materia nº 6/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PDT
São Francisco de Assis-RS
Moção de apoio Nº O 12021
O Ver. Dilamar Salbego(PDT — RS) da câmara municipal de
São Francisco de Assis/RS, que este subscreve, vêm, na forma
regimental, apresentar MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 823/21,
do Deputado Federal Pedro Uezai (PT- SC), que dispõe sobre as
medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do
Brasil para mitigar os impactos sócio econômicos da Covid-1 9, altera
as leis nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 09 de
janeiro de 2018; e dá outras providências (lei Assis Carvalho II).
Que a moção seja encaminhada ao presidente da comissão de
agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural da
Câmara dos Deputados.
Justificativa: em plenário
São Francisco de Assis, 14 de maio de 2021
Ver. Dilamar Salbego
Bancada do PDT
Exmo. Sr.
Ver. Ebertom Luiz
Presidente da Câmara Municipal
Nesta Cidade
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