196.340-51
São Francisco de Assis
ARDO PILAR
Secretário Municipal de Saúde
São Francisco de Assis —- RS
RESOLUÇÃO Nº 002/2021
O Conselho Municipal de Saúde de São Francisco de Assis, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 15/1993, de 30 de abril de 1993.
CONSIDERANDO a pandemia do COVID-19 e as medidas de
prevenção e controle de infecções adotadas pelo Estado e municípios, que
devem ser implementadas em todas as repartições públicas e privadas;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55. 820 de 04 de abril de
2021, combinado com o Decreto 55.799 de 21 de março de 2021, que institui
medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à
pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 1.19/2021, que
estabelecem medidas complementares de prevenção ao Contágio pelo COVID-
19 (novo Coronavírus) no âmbito da administração do Poder Executivo
Municipal, na bandeira vermelha e dá outras providências.
CONSIDERANDO a apresentação por parte da Secretaria Municipal
de Saúde de Plano de Aplicação, da Portaria Nº 3.391 — Incentivo financeiro
federal de capital para estruturação e adequação dos ambientes de assistência
odontológica na Atenção Especializada, no enfrentamento à emergência de
saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do Coronavírus
(COVID-19), no valor total de R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais) para
a aquisição de equipamentos para gabinete odontológico (autoclave, lavadora
ultrassônica, compressor, Cart. Odontológico, etc);
CONSIDERANDO a apresentação por parte da Secretaria Municipal
de Saúde de Plano de Aplicação, da Portaria Nº 3.350 — Investimento de
recursos para o desenvolvimento de ações no âmbito dos serviços da atenção
psicossocial (RAPS), no contexto do enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância nacional (ESPIN) decorrente do COVID-19, no valor total
de R$ 28.305,00 (vinte e oito mil e trezentos e cinco reais) para a aquisição de
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado por unanimidade dos membros do conselho, e
representados pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. João Daltro
Monteiro, os Planos de Aplicação de recursos apresentados pelo gestor da
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Fica dispensada, por ora, a obrigatoriedade de apresentação
dos referidos planos de aplicação em reunião presencial do CMS, seguindo os
decretos e orientações das autoridades públicas.
—— õ— Y/ cem a agaa
João Daltro Monteiro
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
São Francisco de Assis
L6£E
saoóy eueuod
oN
ep oBSSILUS Pp EJep e sode stajn Seip S!op oulxeu! ou La SOpejpolo OEI9S sopesseda! SeJojea so
LL-OZ0Z/LLG6ZL "00052
ossa301d oAnoW
eysodosd
oN
ZLOZILO/LO
oPjs99 [eloluj Bjeq
sejueygeu see '8L
opôejndod
sa
an
Sdvs - (6L-CIAOD) SNHIAVNOHOO
epeyjejoa oe5y
(GL-QIAOD) SNHIAVNOHOOD
odnus
opuna e opuna
eynsuoo ap odit
opinbr
P2 [4 bes bo Qrts?
o0'0 00'006'€ teor
00'0 00'006'€L vELOPZ9900 9zevvo
ojuossag teyoj go ejuod go
JOIeA, JOfeA J0|2A erouaby
ONIILNON OLIVA OVOF
oyjasuoZ aJuapissid
09387VS OHNNINVA HVNIENA
(e)ogasosa
oLgLey
3981 0bipoo
(ORIYNICHOVELXI OLCIHO) TVNOIDVN
- 3GNVS 30 VIONIDHIWI VA OLNINVINTHINI
opôy
€8-L000/960'V60'ZL
FdNI/ÃdO
OJqUIGZIA
saw
LAN
vol
go
osueg
7 21
NioINNA
asseday
odi
CE lo
b 2/2079 2€.)
