materia nº 43/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS -RS
SALA VER. DANILO CÁCERES
PROJETO DE LEINº 43 12021
Institui no Município de São
Francisco de Assis/RS o dia
Municipal do Protetor de Animais
e dá outras providências.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, no uso
suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e nos
sancionamos a presente Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como serviço de utilidade pública os serviços
desenvolvidos pelos protetores de animais em prol da proteção, cuidado,
conscientização e resgate de animais em condições de vulnerabilidade.
Art. 2º - É instituído o “Dia Municipal do Protetor de Animais” celebrado
anualmente no dia 04 de outubro, com objetivo de conscientizar a população
sobre a importância do Protetor de Animais para a saúde pública e para a
proteção e promoção dos direitos dos animais.
Art. 3º - É considerado Protetor de Animais toda pessoa física ou entidade sem
fins lucrativos que desempenha, gratuitamente, por mais de um ano atividades
que busquem proteger, cuidar, conscientizar e resgatar animais em condições
de vulnerabilidade.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Francisco de Assis, 12 de maio de 2021.
STO E ET
CÂMARA MÚNICIPAL
Paulo Renato Cortelini i Air co Ji
Prefeito Municipal Zi Dofiio el,
Oficial Legislativo
SÃO FRANCISCO DE ASSIS -RS
SALA VER. DANILO CÁCERES
JUSTIFICATIVA:
Considerando que o dia 04 de outubro é o dia de São Francisco de Assis,
reconhecido como o padroeiro dos animais entendemos ser a data propícia
para homenagear os protetores animais, heróis invisíveis, que desempenham
um serviço gratuito e indispensável a manutenção da saúde pública em nosso
município.
O objetivo deste projeto de lei Legislativo é reconhecer o esforço dos
protetores animais, a sua ação humanitária e conscientizar a população de que
o trabalho desenvolvido por ele é de extrema importância e que, ele vem
tornando a nossa sociedade um lugar melhor para os animais. .
O proteior de animais não tem um rosto, não possui uma identificação.
Temos protetores de animais em todo lugar que, anonimamente, vêm
protegendo e cuidando dos animais.
Atitudes tão nobres em favor dos indefesos, precisam ser reconhecidas.
Os protetores doam seu tempo e muitas vezes seus recursos. Sem o trabalho
anônimo destes heróis invisíveis certamente teríamos problemas sérios de
saúde pública e de infraestrutura sanitária em nossa cidade.
Esta atitude simples poderá tocar o coração de mais pessoas para
aderirem & causa animal, sendo um protetor e/ou fazendo doações às
entidades sem fins lucrativos que atuam no município de São Francisco de
Assis/RS, uma vez que quando o mundo foi criado, os animais estavam
incluídos e, portanto, têm o direito de conviver dignamente na sociedade pois
os mesmos sentem dor, fome, frio, calor, e por não falarem a língua humana
não conseguem defender seus direitos.
Pela importância que tem o protetor de animais e pelo devido
reconhecimento destes heróis peço o apoio dos nobres pares para a aprovação
do referido projeto de lei legislativo.
Sala Ver. Danilo Cáceres, 12 de maio de 2021.
EE As ,
Ci eo
Vereádor Ângelo Resta
Bancada Progressista
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES de