materia nº 41/2021

.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SALA VER. DANILO CÁCERES
PROJETO DE LEINº 4A /2021
CAMARA MUNICIPAL Institui no Município de
PROTOCOLADO São Francisco de Assis a Semana
Emio Loo /2094 Municipal de Conscientização do
Nº.SD4Q FI.
Descarte Responsável do Lixo;
Gficial tenislativo
Art. 1º Fica instituída no Município de São Francisco de Assis a Semana
Municipal da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo, a ser realizada na
primeira semana do mês de junho;
Art. 2º A Semana Municipal da Conscientização do Descarte Responsável do
Lixo será realizada anualmente como instrumento de política pública socioambiental
e tem como objetivo:
| - Proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos
residuos sólidos no Município, envolvendo a sociedade civil organizada, Poder
Público, iniciativa privada e população em geral;
| - Fomentar a economia solidária e a inclusão social;
HI - propor soluções para a redução, neutralização, reciclagem, compostagem e não
geração de resíduos sólidos;
IV - Promover ações educativas e de conscientização sobre a temática;
V - Incentivar o consumo consciente;
Vt - Realizar palestras, fóruns, seminários e eventos em geral sobre a temática, bem
como ações coletivas de limpeza em espaços públicos do Município.
Art. 3º Esta Lei entra na data de sua publicação.
Sala Vereador Danilo Cáceres, 10 de maio de 2021.
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SALA VER. DANILO CÁCERES
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei Legislativo, que "Institui no Município de São
Francisco de Assis a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável
do Lixo.", tem por finalidade a necessidade de conscientizar as pessoas de todos os
malefícios trazidos pelo descarte irregular e irresponsável do lixo no Município, no
meio ambiente e consequentemente na sociedade de maneira geral, ressalto que a
falta de consciência da população é o fator dominante dos problemas trazidos pelo
lixo descartado nas ruas, o que pode ser comprovado com um rápido olhar próximo
às lixeiras, que geralmente estão com o lixo ao seu redor no chão, o que pode
perceber-se tratar de conduta autômato e inconsciente dos cidadãos.
Orientação é fator fundamental para que todos adquiram consciência de que toda
forma de lixo, independentemente da quantidade, sendo desprezado incorretamente,
traz incásicos problemas, que podem ser de obstruções das vias pluviais, bem como
poluição de rios, canais e córregos.
Por conseguinte, todas e quaisquer medidas e políticas que visam diminuir o
até mesmo extirpar o grave mal que assola nossa cidade, e consequentemente toda
Terra, é imprescindível para todos nós.
Assim, com base nessas razões postas à vista, fundamentamos e
apresentamos este Projeto de Lei Legislativo e solicitamos aos nobres pares que
deliberem pela sua aprovação.
Ê Sala Ver. Danilo Cáceres, 10 de maio de 2021.
Vifétdor Ângelo Resta
Bancada Progressista