“by tojw nosbtl Ph46)
CDE dra)
Ph Vrcl
OZOZIZLILZ 9bLIE8 OZ 9 BNUN
go Bjea 8o.N ejodJed/
-duog
ONIAIS OHTIVASVO VINVHLIO
(e)oueg21029S
6L0C
osua9 ouy
SISSv aa OOSIDNVHA OVS
oiditun
sISSv 3d
ODSIONVES OVS JA 3ANVS 30 IVAIDINAW OCNna
“SION Seip S94 OLUIXEW OU Op 9 Ozeld O sOdUBq SICUISp SO BJRd TISeLE OP ooueg op S
(NIS) IeUOlDeN OJnNOSa] Op BUBJ9JOS Ep BUPIUBG US]
apepyua
0zoc
ouy
eJSIU9JOO EJPd BUBIULG LU9PIO
PJQ 9P |enueIN O LOD OpJ098 SG
q A er eee ieoeeiTTT TO ———
ojusuwebed Jeyjejsda
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
publicaclo em: 14/12/2020 | Edição: 238 | Seção: 1 | Página: 60
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 3.391, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Habilita estado, município e o Distrito Federal a receber
incentivo financeiro federal de capital para estruturação e
adequação dos ambientes de assistência odontológica na
Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada. no
enfrentamento à Emergência de Saude Pública de Importância
Nacional decorrente da pandemia do Coronavirus (Covidi9).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, incisos | e Il, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 3.017, de 4 de novembro de
2020, que instituiu, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de capital, para
apoiar a estruturação, reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na
Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, para enfrentamento à Emergência de Saúde Pública
de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid19); e considerando o fluxo
de adesão estabelecido pela Portaria nº 3.017, de 4 de novembro de 2020 e os requisitos para início da
transferência do incentivo financeiro instituído na mencionada normativa, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados os estados, municípios e o Distrito Federal, descritos no Anexo Le ll a
esta Portaria, a receberem incentivo financeiro federal de capital para estruturação e adequação dos
ambientes de assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na atenção Especializada, no
enfrentamento à Emergência de Saude pública de Importância Nacional decorrente da pandemia do
Coronavirus (Covid19), dectarada pela Portaria GM/MS nº 188, de 3 fevereiro de 2020.
Art, 2º O incentivo financeiro federal de capital de que trata a portaria considerou O quantitativo
de equipe de Saúde Bucal (eSB) e Centro de Especialidades Odontológica (CEO), aderidos pelos estados,
municípios e o Distrito Federal descritos no Anexo le lla esta Portaria, custeados pelo Ministério da Saúde
na competência financeira agosto de 2020 e os valores correspondentes ao incentivo por eSB e CEO
estabelecidos na Portaria nº 3.017, ge 4 de novembro de 2020.
Art. 3º O gestor do Estado, Município ou Distrito Federal habilitado ao recebimento dos
incentivos financeiros de que trata esta Portaria deverão observar o que segue:
| - adquirir O equipamento ou material permanente nos termos da especificação constante na
relação de equipamentos e materiais permanentes considerados financiáveis pelo Ministério da Saúde
(RENEN), no Programa Estratégico Saúde em Família, Componente Saúde Bucal - Brasil Sorridente,
disponíveLem ww.fns.saude.gov.br,
|l - observar as orientações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do
Ministério da Saúde para a promoção de adequações nos ambientes de atendimento odontológico da
Atenção Primária e nos Centros de Especialidades Odontológicas, e dar preferência à aquisição de itens
recomendados no Termo de Compromisso assinado por ele; e
Hi - atualizar o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) da
Unidade de Saúde na qual está inserida a equipe de Saúde Bucal e do Centro de Especialidades
Odontológicas no qual os equipamentos e materiais permanentes adquiridos foram alocados.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, em
parcela única, dos incentivos financeiros para Os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de
Saúde correspondentes, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.
Art. 5º, Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, Coritiau pur cuia ses simerimeroo
Ministério da Saúde, no valor de R$ 29/732.274,00 (vinte e nove milhões setecentos e trinta e dois mil e
cuzentos e setenta e quatro reais), devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 -
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavirus -
Nacional, Plano Orçamentário - CV7O - COVID-19 - Medida Provisória nº 967, de 19 de maio de 2020.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAZUELLO
ANEXO |
MUNICÍPIOS HABILITADOS PARA O RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE
CAPITAL PARA ESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA NA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE
IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (Covid19).
IcóDIGO — | QUANTITATIVO DE EQUIPE DE SAÚDE VALOR
UP iMUNCO CO IBGE BUCAL Co TOTAL
[AC ACRELÂNDIA — 1200015 |R$ 17.375,00
AC ASSIS BRASIL 120005 3 |R$ 10.425,00
AC CAPIXABA 20017 (3 |R$ 10.425,00
AC EPITACIOLÂNDIA 120025 5. |R$ 1737500
AC MANOEL URBANO | ER *|R$ 10.425,00
MARECHAL | | |
AC THAUMATURGO | FEso |R$ 10.425,00
IT | |
! | IR$
AC SENAMADUREIRA | 120050 11 [3822500
| | IR$
AC TARAUACÁ 120060 |8 |27860,06
| | |
AC XAPURL 120070 (3 o |R$10.42500
| Era | 'R$
AL ARAPIRACA E [14247500
AL ATALAIA 0 270040 15 R$52.125,00
AL BRANQUINHA 270N0 |5 |R$1737500
AL CHÁPRETA | o 27190 3 E R$1042500
AL COQUEIROSECO 27220 3 o o |R$ 10.425,00
oo 'R$
ALIGACIO "270310 EE 3822500
AL | JACUÍPE “'proso 2. — |R$6950,00
AL JUNQUEIRO 270400 |U | SNBPS DD
R$
AL MESSIAS — — oso 6 É “2085000
| R$
AL PASSO DE CAMARAGIBE (prosso (º O ESUICA
| | R$
AL PAULOJACINTO | 270660 4 13900,00
AL PIAÇABUÇU REC [5 [R$ 17.375,00
| | R$
AL PILAR O 270690 2 É 470000
AL TANQUEDARCA (270900. 3 |R$ 10.425,00
(AL VIÇOSA | 270940 5 R$ 17.375,00
AM AUTAZES 130030 13 [R$ 45.175,00
AM BARCELOS 130040 4 'R$
E | [13.900,00
RS |PALMITINHO 4315UU |€ [RP UDIUVO
RS PANAMEI [431390 |12 R$41700.00
RS PARAÍ o (431400 |1 R$347500 |
RS PAULOBENTO JAM 4 R$347500 |
RS | PEDRAS ALTAS o Jamai |1 R$347500 |
RS PEJUÇARA — Jasigso |2 R$695000 |
'RS PICADACAFÉ — jazua 1 R$347500
'RS PINHEIRO MACHADO [431450 |2 R$695000 |
RS PIRAPÓ (43455 [1 R$347500 |
RS PORTÃO — lasiaso (2 R$095000 |
AS QUINZE DE NOVEMBRO [431535 1 R$347500 |
RS |RIO DOS ÍNDIOS 431555 |1 R$347500 |
RS RIO PARDO — jasts7o |4 R$1390000 |
RS ROSÁRIODOSUL (431640 (5 R$1737500 |
RS | SALDANHA » MARINHO [431643 1 [R$347500 |
'RS SALTO DO JACUÍ o |431645 |1 R$347500
RS SALVADOR DO SUL — |43m650 |2 R$695000 |
RS SÃO DOMINGOS DOSUL [431805 1 R$347500
RS SÃO FRANCISCO DE ASSIS |431810 |4 R$ 13.900.00
'RS SÃO JOÃO DA UR a31842 |1 R$347500.
1
RS SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO [431848 |1 R$347500
1
RS SÃO JOSÉ DO INHACORÁ [431849 |1 R$347500
'RS SÃO JOSÉDONORTE| [431850 |2 R$6950.00
RS |SÃO JOSÉ DO SUL [431861 |1 R$ 347500
(RS SÃO LOURENÇODOSUL |431880 |6 R$20.85000 |
RS SÁONICOLAU | |asig2o | 2 R$695000 |
RS SÃO PEDRODOSUL [431940 |2, R$695000 |
RS |SÃO VALENTIM [431970 |2 R$695000 |
RS SÃOVALÉRIODOSUL [431973 1, R$347500 |
RS SÃOVENDELINO JA31975 (1 R$347500 À
RS | SÃO VICENTE DO SUL [aso80 1 R$347500 |
RS SARANDL qá2010) [3
RS SEBERI [432020 |2 |
RS SÉRIO [432045 |1 R$ 347500
'RS TAPEJARA — |as2090 5 R$1737500
RS |TAPERA — Jasioo (4 R$1390000 |
RS TAQUARI — Jasrgo |4 R$1390000 |
RS TENENTE PORTELA “432140 |3 R$1042500 |
RS TIO HUGO [432146 [1 R$347500
'RS TRÊS PASSOS. o (4390 7 R$2432500 |
RS TRINDADEDOSUL (aseros | |3 R$10.42500
RS TUCUNDUVA (432210 1 R$347500 |
1. de
|432220 E R$ 10.425, 00
RS |TUPANCIRETÁ
RS | TURUÇU 432232 [a | [R$ 347500
RS UBIRETAMA lazo234 (1 R$ 3.475,00
[RS |URUGUAIANA [432240 |8 R$ 2780000 |
RS | VALE REAL E 1 R$347500 —
RS VERANÓPOLIS | 432280 [A 'R$ 13.900,00.
RS | "VESPASIANO CORREA (432285 |1 'R$3. “75.00